separação dos poderes do estado
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Seus autores, no intuito de defender a Constituição Federal de 1787, realizaram um profundo e acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo representativo, assim como dos limites e possibilidades das práticas democráticas e da ... -
Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Coordenador do GEPESD/MACK - Grupo de Estudos e Pesquisa em Sociologia do Direito do Mackenzie. Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com estágio doutoral sanduíche no Departamento de Sociologia da Università ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes ... Todas as sociedades, portanto, têm como meta alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as ...
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Separação dos poderes
... a interferência de um poder sobre o outro ȋExecutivoǡ Legislativo e JudiciárioȌǡ buscando um sistema de equilíbrio entre os três no Estado DemoǦ crático de DireitoǤ ... (istoricamenteǡ resta comprovada a evolução do conceito da separação dos poderes e do modelo de organização ...
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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
... – quer do ponto de vista interno, quer do ponto de vista externo – sempre foi uma questão de extrema relevância para a formulação do Estado" Moderno ... A separação dos poderes do modo como foi mais fortemente introduzida e consolidada na cultura constitucional, é apenas um dosȱcrit\xC3" ...
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
... separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... ábia e, mais surpreendentemente, na própria Cidade do Vaticano, cujas forma e regime de governo são a monarquia absolutista sendo o Chefe de Estado um cargo vitalício e sua assunção feita por eleições indiretas ... Mostra-se imprescindível para a organização dos Estados e das ... - Em vigor Código Civil
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... lism; Separation of Powers; ... 1 Doutoranda em Direito do Estado Universidade Federal do Rio Grand ... 2 Mestre em Direito Administrativo Graduação stricto sensu (Mestrado de Direito e Desenvolvimento do E ... -
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; ... ção constituído em decorrência da separação" de bens e direitos pertencentes ao FGP ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... - divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas ... , da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem; ... e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... Os seus atos são atos do Estado, de um único poder estatal, que é uno, não de Poderes. Mais adequada, portanto, em termos de técnica distributiva de funções, é a locução ...
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Precedentes e Separação dos Poderes
... garantia fundamental da liberdade: trata-se de valor universal dos Estados Democráticos e instrumento essencial de restrição do poder do Estado sobre direitos e garantias do indivíduo. Sem ele, não se pode conceber uma Constituição democrática, que assegure o pluralismo e a diversidade ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... Separação de praças especiais e graduadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11187-68.2015.5.15.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. ADPF Nº 501. DECISÃO VINCULANTE. SÚMULA Nº 450 DO TST. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, na sessão...
... preceitos fundamentais da separação dos Poderes, do sistema de freios e contrapesos, ... , apesar de independentes, os poderes de Estado devem atuar de ... maneira harmônica, ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 16/09/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL: CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que atribui ao Presidente o poder-dever de impugnar as proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento; CONSIDERANDO que, nada obstante integrem o conjunto de atribuições do Presidente da República, as medidas provisórias consistem, por definição diretamente constitucional, em instrumento de uso excepcional, não apenas pela necessária presença dos pressupostos de urgência e relevância, mas também pela impositiva observância do princípio fundamental da separação dos poderes e da consequente proeminência atribuída ao Poder Legislativo na produção legislativa do País, conforme os arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que, embora o exame de adequação jurídica das medidas provisórias seja, de ordinário, realizado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, há...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
... Largamente noticiado pela mídia brasileira 3 , a discussão dos autos trata, em breve síntese, da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na Apelação Criminal nº 0009715-92.2010.8.26.0268 que, além de negar o habeas corpus apresentado em face da confirmação ...
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Acórdão Nº 0004159-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ção da Republica e não representa ofensa aos princípios da separação" dos poderes, do devido processo legal, da legalidade ou da reserva do poss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014774-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ção da Republica e não representa ofensa aos princípios da separação" dos poderes, do devido processo legal, da legalidade ou da reserva do poss\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ... VI - procuração com poderes específicos ... #Incluído pela Lei nº ...
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Processo nº 0013036-65.2011.8.19.0052 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Recebimento de Medicamento para Tratamento de Grave Doença. Necessidade Comprovada por Laudo Médico. Sentença de Procedência Do Pedido que Deve Ser Mantida. a Distribuição Gratuita de Medicamentos Consubstancia Dever Do Estado e Do Município. Ausência de Ofensa Aos Princípios Constitucionais Da Separação Dos Poderes, Do Orçamento e Da Igualdade. Honorários de...
... APELANTE 2: ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ANTONIO CARLOS DE SOUZA ... ÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS ... e da separação de poderes". Alternativamente, requer a ... reduç\xC3" ... -
Processo nº 0016784-72.2013.8.19.0008 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Recebimento de Medicamento para Tratamento de Grave Doença. Necessidade Comprovada por Laudo Médico. Sentença de Procedência Do Pedido. a Distribuição Gratuita de Medicamentos Consubstancia Dever Do Estado e Do Município. Ausência de Ofensa Aos Princípios Constitucionais Da Separação Dos Poderes, Do Orçamento e Da Igualdade. Honorários de Sucumbência que Devem
... APELANTE 1: ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE 2: ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ...