Sentimento
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Acórdão nº 2013/0159070-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 312, § 1º C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ETÁRIA. AGENTE QUE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS APÓS SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 115 DO CP. REDUÇÃO
... sentimento moral e personalidade mesquinha, motivos escusos e danosos ao ... -
Acórdão nº 2014/0338228-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A controvérsia cinge-se em saber se o Tribunal estadual, ao decotar da pronúncia a qualificadora do motivo fútil,...
... na hipótese dos autos ... 5. Assim, compete ao Conselho de Sentença decidir se o referido ... sentimento, no caso concreto, configura a qualificadora do motivo ... -
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... sentimento ... -
Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS OPERAÇÃO 'LAVA-JATO'. RECORRENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV E V, AO ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013, AO ART. 333, CAPUT (POR VINTE VEZES), E AO ART. 1º, § 2º, INC. II, C/C O &#x
... Superior Tribunal de Justiça ... de muitos, ... propiciando ... conhecimento da sua realização um forte sentimento de ... impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o ... -
Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. INQUÉRITO CIVIL. ABERTURA...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 36522 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... os limites narrativos necessários à difusão de um fato, imputando-lhe caráter sensacionalista, impróprio à situação real e ao sentimento das pessoas envolvidas", ensejando reparação por dano moral. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial a teor do que dispõe a ... -
Emicida dedica show a Gloria Maria: 'meu sentimento de perda se converte em gratidão dolorida'; veja vídeo
O cantor Emicida dedicou o show que fez neste sábado (4) à jornalista Glória Maria, que morreu na última quinta-feira (2), aos 73 anos. "Meu sentimento de perda passa a se converter numa outra emoção: numa emoção que é uma gratidão dolorida. Porque o...
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Emicida dedica show a Gloria Maria: 'meu sentimento de perda se converte em gratidão dolorida'; veja vídeo
O cantor Emicida dedicou o show que fez neste sábado (4) à jornalista e apresentadora Glória Maria, que morreu na última quinta-feira (2), aos 73 anos, em decorrência de um câncer no cérebro. Glória Maria deixa duas filhas adolescentes: 'juntas ...
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Reforma política exige 'sentimento nacional de humildade', diz Gilmar Mendes
Reforma política exige humildade de todos, diz Gilmar Mendes
Presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (8/4) que a reforma política exige “um sentimento nacional de humildade”. Para o ministro, a classe política precisa e... -
Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO (ART. 296, § 1º, III, DO CPB) EM CONCURSO COM O DELITO DE PREVARICAÇÃO (ART. 319, DO CPB), PRATICADOS POR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE APONTADA PELA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCI
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Acórdão nº 2009/0180363-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO LESIVO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE EXAME MINUCIOSO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento deste...
... e da quesitação formulada aos jurados, constata-se que o que foi levado à apreciação do Tribunal do Júri não foi a discussão se o sentimento pelo qual o paciente teria agido seria ou não o ciúme e se este seria insignificante, mas tão somente se estaria configurada a qualificadora do ... -
Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 317, CAPUT E § 1º, C/C O ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL (POR 25 VEZES) E AO ART. 1º DA LEI N. 9.613/1998 (POR "PELO MENOS&qu
... na vida de muitos, ... propiciando àqueles que tomam conhecimento ... realização ... um forte sentimento ... de impunidade ... insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do ... -
Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 317, CAPUT E § 1º, C/C O ART. 327, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL (POR 2 VEZES) E AO ART. 1º, INCS. V, VI e VII, DA LEI N.
... de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua ... realização um forte sentimento" de impunidade e de insegurança, cabe ... ao Judiciário determinar o recolhimento do agente \" (Guilherme \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV E V, C/C O ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013, E AO ART. 333, CAPUT (POR VINTE VEZES),...
... vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da ... sua realização um forte sentimento ... de impunidade ... insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do ... -
Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E AO ART. 1º DA LEI N. 9.613/1998 (POR 322 VEZES). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da...
... de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua ... realização um forte sentimento" de impunidade e de insegurança, cabe ... ao Judiciário determinar o recolhimento do agente \" (Guilherme \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0217022-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013; AOS ARTS. 16, 21, PARÁGRAFO ÚNICO, E 22, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI N. 7.492/1986, NA FORMA...
... propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua ... realização um forte sentimento de impunidade e de ... insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento ... -
Acórdão nº 2014/0114108-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DO TORCEDOR. CAMBISMO. ARTIGO 41-F DA LEI 10.671/2003. TIPICIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA AFERIÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS INGRESSOS NA BILHETERIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Dentre os plúrimos interesses que subjazem na venda de ingressos em grandes eventos esportivos, destaca-se a paix&
... humanas, os seguidores dos diversos clubes desaguam nos estádios, levando ... consigo todo um sentimento, esquecendo-se, amiúde, da realidade, dura, do ... -
Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E OCULTAÇÃO DE CADÁVER NA FORMA TENTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS...
... natureza grave, pelos motivos e circunstâncias do delito, em razão da prática do ... crime motivado por sentimento de posse do paciente em relação a ex-namorada, ... -
Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, § 4º, INCS. II, III, IV e V, C/C O ARTS. 1º, § 1º, E 2º, § 3º, da LEI N.12.850/2013, ART. 333, C/C
... vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da ... sua realização um forte sentimento ... de impunidade ... insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do ... -
Acórdão nº 2013/0416076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. EXPRESSÕES OFENSIVAS QUE NÃO INDICARAM O NOME DO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. ANIMUS CALUNIANDI, DIFFAMANDI VEL INJURIANDI NÃO PRESENTE. MERA RESPOSTA À PROVOCAÇÃO DE ADVERSÁRIOS POLÍTICOS. Nos crimes de calúnia, difama&
... diffamandi vel injuriandi , porquanto tal ato representa um sentimento de ... defesa e de reação automática, uma espécie de desforço imediato, e não ... -
Acórdão nº 2015/0127467-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INOVAÇÃO NO FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE....
... sentimento coletivo, a geração de intranquilidade na ... -
Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 12.850/2013; AOS ARTS. 16, 21, PARÁGRAFO ÚNICO, E 22, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI N. 7.492
... de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua ... realização um forte sentimento" de impunidade e de insegurança, cabe ... ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ” (Guilherme\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0317384-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo...
... particular, mas também a fé e o sentimento" religioso de ... parcela da comunidade, o fato de o paciente haver ... prosseguido na prática criminosa \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0104204-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESPECIAL REPROVABILIDADE...
... delito, em razão do fato de o réu, fazendo-se de necessitado, ter-se aproveitado ... do sentimento" de solidariedade da vítima para convencê-la a dar-lhe carona, o ... que configura justificativa válida para a\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0021464-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. I - A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado (arts. 157, 381 e 387 do CPP
... , de fundamentação objetiva imprescindível, utilizando-se, entre outras, de expressões como: "culpabilidade acentuada", "limite do sentimento de impunidade" "fez de tudo para ocultar a ilicitude" e "conduta bastante reprovável". Dessa forma, não existem argumentos suficientes a ...