separação dos poderes do estado
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
... Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e apropriados pelo debate contemporâneo a fim de lançar luz sobre os problemas pertinentes à relação entre os poderes na atualidade e, notadamente, sobre a questão da...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
... Luhmann, propõe uma releitura sistêmica da separação dos poderes. Palavras-chave: separação dos poderes; teoria dos sistemas; Poder Judiciário; Constituição; diferenciação funcional
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes ... Todas as sociedades, portanto, têm como meta alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as ...
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Separação dos poderes
... a interferência de um poder sobre o outro ȋExecutivoǡ Legislativo e JudiciárioȌǡ buscando um sistema de equilíbrio entre os três no Estado DemoǦ crático de DireitoǤ ... (istoricamenteǡ resta comprovada a evolução do conceito da separação dos poderes e do modelo de organização ...
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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
... – quer do ponto de vista interno, quer do ponto de vista externo – sempre foi uma questão de extrema relevância para a formulação do Estado" Moderno ... A separação dos poderes do modo como foi mais fortemente introduzida e consolidada na cultura constitucional, é apenas um dosȱcrit\xC3" ...
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
... e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Proporcionalidade e Razoabilidade; Separação de Poderes; Controle Difuso de Constitucionalidade.
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
... referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com métodos dedutivo e comparativo. O objetivo é,
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
... essas agências em posição singular no plano da separação dos poderes , alterando o arranjo institucional tradicional de submissão das autarquias ao poder executivo. Implicações práticas – As conclusões possibilitam novas reflexões sobre os limites da influência do Presidente da República e dos ministérios setoriais nas decisões tomadas pelas agências reguladoras, tanto nas decisões de caráter técnico quanto nas de natureza política,...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
... e não mantém aber democrático entre os Poderes. Palavras-Chave: Parlamentarismo; Semipresidencialismo; Presidencialismo; Separação dos Poderes; Constitucionalidade
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; ... ção constituído em decorrência da separação" de bens e direitos pertencentes ao FGP ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... - divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas ... , da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem; ... e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... Os seus atos são atos do Estado, de um único poder estatal, que é uno, não de Poderes. Mais adequada, portanto, em termos de técnica distributiva de funções, é a locução ...
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Precedentes e Separação dos Poderes
... garantia fundamental da liberdade: trata-se de valor universal dos Estados Democráticos e instrumento essencial de restrição do poder do Estado sobre direitos e garantias do indivíduo. Sem ele, não se pode conceber uma Constituição democrática, que assegure o pluralismo e a diversidade ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 16/09/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL: CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que atribui ao Presidente o poder-dever de impugnar as proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento; CONSIDERANDO que, nada obstante integrem o conjunto de atribuições do Presidente da República, as medidas provisórias consistem, por definição diretamente constitucional, em instrumento de uso excepcional, não apenas pela necessária presença dos pressupostos de urgência e relevância, mas também pela impositiva observância do princípio fundamental da separação dos poderes e da consequente proeminência atribuída ao Poder Legislativo na produção legislativa do País, conforme os arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que, embora o exame de adequação jurídica das medidas provisórias seja, de ordinário, realizado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, há...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... Separação de praças especiais e graduadas ...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
O presente artigo visa analisar os aspectos constitucionais e penais da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292, que permitiu a expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da sentença ao delimitar um novo conteúdo essencial do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88). O estudo se vale de uma análise sistemática das...
... Largamente noticiado pela mídia brasileira 3 , a discussão dos autos trata, em breve síntese, da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na Apelação Criminal nº 0009715-92.2010.8.26.0268 que, além de negar o habeas corpus apresentado em face da confirmação ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza