separaçao adultério
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... JUSTIÇA. OBRIGATORIEDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESVIO ... -
Acórdão Nº 0000091-39.2014.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2019
... CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL (NOTÍCIA DE FALSO ADULTÉRIO ... QUE RESULTOU NA SEPARAÇÃO DO CASAL POR PERÍODO DE 1 ANO) ...
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Acórdão nº 82146 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 1976
DESQUITE. ADULTERIO. DEVER DE FIDELIDADE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Separação de corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. Separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... fatos, que torne insuportável a vida em comum: I – adultério; ... II – tentativa de homicídio; ... III – sevícia ou injúria ...
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Acórdão nº 1.0000.00.150983-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - CULPA - ALIMENTOS - PROVA DA POSSIBILIDADE. Confessando o varão a prática de adultério, impõe-se a decretação da separação por sua culpa. Comprovada a real possibilidade do alimentante, não há como reduzir a pensão alimentícia já fixada.
... Confessando o varão a prática de adultério, impõe-se a decretação da separação por sua culpa ... Comprovada a ... -
Alimentos e sua configuração atual
... de casar, reportando diretamente para as relações de adultério, quando ausente qualquer separação de fato do amante casado ... O ...
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Acórdãos nº 0003957-25.2006.8.26.0252 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... comprovado nexo de causalidade entre a descoberta do adultério e a ocorrência de problemas psiquiátricos na autora ...
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Civil - Comercial
@Ação de indenização por dano moral. Adultério". Infidelidade. Ofensa à honra subjetiva e objetiva do cônjuge. Decretaç\xC3" ...
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Acórdão nº 54063-1/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Apelação Cível. Ação de Separação Judicial. Fundamento. Violação dos Deveres Conjugais e Conduta Desonrosa. Abandono do Lar e Adultério. Procedência Parcial do Pedido. Não Reconhecimento da Culpabilidade Imputada ao Réu. Ruptura do Vínculo Consolidada na Insuportabilidade da Vida em Comum. Ausência de Relevo ou Consequência Jurídica. Confirmação do Decisório. Improvimento do Recurso. ...
... DESONROSA. ABANDONO DO LAR E ... ADULTERIO. PROCEDENCIA PARCIAL DO ... PEDIDO. NAO RECONHECIMENTO DA ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
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Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
Segunda Leitura Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
... Código Penal, de 1940, trazia no artigo 240 a previsão de adultério, punido com 15 dias a 6 meses de prisão simples. Como promotor de ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. INDENIZAÇÃO ... -
A história das mulheres no Brasil colonial
... com a separação, ameaçava-a constantemente, acusando-a de adultério. Em 1830 nasceu sua primeira filha; e, em seguida, um segundo filho que ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... do cônjuge e este poderia matá-la se a encontrasse em adultério, da mesma maneira poderia também matar o amante, exceto se este último ... -
Acórdão nº 93939 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 1982
PROCESSUAL CIVIL. DESQUITE AMIGÁVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MUTUO CONSENTIMENTO, NA NOVA LEI. IRRETRATAVEL UNILATERALMENTE O ACORDO (SÚMULA 305), NÃO PODIA PROSPERAR, DEPOIS DE SUA RATIFICAÇÃO NO DESQUITE AMIGÁVEL, ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE CONHECIMENTO DE ADULTERIO.
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Acórdão nº 93939 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 1982
PROCESSUAL CIVIL. DESQUITE AMIGÁVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MUTUO CONSENTIMENTO, NA NOVA LEI. IRRETRATAVEL UNILATERALMENTE O ACORDO (SÚMULA 305), NÃO PODIA PROSPERAR, DEPOIS DE SUA RATIFICAÇÃO NO DESQUITE AMIGÁVEL, ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE CONHECIMENTO DE ADULTERIO.
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Sumário: 1. Introdução – 2. Adultério – 3. Tentativa de morte praticada por um cônjuge contra o outro – 4 ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... litigioso, o qual era permitido nas taxativas hipóteses de adultério, tentativa de morte, sevícias ou injúria grave e abandono voluntário do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.235657-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2001
O cometimento de adultério importa em grave violação ao dever de fidelidade, imputando-se ao infrator a culpa pela separação do casal. A presença da necessidade da autora e da possibilidade do réu, considerado culpado pela separação do casal, enseja a imperiosa instituição da obrigação alimentar em favor da mulher.
EMENTA: O cometimento de adultério importa em grave violação ao dever de fidelidade, imputando-se ao ... -
Direito de família
... de cada consorte de praticar relações sexuais com terceiro; o adultério é considerado motivo suficiente para o reconhecimento da impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 5054343-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2011
... No exemplo do divórcio pedido com base na embriaguez e no adultério, enquadráveis no fundamento jurídico da grave violação dos deveres do ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 2. GUIMARÃES, Marilene Silveira. Adultério virtual / infidelidade virtual. In: ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio ...