separação judicial contenciosa
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Irará - Vara cível
... que se efetive o protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo ... Aduz que em autos de Separação Judicial Contenciosa foi fixada pensão ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... diz sobre uma determinação expressa judicial acerca da suspensão nos termos do parágrafo ... Decido ... Trata-se de Ação de Separação judicial contenciosa convertida em ação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... á, até o presente momento, um órgão judicial de solução de controvérsias para o bloco, ... a CIDH – detém dupla competência, contenciosa e consultiva. Assim, pode atuar contenciosa- ... chamado a resolver problemas de separação horizontal e vertical de poderes. No primeiro ...
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Acórdãos nº 1020359-79.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... órcio em partilha de bens na separação do casal. Dificuldade econômica para ... Requerimento de “alvará judicial” para que a instituição financeira ... demandaria jurisdição contenciosa. Trata-se de ação de “alvará ...
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Acórdão nº 1.0028.12.000197-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRÉVIA NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO JURÍDICA OU DE FATO - DESNECESSIDADE - NOVO REGRAMENTO COM A EC 66/2010 - § 6º DO ARTIGO 226 DA CR/88 - POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO DIRETO.
... DE DIVÓRCIO - PRÉVIA NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO JURÍDICA OU DE FATO - DESNECESSIDADE - NOVO ... a exigência de prévia separação judicial ou comprovação de separação de fato para a ... como ação de separação judicial contenciosa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão Nº 5003248-59.2022.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... eleita, requerimento de expedio de alvar judicial para a regularizao da transferncia, diretamente ... da lei (como se d na jurisdio contenciosa). O carter predominantemente de atividade ...
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Acórdão Nº 0301369-33.2017.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... ser devolvidos, com urgência, com ordem judicial de baixa de eventual protesto pendente." (evento ... seria desestimular a solução não contenciosa dos conflitos, objetivo que deve presidir, ... SUSTENTADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA."É sabido que em tema ...
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Acórdão Nº 0301925-35.2017.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... contrrio seria desestimular asoluono contenciosa dos conflitos, objetivo que deve presidir, ... CONTROLE JUDICIAL LIMITADO AO EXAME DE LEGALIDADE DO ATO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdão nº 1.0701.11.030444-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
... ça proferida nos autos da "Ação de Separação Judicial Contenciosa", intentada pelo ora ...
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Acórdão nº 1.0701.11.030444-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
... ça proferida nos autos da "Ação de Separação Judicial Contenciosa", intentada pelo ora ...
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Considerações sobre a alienação parental
... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... vínculo conjugal mediante separação judicial podendo ocorrer o divórcio após três anos de ... em processo judicial, de jurisdição contenciosa, no qual deverá ser observadas o contraditório ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... defendiendo también su jurisdicción contenciosa automática como regla ... Palabras clave : ... de la actual Unasur, una institución judicial supranacional 6 capaz de dar la última palabra ... chamado a resolver problemas de separação horizontal e vertical de poderes. No primeiro ... -
O princípio da separação de poderes
... exercem as funções administrativas e legislativas com o órgão judicial) não pode ser colocada em questão ... Sem analisar a totalidade do ... de que o Estado exerça funções jurisdicionais à agência contenciosa administrativa se revela insuficiente para justificar o exercício de ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... informar a reparação de danos, inclusive morais, na separação judicial e no divórcio, como veremos mais adiante ... A noção ... conjugais posto como fundamento para a separação judicial contenciosa com causa culposa, presta-se igualmente para legitimar uma ação de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... mais amplo), porque toda a máquina contenciosa é acionada com freqüência para buscar uma ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.514260-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDAR A INICIAL - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 504 E 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INADMISSIBILIDADE. É irrecorrível o despacho que determina a emenda da inicial, posto que desprovido de qualquer conteúdo decisório, sendo meramente ordinatório da marcha processual.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... , abrange processos de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Com efeito, a ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial" ” ... Ainda, considerava o Poder Moderador como a chave de toda a organiza\xC3" ... de um Poder em outro, como é o caso da chamada jurisdição contenciosa" ou administrativa francesa, na qual ao Poder Executivo cabe julgar, em car\xC3" ...
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Direito Administrativo
... No presidencialismo, predomina a separação dos poderes, independentes e harmônicos entre ... Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exercer os bens de que se utiliza para ... defesa em processo administrativo e judicial (art. 5°, LV); Administração Pública (arts ...
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nº 96.01.11497-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Junio de 2003
... 546, após o deferimento judicial do benefício ... Como se não bastasse, o apelo ... separação judicial contenciosa do segurado Wigdston com ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção da vida” – onde a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto ... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... nos casos submetidos à competência contenciosa da Corte, o que explica as diversas ...