separação judicial contenciosa
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... , quanto à respectiva praticabilidade contenciosa, qual o da legitimidade processual e da ... ção, para efeito de, em caso de separação dos guardiões, ser possível pedido de pagamento ... -individualmente-como-parte-em-processo-judicial/ ... [2] ARAÚJO, Fernando. A Hora dos Direitos ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... possíveis para modificar a decisão judicial na fixação da melhor espécie de custódia para ... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ... os genitores, iniciar-se-á a fase contenciosa da ação, oportunidade em que as partes farão ...
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste ... ório nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Dos Procedimentos Especiais
... especiais de jurisdição contenciosa" a ação de depósito (art. 901 do CPC/73), a aç\xC3" ... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ça do Trabalho, onde seguirá a via contenciosa" (art. 39). Ver item 2 acima ... 7. Da habilita\xC3" ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... procedimento especial de jurisdição contenciosa ...
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Acórdão nº 1.0000.00.337616-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - EXIGÊNCIA DA PROVA DA PARTILHA - LEI DO DIVÓRCIO - ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II - DERROGAÇÃO - ART. 226, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - O art. 36, parágrafo único, II, da Lei de Divórcio não foi recepcionado pela Constituição da República que passou a exigir, para a decretação de conversão da separação judicial em divórcio, apenas o decurso do
EMENTA: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - EXIGÊNCIA DA PROVA DA ... no processo de separação judicial (contenciosa ou consensual)" (in "Instituições de Direito ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha ... e de partilha de bens é de natureza contenciosa e se submete a procedimento especial regulado ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ...
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Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... (D) Jurisdição contenciosa ... Conforme já exposto em respostas ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... Palavras-chave ... Atos presidenciais. Controle judicial. Separação de poderes. Autocontenção. Questões políticas. Discricionariedade ... ção e execução não podiam lhe ser atribuídas pela via contenciosa”. 33 Apesar de ter sido formulada como uma doutrina de exclusão de ... -
Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno ... ízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Acórdão nº 1.0344.05.023152-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA. Mantém-se a decisão que, em sede de ação de separação litigiosa, deixou de fixar alimentos provisionais em favor do cônjuge varão, uma vez não demonstradas suas necessidades. Recurso a que se nega provimento.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE ... - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - ... -
Licitações
... /1993, qual seja: a ausência de uma separação precisa entre normas nacionais e normas meramente ... pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que tiver ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público ... 16. Em ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... - Os planos de assistência jurídica, contenciosa ou consultiva, não podem ser prestados por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... da demora na análise do processo judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... ção, a própria ação judicial contenciosa etc.), representa ... 163 Cartilha “Oicina ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 4.3. A solução judicial: uma via sempre aberta? 4.4. Requisitos do ... é a substituição da justiça contenciosa por aquela que denominei de justiça ... que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Tabelionato de Notas
... relações que se manifestam em fase contenciosa ou de perturbação ”. (cf. Paulo Roberto ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Jurisdição
... conflito, deve ser objeto de decisão judicial ... O melhor exemplo disso é o divórcio ... entre as partes, pois ambas aceitam a separação) que envolva casal que possua filhos menores. A ... 5.5. contenciosa e voluntária ... O critério de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... Separação dos Poderes ... Presunção de veracidade dos ... estabelece, como parâmetro de controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de ... que regula a ativi-dade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ência do campo do direito e do corpo judicial, sem se cair na visão oposta, é preciso levar ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ...
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Capítulo XII
... se imponha a jurisdição contenciosa , haveria substancial diferença entre os que ... O divórcio, a separação e a extinção da união estável poderão ter ... ção e a lei, ou a lei e sentença judicial, é uma relação de determinação ou ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... procedimento especial de jurisdição contenciosa” 55 ... A unidade do inventário decorre da ...