separação judicial contenciosa
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Execução forçada
... executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, ... como da tradição de nosso direito a separação entre a parata executio e a "ação executiva" ... como formas da jurisdição contenciosa, mas não se confundem necessariamente numa ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ém de consagrar a Constituição de 1988, de modo expresso, a separação de poderes entre Legislativo, Executivo e ... lei de delegação ( ... contenciosa, chegou a reconhecer “a validade de regulamentos espontâneos ...
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Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da ... ção amigável, do que na solução contenciosa dos conflitos de interesse (466) ... Em ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... defendiendo también su jurisdicción contenciosa automática como regla ... Palabras clave : ... de la actual Unasur, una institución judicial supranacional 6 capaz de dar la última palabra ... chamado a resolver problemas de separação horizontal e vertical de poderes. No primeiro ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... que vem a ser pleiteado pela via judicial. Em que pese a relevância da opção pelo ... Separação de poderes e diálogos institucionais nos ... ção na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Acórdãos nº 9215868-71.2006.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2011
INDENIZAÇÃO Dano Moral Ação proposta pela ex-mulher contra o ex-marido, fundada em imputação de traição inverídica, sob aconselhamento de médium, após casamento de 22 anos Ausência de qualquer prova ou indício da imputação Constrangimento perante a família, repúdio dos filhos e problemas de saúde consequentes Demonstração (prova testemunhal) de que as acusações não passavam de suposições...
... união estável, após a separação da mulher Dano moral configurado ... ídicos da ação de separação judicial contenciosa convertida em consensual, ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... institucionais (acordo coletivo, sistema judicial), atores sociais (mediadores, conciliadores, ... É ténue a separação entre justiça substancial e justiça processual ... a decisão judicial proferida em sede contenciosa se presta perfeitamente para resolver/definir ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , como o inventário decorrente de separação" judicial, divórcio ou dissolução de união est\xC3" ... procedimento especial de jurisdição contenciosa com a descrição e avaliação dos bens para ...
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Dos Atos Processuais
... pelas partes, submetidos à chancela judicial. Como exemplos, temos os acordos judiciais onde ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... 1.928, parágrafo único); c) sentença judicial condenatória ao pagamento de verbas ... o sustento da ex-mulher depois da separação de fato, pois ela jamais trabalhou e não tem ... especais de jurisdição contenciosa ... Resolvendo questão sempre polêmica e ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Licitações
... /1993, qual seja: a ausência de uma separação precisa entre normas nacionais e normas meramente ... pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que tiver ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público ... 16. Em ...
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Exceções preliminares ligadas às incompatibilidades entre o pedido dos litigantes e a função contenciosa da Corte Internacional de Justiça
... afirmar a possibilidade de proceder ao que se pode chamar de separação dos aspectos do litígio com o objetivo de conhecer unicamente das ... Diplomatic and judicial means of dispute settlement ... Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2013 ...
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Art. 26
... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ... o recurso, penoso e demorado, à via judicial ... Trata-se, conforme frisa Almiro do Couto e ... do agente competente, enfrenta a separação ...
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Acórdão nº 106093 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1986
PENSÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MULHER DESQUITADA. RENUNCIA. RECURSO. NÃO E CONHECER-SE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REFERENTE AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS SE NÃO ATENDE ELE AOS PRESSUPOSTOS QUE O JUSTIFICARIAM, A PAR DO QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL DE QUALQUER SORTE O PREJUDICA. 2. RECURSO. EMBORA TENHA HAVIDO RENUNCIA A PENSÃO ALIMENTAR PELA MULHER, NA OCASIAO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, E...
RENUNCIA, PENSÃO ALIMENTICIA, MULHER, SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONCESSÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, ... PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, AÇÃO DE ALIMENTOS ... CV0172,ALIMENTOS ... EM ... -
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... à justiça, em sua via tradicional judicial, esbarra em constantes limitações que geram ... novos caminhos além da jurisdição contenciosa? ... A justificativa da pesquisa repousa na ... a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção consensual de união ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.264677-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2002
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO COM OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - PREVALÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, DA LEI 5.478/68. É de se manter o percentual dos alimentos fixados a título de provisórios, quando é observado em sua fixação, não só a necessidade do Alimentando em obtê-los, como também do Alimentante em adimplir sua obrigação.
... BRAGA SOARES em autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL LITIGIOSA C/C OFERTA DE ALIMENTOSque est\xC3" ... em autos de Separação Judicial Contenciosa, que na espécie é o pedido principal, nada ... -
Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... especiais de jurisdição contenciosa ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... discriminatório será administrativo ou judicial. O processo discriminatório é aquele destinado ... da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo nos ... antes indicavam o rumo da linha de separação entre ele e o prédio contíguo, em razão de ...
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste ... ório nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...