Separação dos poderes
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Acórdão nº 2011/0194717-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio constitucional da separação dos poderes, ampliar ou estender ...
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Acórdão nº 2016/0313158-9 de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0283642-7 de T6 - SEXTA TURMA
... separação dos poderes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0123390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2015/0134552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação" dos poderes. ... Precedentes ... 3. Habeas corpus não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0273353-5 de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0183785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DISPOSIÇÕES DA LEI N. 9472/97. PRECEDENTES DAS PRIMEIRA E ...
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Acórdão nº 2014/0231333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO DOS PODERES. MATÉRIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE ...
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Acórdão nº 2014/0234719-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA DEPUTADO DISTRITAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. SOBRESTAMENTO. RETOMADA DE TRÂMITE REGULAR. TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/88). ATO INTERNA
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Acórdão nº 2015/0057369-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais da tripartição e autonomia dos poderes e o da ... lícita a aplicação dos princípios da separação dos poderes e da ...
- 5.6 Nova compreensão da teoria da Separação dos Poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos
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Acórdão nº 2015/0163660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena de violação do postulado da separação dos poderes ...
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Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pena de violação do postulado da separação dos poderes ...
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Acórdão nº 2015/0297158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos princípios da legalidade e da separação dos poderes. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2012/0001204-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O fundamento constitucional utilizado na Corte local torna inviável o exame da matéria em sede especial. 2. Se o acórdão recorrido decide que o tít
... autoral, mormente diante do princípio da separação dos Poderes, o qual ... -
Acórdão nº 2012/0039841-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS QUE EXCEDAM O LIMITE DE LOTAÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À CUSTÓDIA DE PRESOS PROVISÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... separação ... -
Acórdão nº 2011/0127407-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ao princípio da separação dos poderes." (RE n. 358.315/MG, Rel. ...
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Acórdão nº 2014/0185479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios da legalidade e da separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0212770-9 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios da legalidade e da separação dos poderes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0027926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Afastada a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais à solução da controvérsia. 2. A leitura da tese...
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Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO ... DISCIPLINAR. ... Administrativo Disciplinar e à Separação dos Poderes. Sustenta o ...
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Acórdão nº 2014/0151677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... separação" dos poderes, além de criar despesas sem prévia \xC2" ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... AUSÊNCIA DE ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA ... RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA ... -
Acórdão nº 2014/0318264-0 de T6 - SEXTA TURMA
... separação dos poderes. ... Habeas corpus não conhecido. ...