separação judicial contenciosa
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Acórdão nº 1.0000.00.264677-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2002
... BRAGA SOARES em autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL LITIGIOSA C/C OFERTA DE ALIMENTOSque est\xC3" ... em autos de Separação Judicial Contenciosa, que na espécie é o pedido principal, nada ...
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Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
... Judicial", Administrativo e Métodos Alternativos de Cobran\xC3" ... 15. “( ... ) a etapa contenciosa (processual) caracteriza-se pelo aparecimento ... identificáveis e de possível separação, ou então, de valores que servem para diminuir a ...
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Discricionariedade judicial
... , na vigência do Código de 1973, os processos de natureza contenciosa" que, por imprecisão legislativa, foram incluídos sob a chamada jurisdiç\xC3" ... dos comandos estatais, advindo daí, inclusive, a rígida separação entre jurisdição de equidade e jurisdição de direito 582 ... Embora ...
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... discriminatório será administrativo ou judicial. O processo discriminatório é aquele destinado ... da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo nos ... antes indicavam o rumo da linha de separação entre ele e o prédio contíguo, em razão de ...
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Direito Civil
... , pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, I CC) ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ... , não sendo, pois, de jurisdição contenciosa, de modo que a decisão, conquanto denominada ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... especiais de jurisdição contenciosa ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira ...
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Elementos da análise institucional
... Judicial, sob a perspectiva da segurança jurídica, do ... para a mesma política de direitos contenciosa que há nos poderes eleitos. A concepção da ... , permitindo ao presidente transpor a separação de poderes e tornar-se a cabeça do governo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste ... ório nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... competência judicial específica objeto de estudo específico ... inaceitável, que violava a separação de poderes e a necessária independência do ... os recursos em matéria contenciosa administrativa e as demandas de anulação de ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... separação dos poderes e da autonomia dos tribunais (CF, ... a apuração de provas e a decisão judicial em uma única audiência. Daí o termo ... o qual a “jurisdição civil, contenciosa ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... dogma positivista, o qual postulava a separação absoluta entre moral e direito ... Não deixa ... ”) excedeu o alcance do controle judicial e contribuiu para reafirmar a tendência do ... que não podem revestir forma contenciosa por ausência de interesse imediato do particular ...
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Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... ário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens ... (B) passivo, entre os ... procedimento especial de jurisdição contenciosa ... Assinale: (A) se nenhuma afirmativa ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... nº 89, reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em ... perante a lei (artigo 24) e proteção judicial (artigo 25) ... Vejamos, abaixo, a integra ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
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Direito Administrativo
... esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive ... pena de violação ao princípio da separação" dos poderes; E: incorreta, pois o Ministério P\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que detém a seu favor uma decisão judicial irrecorrível e, portanto, imutável, tem o ... ões autônomas e incidentes, e a não separação destes do procedimento específico da concessão ... perante o STJ, sendo de jurisdição contenciosa e devendo assegurar às partes as garantias do ...
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Direito Administrativo
... , ponderação, isenção e separação" de poderes ... São princípios da administra\xC3" ... , ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ... : exame médico) e de administração contenciosa (ex: decisões em processos disciplinares); ...
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Execução forçada
... executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, ... como da tradição de nosso direito a separação entre a parata executio e a "ação executiva" ... como formas da jurisdição contenciosa, mas não se confundem necessariamente numa ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... Judiciário, ante ao endeusamento da separação de poderes como forma de limitação dos poderes ... social, que defende o protagonismo judicial, surgindo aí a figura do Juiz Hércules, com ... , educação para os direitos, cultura contenciosa e centrada na competição, percepções ... -
Procedimentos especiais
... (a) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a ... (d) jurisdição contenciosa ... Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição ...
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Direito Tributário
... em qualquer circunstância, ou, decisão judicial transitada em julgado ... (C) O lançamento ... ção consagra o princípio da separação dos poderes ... (E) Cabe, apenas, ingressar ... 41, a mesma lei estabelece que a fase contenciosa do procedimento de que trata este Capítulo ...
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O microssistema de autocomposição
... a que possibilita que a autocomposição judicial" e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdu\xC3" ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ... ário constitui medida de jurisdição contenciosa, já que admite plena controvérsia sobre os bens ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... Art. 80, CPP. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido ... A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função contenciosa referese à ...
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Da execução e outros aspectos incidentais
... édito reconhecido em título executivo judicial, podendo advir, daí, os incidentes próprios de ... ção em procedimento de jurisdição contenciosa, sua impugnação será através de rescisória; ... Exemplo: numa separação consensual, naquilo em que houver disponibilidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...