separação abandono lar
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Legislação
... pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; . .... Não acompanham os problemas sociais advindos do abandono" material e afetivo dos pais. Mesmo estando a família sob a “proteção\xE2\x80"...
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Acordao N° 1286050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil e processo civil. Direito de família. Ação de divórcio. Preliminares. Cerceamento de defesa e parcialidade do juiz. Inocorrência. Alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional. Trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. 1. O princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado do juiz, que, embora não expressamente positivado no capítulo principiológico do novo código...
... e proporcionalidade) pelo exercício de atividade remunerada e separação de fato há 10. anos, o julgamento de improcedência do pedido de ...ABANDONO DO. LAR NÃO COMPROVADO. DIVISÃO DE GASTOS DE REFORMA REALIZADA APÓS. A ... -
Acórdãos nº 0065920-67.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO Irregularidade da representação processual sanada - FALTA DE INTERESSE afastada Conquanto se discuta direito personalíssimo da viúva/meeira, inarredável que os demais herdeiros possuem interesse na destinação dos bens que compõem o acervo hereditário, circunstância que lhes conferem interesse processual nas questões incidentais ao inventário Preliminares...
... instituto em situação em que vislumbrada a separação de fato Circunstância discutível na hipótese que não ... humana à pessoa já idosa Possível abandono do falecido do lar que a favorece, nos termos da ... -
Violência doméstica/conjugal
... efectos del cariño mostrado tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, hacen que la mujer sea ... sente que tenha controle sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos necessários para sair, mas ...
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Acórdão nº 50042378420208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. IPERGS. FILHA SOLTEIRA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR COM MENOS DE 24 ANOS. POSSIBILIDADE. ART. 14, ALÍNEA ‘D’, COMBINADO COM O § 3º DO ART. 9º, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.672/1982. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. JUROS. TEMA 905 DO STJ. PRECEDENTES. - Nos termos do artigo 9º
... a) por falecimento; . b) pela anulação do casamento; pela separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão tícia; . c) pelo abandono do lar, na situação do art. 234 do Código Civil, desde que declarada ... -
Acórdão nº 50002814520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA LEI Nº 7.672/82 PREENCHIDOS. INVALIDEZ ANTERIOR À MAIORIDADE E AO ÓBITO DO EX-SEGURADO. INTERDIÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TERMO INICIAL A CONTAR DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. REDUTOR LEGAL, RATEIO E CONSIDERAÇÃO DA PENSÃO PAGA À VIÚVA. DESCONTO DA...
... a) por falecimento; . b) pela anulação do casamento; pela separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão tícia; . c) pelo abandono do lar, na situação do art. 234 do Código Civil, desde que declarada ... -
Acórdão nº 70084848308 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. PREQUESTIONAMENTO. Inicialmente, a parte autora demonstrou que o artigo 73 da Lei 7.672/82, revogado no ano de 2000, originalmente mantinha a qualidade de dependente das filhas maiores de 21 (vinte e um) anos no caso em que seus pais fossem admitidos no serviço público estadual em data anterior a 1º de janeiro de 1974, argumento...
...a) por falecimento; . b) pela anulação do casamento; pela separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão tícia;. c) pelo abandono do lar, na situação do art. 234 do Código Civil, desde que ... -
Acórdão nº 50017908820188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. AUTORA QUE COMETEU HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA O INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. LEI ESTADUAL Nº 7.672/82. COGENTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 1.814., I, DO CÓDIGO CIVIL. INDIGNIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Efetivamente, a Lei Estadual nº 7.672/82, de 18 de junho de 1982, ao dispor acerca das hipóteses de perda da qualidade de dependente, não
...separação judicial ou pelo divórcio, quando não haja percepção de pensão tícia; . c) pelo abandono do lar, na situação do art. 234 do Código Civil, desde que declarada ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Constitucional nº 66/2010, foi suprimido o lapso temporal de separação, não mais sendo necessária a comprovação de estarem os divorciandos ... cento) para cada litigante, sob o fundamento de que não houve abandono do lar, mas sim separação de fato de maneira consensual. . 6. Feitas ...
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Acórdãos nº 1008252-30.2017.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
INDENIZATÓRIA. Alegação de que, após a separação, o réu permaneceu na residência, com todos os móveis pertencentes ao casal, e na posse da empresa de ambos, que encerrou, com a abertura de nova empresa utilizando mobiliário e clientela da antiga, causando-lhe prejuízos materiais e morais. Reconvenção requerendo a condenação da autora em danos morais, diante da comprovação de que foi infiel...
... Alegação de que, após a separação, o réu permaneceu na residência, com todos os móveis ..., de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito. . ..., foram suprimidos o decurso do tempo e a exigência de prévia separação judicial como requisitos para a decretação do divórcio, impondo-se, no ...
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Dos direitos reais
...abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e plantação) e jamais de ... em ceder envolve a impossibilidade da penhora, hipoteca ou de separação do prédio dominante. O ônus acompanha a propriedade em suas ...
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Acórdãos nº 1036091-08.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Ação de Indenização por Danos Morais – Alegação de que a esposa praticou traição virtual, com remessa de dinheiro para o amante, o que gerou humilhação perante a sociedade evangélica, causando danos morais ao autor - Sentença de procedência, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.600,00, a título de danos morais – Inconformismo das partes – Infidelidade conjugal, por si
...ções conjugais tem como consequência jurídica a separação, mas não gera o dever de indenizar por danos materiais ..., de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que ... -
Disposições gerais
.... 2.2 Requisitos . A Doutrina faz uma separação dos requisitos da usucapião em pessoais, reais e formais, que são ...abandono" do lar ou de comprovação da cessação da composse, quando a posse gerar\xC3"...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
...11.441/2007, dispondo que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... das chaves ou de obra não acabada; ata notarial para constatar abandono de um imóvel; ata notarial de constatação de acidentes, inundações, ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ídas, em face de UILIAM DE ALMEIDA SILVA, sob a alegação de separação de fato. . . Consta da petição inicial que as partes se casaram em 23 ... na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora. . Registre-se, por oportuno, que ...
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Do casamento
...separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos nubentes solicitar ao juiz ... estabelece uma convivência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o relacionamento sexual com o ...
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Responsabilidade civil e família
... dano merece integral responsabilização, até mesmo a perda ou abandono, inclusive os sonhos não realizados, uma vez que podem configurar ... direitos sucessórios se sobrevivente o cônjuge culpado da separação de fato. (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Divórcio: alteração constitucional e ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
...ção de “dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres [os primeiros ligados ... (PL nºs 2.272/11, 3431/12), invalidez permanente ou temporária, abandono ou falecimento da mãe (Projetos de Lei . Deputado Urzeni Rocha ... -
Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
...Com a separação dos genitores, os filhos menores ficam sob os cuidados de um dos pais ou ... individualistas e visem à proteção da criança, pois tanto o abandono, quanto a presença conflituosa, faz mal para o desenvolvimento do ... -
Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
...p. 183. . 5. BITTENCOURT, Savio. A nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito á convivência familiar e comunitária. Rio de ... e indevida acarreta mais danos para as crianças do que a sua separação da família de origem, quando há possibilidade da adoção por pessoas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral e apropriação indébita ..., essas bases ideológicas patriarcais (princípios da separação e da hierarquia) permanecem incrustadas nas estruturas sociais, com ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... adultério, tentativa de morte, sevícias ou injúrias graves e abandono do lar voluntário. Em outras palavras, a dissolução unilateral da ... exercício do pedido de divórcio; ii ) exigência de prévia separação judicial com prazo temporal mínimo de três anos; iii ) manejo de ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO RTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. ...