sentenciado em execução penal
167875 resultados para sentenciado em execução penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA ... antecipada de sentenciado" no regime com falta de vagas; \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0166590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : F B DE O ... EXECUÇÃO ... a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de ... cumpre pena em estabelecimento penal ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SENTENCIADO EM REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU, CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, atento à Súmula Vinculante n.º 56, afirmou que a Penitenciária...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO CRIMINAL. REGIME SEMIABERTO. ... "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a ... antecipada de sentenciado" no regime com falta de vagas; \xC2" ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a supervisão, coordenação e ... ão ou desprestigiar o mérito do sentenciado, salvo, neste último caso, quando motivado pela ...
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Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MAURICIO DE MORAIS BOHMER ... EXECUÇÃO ... "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a ... sentenciado no regime com falta de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO ... SEMIABERTO. ... : (i) a saída antecipada de sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... SEMIABERTO. ... : (i) a saída antecipada de sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0310382-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... : (i) a saída antecipada de sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0062983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... 112 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do ... aferir o mérito do sentenciado à ...
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Acórdão nº 2015/0192312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\xC2" ... SENTENCIADO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... SENTENCIADO" E DE JUNTADA COMPLETA DA SINDIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2017/0007484-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte, antes da edição do enunciado sumular 533, já apregoava a necessidade de se garantir, na execução penal, a ampla defesa do sentenciado. No caso, o ...
... de se garantir, na execução penal, a ampla defesa do ... instaurado e o sentenciado foi assistido por defensor nos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo art. 118, I, da Lei de Execução Penal ... sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0264288-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMPATIBILIDADE DO ... : (i) a saída antecipada de sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0191842-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... , VI, e 146-C, da Lei de Execução Penal. Precedentes ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2015/0039620-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR NO PRESÍDIO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE....
... PENALTAL NO HABEAS ... CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO ... DISCIPLINAR. ... SENTENCIADO ... -
Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... qual, ao contrário da execução" definitiva, prescinde do ... trânsito\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0282262-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE. A INSTÂNCIA A QUO ENTENDEU QUE O SENTENCIADO PODERIA RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO AO SEU QUADRO CLÍNICO NO
... EXECUÇÃO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\xC2" ... SENTENCIADO ... -
Acórdão nº 2016/0265891-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : FABIO JULIO RAMOS ... PENAL ... INADEQUAÇÃO DA VIA. EXECUÇÃO. INDULTO. DECRETO ... 8.172/2013. ... as penas em cumprimento pelo sentenciado quando da edição do decreto ...
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Acórdão nº 2016/0283144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... demérito do sentenciado". ... Habeas corpus não conhecido. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A MEDIDA DE SEGURANÇA PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E NÃO PELO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a medida de seguran&#
... PENALTAL EM HABEAS ... CORPUS . EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ... ao sentenciado ... -
Acórdão nº 2015/0242345-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... da execução ... o período em que o sentenciado" ... ficou segregado provisoriamente, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO FERREIRA PEDROSO ... EXECUÇÃO ... REGRESSÃO ... DEFINITIVA ... SENTENCIADO. ... NECESSIDADE. ... PENAL ...
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Acórdão Nº 0001954-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... Agravo de Execução Penal Nº 0001954-05.2023.8.27.2700/ TO ... prisão domiciliar, assinalando que o Sentenciado recebe tratamento médico adequado na unidade ...