sentenciado em execução penal
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO ... PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS. PROGRESSÃO DE REGIMES ... , em liminar, liberdade provisória ao sentenciado C H R, cujos efeitos foram extendidos a J C da R ...
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Acórdão nº 2014/0301207-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DECRETO N. ... 8.172/13. ... ão do benefício é de que o sentenciado cumpra ...
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Acórdão nº 2014/0337439-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DECRETO N. ... 7.873/12. ... ão do benefício é de que o sentenciado cumpra ...
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Acórdão nº 2015/0001182-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. APURAÇÃO APENAS MEDIANTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...
... falta disciplinar no âmbito da execução ... a regressão do sentenciado a regime mais gravoso foi ... -
Acórdão nº HC 178472 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. LIVRAMENTO ... SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2007/0020942-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DO ... assentou o entendimento de que o sentenciado que cumpre pena em regime aberto não tem direito ...
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Acórdão nº 2011/0025122-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA SE AUSENTAR DA COMARCA. PREVISÃO AUTORIZADA PELO ART. 115, III, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça,...
... 115, III, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP. INEXISTÊNCIA DE ... cumprida e a aptidão do sentenciado ao convívio social é confirmada. ... -
Acórdão nº 2015/0266447-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ... de falta grave pelo sentenciado nos últimos 12 meses que ...
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Acórdão nº 2016/0142749-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... comutação da pena ao sentenciado, a pretexto da falta do ...
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Acórdão nº 2015/0106540-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O MANDAMUS ORIGINÁRIO, TENDO EM VISTA TER SIDO IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MANUTENÇÃO DO CONDENADO EM REGIME MAIS RIGOROSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME...
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... locomoção do sentenciado ... -
Acórdão nº 2010/0118908-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO AO ... 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 10.792⁄2003, estabelece que o sentenciado que cumprir 1⁄6 (um sexto) da pena no regime ...
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Acórdão nº 2015/0158480-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETO N. 7.873/2012. SENTENCIADO" ... ACOMETIDO POR DOENÇA GRAVE QUE\xC2" ... ESTABELECIMENTO PENAL, COMPROVAÇÃO MEDIANTE ...
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Acórdão nº HC 192854 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. POLICIAL MILITAR PRESO EM ESTABELECIMENTO ... 1.Em casos em que o sentenciado cumpre pena em Presídio Militar, é uníssona a ...
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Acórdão nº 2015/0019718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... , não se exige "que o sentenciado seja reincidente ... de. Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0298567-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUCIANO NUNES ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... ao sentenciado ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DATA-BASE PARA FUTUROS BENEFÍCIOS. SÚMULAS/STJ 441, 535 e 543. NOVA DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte têm, ambas, pacífico entendimento de que, em caso de superveniente condenação...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DATA-BASE PARA FUTUROS BENEFÍCIOS. SÚMULAS/STJ 441, 535 e 543. NOVA DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte têm, ambas, pacífico entendimento de que, em caso de superveniente condenação...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1346921 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. DEFESA FEITA POR ASSESSORIA JURÍDICA DO ÓRGÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É inviável a apreciação, nesta instância recursal, de suposta ofensa a...
... 2. O art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, não impõe a obrigatoriedade de ... sentenciado, garantindo-se, desse modo, o exercício do ... -
Acórdão nº 2012/0130908-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO" PENAL. ... PROGRESSÃO DE REGIME AP\xC3" ... apenas reduz a pena imposta ao sentenciado" que for ... primário, sem antecedentes\xC2" ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. DETERMINAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AFERIÇÃO DOMÉRITO DO SENTENCIADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E LONGEVIDADE DAPENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FUGA COMETIDA NO CUMPRIMENTO DEEXECUÇÃO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOSNOVOS PELO AGRAVANTE PARA INVALIDAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃOPOR SEUS...
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Acórdão nº HC 188452 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO APÓS A PRISÃO ... , desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes de sua ...
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Acórdão nº 2007/0138725-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 219, 132, 136, 329, ... O tempo remido pelo sentenciado deve ser computado como pena efetivamente ...
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Acórdão nº 2007/0136315-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FUGA DO SENTENCIADO. FALTA DISCIPLINAR ...
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Acórdão nº 2005/0191953-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" PENAL. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. CONCESS\xC3" ... concessão de indulto condicional ao sentenciado, restou esvaído o objeto do presente recurso, no ...
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Acórdão nº 2014/0274704-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sentenciado ...