separação de corpos conceito
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ...III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, nas ...Conceito. ARTIGO 181. Lançamento é o procedimento ..., na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..." tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física. . ... das mulheres para decidir sobre seus corpos. Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...CAPITULO II . DO DOMICILIO. Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ...SECÇÃO V. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO. Art. 52. O direito á ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ...11 Corpos ambíguos contrariam essa “ordem”, ...
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Direito de família
... 7.1. INTRODUÇÃO . 7.1.1. Conceito de direito de família . O Direito de família ... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC). . Assim, há ... ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
..., acabavam formando "[..] 'Nacoes', em corpos constituidos, para manter as rivalidades tribais ou etnicas". (BASTIDE, 1974, p. 86). Esse conceito da separacao dos negros em "nacoes" foi utilizado ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ...é uma idiossincrasia gigante, que nega o conceito e a natureza jurídica desse contrato, o que não ...
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Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
...Doutrina e jurisprudência alinham-se em torno desse conceito e concluem que “ Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os deveres conjugais, bem como o regime matrimonial de bens; e a ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
..., com suas Polícias Militares e seus Corpos de Bombeiros, o Departamento Nacional de ... de pontos de controle e a separação de áreas de estacionamento a que se refere o ... de inspeção podem ser baseados no conceito de expedidores reconhecidos e de agentes de carga ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ...ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 . Foi Christian ... Aristóteles, “a natureza distinguiu os corpos...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre. o conceito de programa de ... certo modo físicos, que alguns chamam de corpos. mecânicos, ou coisa semelhante. Estes últimos ...separação ou uma partição de cabelo - chama-se ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união. indissolúvel”, bem como no ... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes. pois “a competência para formular ...V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais ... -
O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... . Mario Drumond Coelho . 1.1 CONCEITO DE FEDERALISMO . Em linhas gerais, o federalismo ..., ilustra enfaticamente a tendência dos corpos federais, que é maior para a anarquia entre os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos. Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... que forem incumbidos a fim de formar seu conceito sobre a capacidade de cada um e, em benefício da ... e, caso não consiga impedir a separação, fará as comunicações necessárias para que ... situações especiais, Oficiais de outros Corpos e Quadros poderão, a critério do Comandante e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... primitivas do solo atingido, bem como dos corpos". d’água superficiais e subterrâneos, a remoç\xC3"...que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...b) separação dos resíduos sólidos (lixo);. c) escavação ... -
Direitos da Personalidade
... . O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ...separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... wannabes querem amputar parte de seus corpos, ou seja, ambos querem realizar mutilação ...
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Bens digitais
...ção do tema, natureza jurídica e conceito . Na perspectiva da sociedade imersa em um ..., inviabiliza qualquer tentativa de separação" entre os valores éticos e o conteúdo jurídico\xE2\x80"...Por isso tudo, os corpos com identidades distintas podem se multiplicar no ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ...sequer velar os corpos de seus entes queridos. Para quem já perdeu um. ...separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3"... -
O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... sujeitos de direitos concretados no conceito de pessoa natural, portanto, portadores de ...separação e superação do humano frente ao animal e aos ... à manipulação de dados, ao controle dos corpos por algoritmos e ao prolongamento da vida. ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... judicial, conferindo legitimidade a corpos. Publicado sem revisão, Art.95 RISTF. p. 15. ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. Durante o incêndio, de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Qual o g
... a respeito do gênero como um conceito ou categoria interpretativa e, assim, ao final, ...E como os corpos se tornam generificados? Para essa teoria, dizer ...Não há nem separação nem hierarquização entre corpo e mente e por ...
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Guarda parental no código civil
...E-book. . 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... nossa lei para designar a separação de corpos, com o projeto adotado pela Comissão especial da ... significa também a adoção de um novo conceito, que ainda hoje tem forte apego às figuras ...