separação corpos doutrina
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... 11 Corpos ambíguos contrariam essa “ordem”, ...
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de ...
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Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
... A separação de corpos coloca fim aos deveres conjugais e aos efeitos do regime de bens 2 ... Doutrina e jurisprudência alinham-se em torno desse conceito e concluem que “ Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os deveres ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... BEM INCOMUNICÁVEL ... SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ... da separação judicial ... 2. A doutrina e jurisprudência pátrias entendem que a ... após decisão liminar de separação de corpos ... 2. Na data em que se concede a separação ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... primitivas do solo atingido, bem como dos corpos ... d’água superficiais e subterrâneos, a ... considerada pela maior parte da doutrina e também pelo STJ como ... propter rem, sendo ... b) separação dos resíduos sólidos (lixo); ... c) escavação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO - INTERVENÇÃO MINISTERIAL PRÉVIA - NECESSIDADE - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO - DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - DISTINÇÃO - MEDIDA PROTETIVA - LEI MARIA DA PENHA - CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO À MULHER - AGRESSÃO PSICOLÓGICA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - JUÍZO CÍVEL - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL -...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... Aristóteles, “a natureza distinguiu os corpos ...
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O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... , ilustra enfaticamente a tendência dos corpos federais, que é maior para a anarquia entre os ... ípios como os únicos relacionados à doutrina do federalismo. Há outros, é certo: princípio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... ao direito civil), com análise da doutrina e da jurisprudência que justificaram a ... prévia medida cautelar de separação de corpos" deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. \xC2" ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... ção da OUA (artigo 1, parágrafo 2) e a doutrina ... utilizada nos relatórios da Comissão ... V - polícias militares e corpos de bombeiros militares ... VI - polícias penais ... -
Guarda parental no código civil
... doutrina da proteção integral, ao princípio do melhor ... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... nossa lei para designar a separação de corpos, com o projeto adotado pela Comissão especial da ...
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Acórdão Nº 0805064-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DE EX-SEGURADO MILITAR. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. NORMA DE REGÊNCIA, LEI ESTADUAL N.º 7.751/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 340 DO STJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL POR OCASIÃO DO FALECIMENTO.AGRAVO
... QUE, EM JANEIRO/2015, HOUVE A SEPARAÇÃO DE CORPOS, E EMBORA HAJA DECLARAÇÕES DE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... judicial, conferindo legitimidade a corpos ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... , alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... sequer velar os corpos de seus entes queridos. Para quem já perdeu um ... separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3" ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... e, caso não consiga impedir a separação, fará as comunicações necessárias para que ... ça nas Operações segundo as normas e doutrina vigentes na Marinha para operações combinadas ... situações especiais, Oficiais de outros Corpos e Quadros poderão, a critério do Comandante e ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... Por outro lado, foi celebrada por outra parcela da doutrina que identificou ... 1. Este é posicionamento de Silvio Rodrigues: ... por herança transmitida após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os ...
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Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... A doutrina e a jurisprudência já lhe identificavam, e ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS. DECISÃO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... fato, o ideal é a propositura de ação cautelar de separação de corpos para documentar a data precisa da separação de fato, pois a aquisição ... divórcio indireto e direto, até que se tenha uma unanimidade na doutrina com relação ao fim da separação do nosso sistema ... EBOOK ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... trabalho, a doutrina leciona que há dois corpos do indivíduo a serem tutelados pela norma na ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...