separação abandono lar

8632 resultados para separação abandono lar

  • Decisão Monocrática nº 2007/0172687-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...155) ao sustentar que:. A ação de separação judicial, apensada aos autos, revela que o “de cujus” abandonou o lar ..., já que a própria tinha ajuizado ação de separação alegando abandono do lar. Ainda, as testemunhas não sabem precisar em qual período viviam ...
  • Acordao N° 1232992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça recursal. Irretroatividade. Ação de sobrepartilha. Prescrição. Decenal. Afastada. Meação. Imóvel. Situação na época da separação. O deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal não exime o beneficiário de sua responsabilidade quanto aos atos processuais anteriores ao deferimento do pedido, na medida em que seus efeitos são...

    ...DECENAL. AFASTADA. MEAÇÃO. IMÓVEL. SITUAÇÃO NA ÉPOCA DA SEPARAÇÃO. O deferimento da gratuidade de. justiça em sede recursal não exime o ... de diligências e atos praticados exclusivamente pela ré após o abandono do lar, pelo varão, deve a. meação observar o panorama fático ...
  • Acordao N° 1412390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação para alegações finais. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Abandono do lar. Usucapião familiar. Imóvel publico. Impossibilidade. Pavimento superior do bem. Partilha atribuída integralmente à cônjuge. Manutenção da sentença. Art. 373, inciso ii, do cpc. Sucessão empresarial.

    ...REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ABANDONO DO LAR. USUCAPIÃO FAMILIAR. IMÓVEL PUBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PAVIMENTO ...superiores do imóvel, após a separação de fato, estes não podem ser considerados patrimônio comum. para fins de ...
  • Decisao Nº 0522418-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-12-2022
    ... "PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. ...
  • A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
    ... dissolvido em duas etapas: primeiramente, proceder-se-ia à separação judicial e, um ano após isso, pleiteava-se o divórcio, salvo se o casal ...Passaram a considerar que os atos de inidelidade, abandono do lar, condutas desonrosas, ou quaisquer violações de conduta dos ...
  • Responsabilidade civil nas relações familiares

    A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â

    ... de indissolubilidade do matrimônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, determinou tratamento ... em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, ...
  • Buerarema - Vara cível
    ... Trata-se de demanda nomeada de “ ação de separação de fato cumulada com abandono de lar ”, proposta pela nacional Valtina ...
  • Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo

    O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...

    ...164). . O abandono afetivo é visto, frequentemente, em caso da separação dos pais, quando se resolve de quem é a guarda dos genitores. Nestes casos de afastamento, muitos pais que saem de casa pensando somente no lado ...
  • Guarda parental no código civil
    ...Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book. . 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as ...abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ...
  • A responsabilidade civil dos adotantes que desistem do processo de adoção após o período de convivência

    O presente artigo visa analisar a possibilidade de responsabilização civil dos Adotantes em razão da desistência injustificada durante o estágio de convivência, quando causar danos irreparáveis à criança ou adolescente. Diante da ausência de vedação legal para a desistência da adoção durante o período de convivência, antes do trânsito em julgado da sentença, empregase, como hipótese, para a...

    .... Nesse segmento, ressalta-se que o abandono é uma violência psicológica que, na maioria dos casos, resulta em danos ...DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E DEVOLUÇÃO DA MENINA À CASA LAR. SEPARAÇÃO DOS IRMÃOS. LAUDO PSICOLÓGICO CONSTATANDO O ABALO MORAL CAUSADO À ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC. . III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
  • O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar

    O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...

    ... nos demais poderes, causando impacto no princípio da separação dos poderes. 10 . Ao elaborar o relatório, a CIDH analisa detalhadamente ... dos deslocados acarreta traumas, por vezes insuperáveis, pois o abandono do lar, a perda dos bens pessoais, a separação de famílias inteiras e a ...
  • Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...

    ...HABILITAÇÃO DA AUTORA. EX-MARIDO. ABANDONO DO LAR. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA. DA MULHER EM RELAÇÃO ...momento anterior à separação de fato do casal pela última vez. 4. O imóvel objeto da lide se situa em ...
  • Usucapião de bens imóveis
    ... . . e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), incluída pela lei 12.424, de 16 ....240-A do Código Civil, correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito ...
  • Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos

    Consequências jurídicas da separação conjugal de fato e de corpos

    ... domicílio conjugal” (artigo 1.566 do Código Civil), ainda que este não tenha qualquer efeito ou consequência para o divórcio, pois o abandono voluntário do lar conjugal era uma das causas subjetivas da separação judicial, antes da extinção desta pela EC 66/2010. A separação de corpos ...
  • Decisão Monocrática nº 50114295720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE ÚNICO IMÓVEL DO CASAL. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR DO BEM. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1240-A DO CCB. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Discussão que remanesce em sede recursal cinge-se à alegação da demandada de que o bem não é partilhável, já que ocorrente, na espécie, o usucapião familiar, nos...

    ... relacionamento, condição esta que não se enquadra no conceito "abandono do imóvel" exigido pela disposição do art. 1240-A do CCB. . ... igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes, nos ...
  • Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM USUCAPIÃO ORDINÁRIO OU URBANO ESPECIAL FAMILIAR E ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DO BEM. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL.  Para a declaração judicial de aquisição de imóvel por usucapião ordinário, é imprescindível a demonstração dos requisitos legais...

    ... faleceu, condição esta que não se enquadra no conceito "abandono do imóvel" exigido pela disposição do art. 1240-A do Código Civil. . ...separação do casal. Os automóveis descritos no caderno processual pertenciam aos ...
  • Acórdão Nº 0004944-60.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR. PARTE AUTORA POSSUIDORA DO IMÓVEL.CLÁUSULA EXTRACONTRATUAL DE DIVÓRCIO ÀS FLS. 35/36 MENCIONANDO A INOCORRÊNCIA DE ACORDO QUANTO A PARTILHA DO IMÓVEL EM COMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DO LAR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE N.º 595 DO CJF. PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE TUTELA DA FAMÍLIA POR PARTE DO

    ...COMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DO LAR. INTELIGÊNCIA DO. ENUNCIADO DE N.º 595 DO CJF. PARTE AUTORA NÃO ...prazo entre a separação de fato dos cônjuges (Julho/2015) e a data da. homologação do divórcio ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... que a cláusula de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que ...ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ...
  • Acórdão Nº 0309631-30.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLANO SC SAÚDE.JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM NÃO OBSTADO PELA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. IMPRECISÃO TÉCNICA DA LINGUAGEM UTILIZADA NAQUELE RECURSO. DECISÃO AGRAVADA QUE...

    ... . I. — pela anulação do casamento, pela separação. judicial, separação de fato e pelo divórcio; . . II. — pelo ...
  • Da propriedade imobiliária
    ... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de .... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.060128-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, para fixação dos alimentos, é necessário considerar a necessidade daquele que os recebe, bem como a possibilidade...

    ... alteração substancial no seu padrão de vida em virtude da separação dos pais. Afirmam que o agravado não pode se valer do abandono do ...
  • Processo nº 0001332-64.2016.8.19.0057 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Município de Sapucaia. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Compensatória por Danos Morais. Restabelecimento de Salário Família. Sentença de Improcedência. Autor que Pretende a Condenação Do Réu a Restabelecer O Pagamento Do "salário-família" que Foi Suprimido Pelo Município de Sapucaia. Benefício Social de salário-família Previsto No Art.

    ...abandono  de  lar,  casamento,  separação . ...
  • Acórdão nº 2007/0038415-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (EDcl na SEC 1.102/EX, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/02/2011, DJe 22/02/2011)

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO. ...CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. ...
  • Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos

    O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode

    ... . No tocante ao direito à convivência advindo do poder familiar, o Código Civil prevê: “Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT