sentenciado em execução penal
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Acórdão nº 2015/0197913-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : ELISEU INACIO DIAS ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2011/0294256-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-s
... : DAVI LINHARES BARROSO ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... o regime semiaberto de sentenciado que, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO MONTEIRO DA SILVA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... , razão pela qual o sentenciado, na ...
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Acórdão nº 2014/0193033-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (3) REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME.
... SENTENCIADO. ... NECESSIDADE. ... Execução ... 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível, ... -
Acórdão nº 2016/0202590-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, os embargos de ...
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Acórdão Nº 0100631-79.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2022
... D. Público ... : Agravo de Execução Penal nº 0100631-79.2022.8.01.0000 ... : Sena ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SENTENCIADO EM ... REGIME SEMIABERTO. RÉU BENEFICIADO COM A ...
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Acórdão nº 2015/0135869-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO PENAL. (1) REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. TELEOLOGIA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN BONAM PARTEM. PRECEDENTES. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A finalidade do instituto da remição, ao abreviar a pena, é incentivar o bom comportamento do
... PROCESSO PENAL ... -
Acórdão nº 2016/0071284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... comutação da pena ao sentenciado, a pretexto da falta do ...
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Acórdão nº 2014/0279278-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal ... grave praticada pelo sentenciado, ...
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Acórdão nº CC 119753 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA SEM PRÉVIO ... processual de âmbito executório do sentenciado com o Estado diverso do Estado da condenação ...
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Acórdão nº 2015/0136876-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DETRAÇÃO. ANTERIORES PRISÕES CAUTELARES EM PROCESSOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não...
... : GRACIELA FIN ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... em que absolvido o sentenciado ou tenha sido ... -
Acórdão nº 2015/0220585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal ... a falta grave praticada pelo sentenciado, em 24-9-2014, isto é, ...
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Acórdão nº 2016/0197778-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se ...
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Acórdão nº HC 259669 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENAS ... ógico para aferição de mérito do sentenciado, por absoluta falta de previsão legal ... 4. In ...
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Acórdão nº 2015/0103867-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO A CUMPRIR PENA NO REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ENCAMINHAMENTO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Na hipótese vertente, o recorrente foi condenado à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial...
... EXECUÇÃO ... Penal", para se dar início à execuç\xC3" ... de execução, deve o sentenciado", inicialmente, ser ... recolhido ao c\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0190737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE...
... EXECUÇÃO ... 1º, da Lei de Execução Penal ... destacando que "o sentenciado ... -
Acórdão nº 2015/0058469-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : TALES ALVES ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... de falta grave pelo sentenciado, no curso da ...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... evidência de que o sentenciado seja portador de algum ...
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Acórdão nº 2014/0309698-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA N. 715 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientaç
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. UNIFICAÇÃO ... Penal ... sentenciado", observada à Súmula n. 715 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304044-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO ... defira essa benesse ao sentenciado" ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0319790-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... prisão domiciliar ao sentenciado ...
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Acórdão nº 2015/0056084-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS N
... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO ... o requisito subjetivo do sentenciado para a progressão de regime ... -
Acórdão nº 2014/0067925-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS. 1. O artigo 112 da LEP prevê a transferência do apenado para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento. 2. In casu, a
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... estranhos ao curso da execução ... porquanto o sentenciado ... -
Acórdão nº 2014/0244352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : OCTAVIO ROMANO JUNIOR ... EXECUÇÃO ... ção de pena pelos estudos ao sentenciado, não se ...
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Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... PENAL. PRESCRIÇÃO DA ... sentenciado, declarando a ...