separação abandono lar
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Decisão Monocrática N° 07424391320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por CLEUZILENE ALVES DOS SANTOS em face de GILVAN GOMES DE SOUZA AGUIAR, visando a rescisão de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, que julgou procedente a ação de dissolução de condomínio de imóvel partilhado entre as partes em ação de divórcio, cumulada como pedido de aluguéis formulado em face da ocupação exclusiva do bem pela...
... sua argumentao que faria jus indenizao por violncia domstica e abandono material, que seriam devidas prestaes alimentcias pelo requerido aos ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
... da sua priso, no havendo que se falar em usucapio familiar por abandono do lar.Devidamente intimada para oferecer contrarrazes, a apelada ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
... da sua priso, no havendo que se falar em usucapio familiar por abandono do lar.Devidamente intimada para oferecer contrarrazes, a apelada ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
... da sua priso, no havendo que se falar em usucapio familiar por abandono do lar.Devidamente intimada para oferecer contrarrazes, a apelada ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
... da sua priso, no havendo que se falar em usucapio familiar por abandono do lar.Devidamente intimada para oferecer contrarrazes, a apelada ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
... da sua priso, no havendo que se falar em usucapio familiar por abandono do lar.Devidamente intimada para oferecer contrarrazes, a apelada ... -
Acórdãos nº 1009346-54.2016.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... 1.566 do Código Civil tem como consequência a separação judicial (artigo 1.572 do Código Civil), sem ... infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... ção de fato ou aclarar outras providências, por exemplo, consignar a impossibilidade de convívio em comum, afastando consequentemente o abandono de lar ... A Lei n. 11.441/2007 nada mencionou sobre a dissolução da união estável. No entanto, nada obstava que as partes celebrassem escritura ...
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Dos direitos reais
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos alienação/constituição ônus ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da ...
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Acórdão Nº 0303344-92.2018.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... com a apelada para sada voluntaria do imvel"; g) "no houve abandono do lar pelo autor/apelante, mas sim, houve vrias conversas antes da ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... a prioridade absoluta do menoril, contribuindo para evitar o abandono e descaso de pais ou responsáveis para com menores e para permitir-lhes ... conjunta, apenas se individualizando quando ocorre a separação de fato ou de direito. Também quando o filho for reconhecido por ambos os ... -
Capital - 4� vara de fam�lia
... ordenamento a necessidade do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, e o pedido de divórcio, assim como a análise da ... entre 1988 e 2002, quando ocorreu a separação, ante o abandono do lar pelo Requerido. Por derradeiro, sustentando a existência de um bem ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , foram suprimidos o decurso do tempo e a exigência de prévia separação judicial como requisitos para a decretação do divórcio, impondo-se, no ... , contados a partir da expedição do ofício, será presumido o abandono do feito, o qual será arquivado ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.026509-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO ... celebrado acordo nos autos da separação judicial, em razão do abandono do lar por parte do virago, operou-se a extinção do usufruto ... Aduz a ... -
Acórdão nº0013522-86.2020.8.17.8201 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 20-09-2023
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... 1.566, II, c.c. art. 1.724 do Cdigo Civil). O abandono voluntrio do lar conjugal constituir causa de impossibilidade de comunho e ... -
Acórdão Nº 0306371-14.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DOCUMENTO APRESENTADO APENAS POR OCASIÃO DA RÉPLICA SEM JUSTIFICATIVA BASTANTE. EXTEMPORANEIDADE VERIFICADA. DESCONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRIDO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO FÓLIO REAL. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL PACTUADO....
... quem alegou viver em união estável, verifica-se que houve separação de fato em agosto de 2015 - por abandono do lar pelo marido, e não ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... nos autos, aduzindo em síntese o seguinte: que em virtude de separação do casal, o Requerido reteve o filho menor e não permitiu que este ... , no que se refere à separação do casal, atribuindo à Autora o abandono do lar e do menor, para estabelecer nova vida com seu novo companheiro em ...
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Direito Civil
... autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... (ii) Uma nova dinâmica das alterações do nome , diante do pleno abandono de sua imutabilidade, tendo como instrumento mais recente o Provimento 82/CNJ, de 03.07.2019. Sugere-se novas medidas administrativas nessa ...
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Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
... IV – determinar a separação de corpos. Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá ...
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Acordao N° 1814421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil. Família. Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com decretação de perda dos bens amealhados na constância do casamento. Preliminares de cerceamento de defesa e não conhecimento do apelo rejeitadas. Condenação. Pagamento de aluguéis. Pedido não consta da inicial. Sentença extra petita. Reforma. Avaliação do imóvel. Ações de usucapião. Ausência de interferência na...
... de conivência do casal, o que esvazia o argumento de abandono do lar e torna ... desnecessária a produção de provas nesse sentido ... pois não se confunde abandono com a separação de fato do casal. Ademais, embora não tenha sido ... deferida as medidas ... -
Acórdão nº 50100453720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente ... § 2º - Equipara-se ao ... á: a) por falecimento; b) pela anulação do casamento; pela separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão ...
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Acórdão nº 50042774820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente ... § 2º - Equipara-se ao ... á: a) por falecimento; b) pela anulação do casamento; pela separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão ...
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Direito civil
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção ... § 1º Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, subsiste indiviso o ...