separação abandono lar
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... A separação dos pais não deve alterar as relações entre pais e filhos, e compete a ambos, qualquer que seja a sua situação conjugal, o exercício do poder ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação judicial em sentido estrito, que ... dor do abandono ... Como ressaltado anteriormente, o advento da Lei 11.106/05, que ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; II – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V – condenação por crime infamante; VI – conduta desonrosa ... Parágrafo único. O ...
- Acórdão nº 94050 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1982
- Acórdão nº 94050 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1982
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Asseveram que, por razões diversas, houve separação de fato entre o primeiro autor (Sr. Nelson Nascimento Benevides) e a ré ... familiar, quais sejam, ausência de propriedade da reconvinte e o abandono de lar, que na verdade houve a separação de corpos e divórcio ...
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Acórdão Nº 0728480-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação ... judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento ... III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por ... tempo inferior, ...
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Acórdão Nº 0700292-16.2017.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DE SUPOSTA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM UM TERCEIRO. APELADA QUE ALEGOU TER ASSINALADO, EQUIVOCADAMENTE, A OPÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE REPORTANDO QUE VIVE OU VIVEU EM RELAÇÃO DE MATRIMÔNIO OU UNIÃO ESTÁVEL DEPOIS DA HABILITAÇÃO. NECESSIDADE...
... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação ... judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento ... III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por ... tempo inferior, ... -
Acórdão Nº 0700292-16.2017.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-03-2022
... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação ... judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento ... III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por ... tempo inferior, ...
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Acórdão Nº 0700465-57.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação ... judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento ... III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por ... tempo inferior, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... anos consecutivos de ruptura da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial para sua conversão em ... do corpo, o respeito a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial alcança um de seus ...
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Barreiras - Editais
... -se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO ANTECIPADO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS promovida por VERA NUBIA BOMFIM SOARES em face de ... que um dos cônjuges saia do lar, sem caracterização de abandono, ou obtenha a saída do outro, de forma a preservar a incolumidade física ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... ído, notificado e com vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E. de. Código de Processo ... a) Haverá separação dos processos? ... b) Os réus serão julgados no tribunal do júri? ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o poder familiar deve ser exercido em ... de vaga em creche para menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno ... Assinale a opção correta ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... ções parentais, especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação", pelo recasamento, seguidos das famílias não-matrimoniais e pelas desuni\xC3" ... FONSECA, Lorena; CARRIEN, Alexandre de Pádua. O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO RTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... Mostra-nos o professor Yussef Said Cahali, com muita propriedade, que a separação de fato prolongada “ ... ainda que pelo abandono do lar a que qualquer deles se proponha, induz objetivamente a convicção da ruptura definitiva da sociedade conjugal, sem ânimo ou disposição de ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... ainda vulto diferenciado com o desenvolvimento do capitalismo e o abandono da esfera doméstica como locus de produção ... Este marco ... institucionalização da criança e, por outro, aos efeitos da separação da mãe na vida das crianças e comunidades (INFOPEN MULHERES, 2018, p ... -
As nações unidas
... virtudes de certeza, segurança, previsibilidade, eficiência, separação de poderes e prevenção de erros de ... Já na Parte IV (artigos 16 a ... progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... , também, que podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida o adultério, a tentativa de morte, a sevícia ou injúria grave, o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, a condenação por crime infamante e a conduta desonrosa ... Com o fim da separação, a ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... Têm status negativo, ressaltando a separação entre Sociedade e Estado, na ordem dos valores políticos ... Integram ... do ensino domiciliar, importa analisar também o crime de abandono intelectual, tipiicado pelo artigo 246 do Código Penal, o qual dispõe ... -
Bens
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções” ... A ... Por fim, tem-se que, salvo no regime da separação absoluta (artigo 1.647 do Código Civil), a autorização do cônjuge é ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar e, usualmente, não se ... quando inúmeras vezes se julga e se reprime a incúria, o abandono e mesmo o mal trato perpetrado por tantos pais ... 88 (grifo nosso) ...
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Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração
Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se
... expostas a situações de risco e vulnerabilidade, relegadas ao abandono e exclusão. Palavras-Chave: Sexo, amor, gênero, classe, geração ... Para superar o luto da separação (PORCHAT, 1992; GOMES, 1992), Beatriz viaja para o Uruguai, onde conhece ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... grupos que solucionavam seus conl itos, em geral, por meio da separação do infrator do meio social, bem como, em face da gravidade do delito ou da ... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ...