sentenciado em execução penal
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Acórdão Nº 0001729-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... Agravo de Execução Penal Nº 0001729-19.2022.8.27.2700/ TO ... prisão domiciliar, assinalando que o Sentenciado recebe tratamento médico adequado na unidade ...
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Acórdão nº 2016/0103574-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO ... ária nova oitiva do sentenciado em juízo, antes da ...
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Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUCIAN DA SILVA TAVARES ... EXECUÇÃO ... art. 109, VI, do Código Penal, diante da falta de ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... instituto próprio da execução ... sentenciado não houver adotado tal ...
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Acórdão nº 2016/0179119-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Execução Penal), afastou-se a ... do sentenciado ...
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Acórdão nº HC 191692 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. NOVA FASE DE ... SENSO DE RESPONSABILIDADE DO SENTENCIADO. CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO JUÍZO. FACULDADE ...
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Acórdão nº 2015/0202511-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... PENAL". FISCALIZAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA.\xC2" ... , ainda que o sentenciado tenha ...
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Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MAURICIO SILVA DE LIMA ... EXECUÇÃO ... ção expressa do art. 84 do Código Penal", as penas que ... correspondem a infra\xC3" ... sentenciado", influi sobre o requisito objetivo\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. HABEAS ... sentenciado não houver adotado tal ...
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Acórdão nº 2016/0072816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tratando-se de unificação das penas e fixação de um novo regime, nos termos dos artigos 111 da Lei de Execução Penal e 33 da Código Penal, é
... EXECUÇÃO ... DE PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. RECURSO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... Penal e 33 da Código Penal, é ... -
Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (CRIME DOLOSO) ... AGRAVO EM ... 4. O cometimento de falta grave pelo sentenciado no curso da execução da pena, nos termos do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... CONDENADO SENTENCIADO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO ... NÃO CUMPRIDO. EXECUÇÃO PENAL NÃO INICIADA. AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2015/0176223-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. ... 1. Com a judicialização da execução penal, que representou um dos grandes ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO NO ENEM. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126 DA LEP. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO 44/2013 DO CNJ. UTILIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A norma inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal visa, essencialmente, à ressocialização do sentenciado, por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, atividades que agregam valores necessários à sua
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. ... , à ressocialização do sentenciado, por meio do incentivo ao ... -
Acórdão nº 2016/0040378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR LEITURA. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE SEUS SERVIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO APENADO DE BOA - FÉ. CONSTRANGIMENTO ...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO ... ção da obra literária pelo sentenciado, impõe-se a concessão do ... -
Acórdão nº 2015/0076562-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANA PAULA PASSOS ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão Nº 0001837-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Agravo de Execução Penal Nº 0001837-14.2023.8.27.2700/ TO ... prisão domiciliar, assinalando que o Sentenciado recebe tratamento médico adequado na unidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... PROCESSUAL PENAL ... TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE ... art. 126 da Lei de Execução ... -
Acórdão nº 2016/0149399-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA PENAL. CÔMPUTO ... APREENDIDAS. MODO DE EXECUÇÃO. VALORAÇÃO ... sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0099630-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E REGRESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO. INTIMAÇÃO DO CONDENADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. ÔNUS DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE DE CITAÇ&
... PENAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ... DO ENDEREÇO. ÔNUS DO SENTENCIADO. ... -
Acórdão nº 2016/0284626-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ORLANDO DE JESUS ... PENAL ... instituto próprio da execução ... que o Magistrado sentenciado não houver adotado tal providência. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal), ... instituto próprio da execução ... sentenciado" não ... houver adotado tal providência.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : GILMAR FERREIRA ROJAS ... PENAL ... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO DE ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0253573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente ...
... penal" dessa ... natureza, tanto os presos\xC2" ... , conclui-se que o sentenciado" ... deverá cumprir o estágio de \xC2" ... ser substitutivo de agravo em execução" penal ... 4. Com efeito, consolidou-se\xC2" ...