separação abandono lar

8632 resultados para separação abandono lar

  • A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro

    O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...

    ...Têm status negativo, ressaltando a separação entre Sociedade e Estado, na ordem dos valores políticos. . Integram ... do ensino domiciliar, importa analisar também o crime de abandono intelectual, tipiicado pelo artigo 246 do Código Penal, o qual dispõe ...
  • Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração

    Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se

    ... expostas a situações de risco e vulnerabilidade, relegadas ao abandono e exclusão. Palavras-Chave: Sexo, amor, gênero, classe, geração. . ...Para superar o luto da separação (PORCHAT, 1992; GOMES, 1992), Beatriz viaja para o Uruguai, onde conhece ...
  • Da advocacia
    ...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ...195-218, jun. 2016. LEMOS, Vinicius Silva. A necessidade de separação...
  • Ações imobiliárias
    ...ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ... da ação de demarcação é a fixação no solo de linhas de separação, quando inexistentes ou apagadas pelo tempo, sendo inadmissível para se ...
  • Legislação
    .... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ...separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em virtude de ...
  • Capital - 6ª vara de relações de consumo
    ...SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO RTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. ...
  • Acórdãos nº 0003525-17.2010.8.26.0300 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016

    PREVIDENCIÁRIO. Pensão por Morte. Reconhecido o direito da autora, divorciada do instituidor, de haver o benefício, guardadas as mesmas condições estipuladas na ação de divórcio. Inteligência do artigo 149 da Lei Complementar nº 180/78, na redação dada pela Lei Complementar nº 331/83. Precedentes. Ação procedente. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA-RÉ NÃO ACOLHIDOS. JUROS E...

    ... - Jardinópolis direito à pensão: 1 - se, na separação judicial, tiver sido declarado inocente; 2 - se, em ... o contribuinte pensão alimentícia; 3 - se foi justo o abandono do lar. § 2º. Para os efeitos deste artigo, caduca em ...
  • Acórdão Nº 0702123-66.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4799-6940/2017, ANTE A FALTA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA ACERCA DO TEOR DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO DA IMPOSSIBILIDADE DO RÉU CANCELAR A PENSÃO POR MORTE SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE NOVO MATRIMÔNIO. RECURSODIREITO...

    ... de ter contraído novo matrimônio, mesmo sob regime de separação. total de bens. 26 Em sua fundamentação, a demandante suscitou a ...III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por. tempo inferior, ...
  • A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública

    O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...

    ...11.441/2007, dispondo que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... das chaves ou de obra não acabada; ata notarial para constatar abandono de um imóvel; ata notarial de constatação de acidentes, inundações, ...
  • Avosidade, manifestação de amor
    ... de relacionamentos familiares, considerando a possibilidade de separação, divórcio, rompimento de união estável, recasamento etc. . Ocorre que, ...209. . 38. O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole ...
  • Dependência econômica
    ...336: . “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ... por via de sentença judicial, que a declare culpada de abandono do lar e ao mesmo recusa-se a voltar”. Tal entendimento deve ser ...
  • Acórdãos nº 1005245-96.2014.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015

    PENSÃO POR MORTE. Benefício em favor do ex-cônjuge que já recebia pensão alimentícia por força de acordo estipulado em ação judicial – Cabimento. Inexistência de ação de exoneração de alimentos em face do ex-cônjuge, ora autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Fixação mais equânime em 10% sobre o valor da condenação. Recursos dos réus desprovidos, provido em parte o da autora para elevação dos...

    ....8.26.0482 - Voto nº 6105 3 cujus desde a data da separação. A autora busca seja a pensão equivalente a 1/3 (um terço) ... se foi justo o abandono do lar.” (grifo nosso). Em que pese o entendimento da ...
  • A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
    ... 211-212, tomo III. 275 “É necessário superar a rígida separação, que se traduz em uma alternativa jurídica formal, entre menoridade e ...ão Parental e, ainda, em julgados que responsabilizam os pais por abandono “afetivo”. Sobre o último tema, ver, por todos, BODIN DE MORAES, ...
  • Acórdão Nº 0805196-57.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORIA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DA PENSIONISTA.1. Em que pese a constituição de união estável não estar expressamente prevista na norma, a Constituição Federal, no art. 226, §3º, equiparou-a ao casamento, podendo a regra relativa ao casamento ser aplicada aos...

    ...separação judicial , quando não cometido ao segurado dever de. prestar alimentos;. III Pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo. por tempo inferior, ...
  • Capital - 6� vara de rela��es de consumo
    ... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO RTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. ...
  • Acórdãos nº 0170538-88.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. Nulidade de citação do Corréu. Existência. Citação por carta com Aviso de Recebimento que, apesar de enviada ao endereço do domicílio do Corréu, foi recebida por terceiro, desconhecido nos autos. Anulação de todos os atos processuais, devolvendo-se o prazo para apresentação de contestação aos Réus. RECURSO DO CORRÉU PROVIDO. RECUROS DA CORRÉ PREJUDICADO.  (TJSP; ...

    ... Confira-se: “ PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. NTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 2166625-68.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – Ação de obrigação de fazer – Alegada nulidade da citação – Ocorrência – Endereço da sede da executada que não corresponde àquele em que enviado o mandado - Processo de conhecimento que correu à revelia - Matéria arguível em sede de impugnação, nos termos do artigo 475-L, inciso I, do anterior CPC, vigente à época – Nulidade do ato reconhecida - Jurisprudência dominante...

    ... SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. EBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 2074843-72.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018

    Agravo de Instrumento. Locação. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Decisão que anulou a citação do executado Manuel e recebeu os embargos. Insurgência. O vício da ausência de citação é insanável, deve ser reconhecido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e sua alegação pode ser feita por simples petição ou por ação própria. Necessidade de que a carta de citação...

    ... SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. CEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. ...
  • A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
    ...Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos. . Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se ...
  • ARTS. 11 A 25
    ... . Ainda que se refira à separação judicial 3 e ao vetusto argumento da culpa, o art. 1.704, parágrafo ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência. . Ao nível ...
  • Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

    O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...

    ...a separação dos pais). Ocorre que todos esses elementos indispensáveis à formação integral da criança, apontados pela Ministra Andrighi, que, obviamente ...
  • Do casamento
    ... casamento, apenas o regime de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I). . Vale anotar que as causas ...ção e fidelidade, além de com isso evitar que o outro alegue abandono de lar. . c) Competência: . Competente será uma das varas de família ...
  • Acórdão Nº 0717886-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023

    ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DE POSTERIOR CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, BEM COMO CONDENOU A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A SUSPENSÃO INDEVIDA ATÉ O EFETIVO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.ADMINISTRA

    ... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação. judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento. III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por. tempo inferior, ...
  • Acórdão Nº 0718966-77.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA EM FACE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, BUSCANDO O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DO CÔNJUGE VARÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ENTE PÚBLICO ARGUIDA, DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.DIREITO...

    ... pela anulação ou pela extinção do casamento, ou ainda pela separação. judicial, quando não cometido ao segurado dever de prestar alimento. III - pelo abandono do lar por mais de 5 (cinco) anos, ou que, mesmo por. tempo inferior, ...

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