separação judicial litigiosa cpc
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Acórdão nº 2012/0124607-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA. ART. 535 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA A QUAL NÃO HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCI
... SEPARAÇÃO" JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA. ... ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0250484-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que lhe sejam destinados 10 salários mínimos a título de participação na exploração das empresas. Determinação pelo TJ/RS de divisão...
... incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam ... -
Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... ação de divórcio iniciaram de forma litigiosa. Não há porque se preocupar ... com o custo da ... sistema judicial, consumindo escassos recursos da Justiça e da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Decisão Monocrática nº 50907236720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS. MODIFICAÇÃO DO ACORDO APÓS HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL E INÍCIO DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA. MANTIDA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICADA A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, PORQUE NÃO ALTERARÁ O RESULTADO DO MÉRITO RECURSAL. HIPÓTESES ELENCADAS PELO
... FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL c/c PARTILHA ... ÇÃO DO ACORDO APÓS HOMOLOGAÇÃO judicial E início da formalização da partilha. mantida ... -
Decisão Monocrática nº 51620752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DA AGRAVANTE, DE QUE SEJA RECONHECIDO SEU DIREITO EM PERMANECER RECEBENDO PENSÃO QUE VINHA SENDO PAGA PELO SEU EX-MARIDO, HOJE FALECIDO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, QUE APENAS DETERMINOU O OFICIAMENTO À UFPEL DOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. A determinação do juízo
... da sentença proferida nos autos da separação judicial litigiosa. recurso não conhecido. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... , não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... desgastantes litígios, minimizando assim a morosidade do sistema judicial com a possibilidade de eleição de tais procedimentos em sede ... e desaparecendo a inútil exposição processual dos casais em litigiosa separação. No entanto, retorna ao cenário nacional a recorrente ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
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Acórdão nº 0022046-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INSUBSISTENTE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONFORME CONSENTIDO PELO ART. 1.019, I, DO CPC NO MÉRITO, OBSERVA-SE QUE A QUESTÃO POSTA SUB JUDICE APARENTA NÃO SE RESTRINGIR À DISCUSSÃO QUANTO A DIREITO DE POSSE DO EQUIPAMENTO QUE INSTRUMENTALIZA UM AÇOUGUE, TENDO-SE EM CONTA EXISTIR UM...
... um bem que estaria em litígio judicial, com grande prejuízo para que sequer participou ... SEPARAÇÃO LITIGIOSA - O QUE SE TEM COMO CLARAMENTE ... -
Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... O Código Civil admite a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: a) de acordo com o art. 1.704 do Código Civil, o cônjuge culpado na ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim ... não ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigiosa). havendo concordância entre os cônjuges quanto ...
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Acórdão Nº 0004223-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSAMENTEO PELO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS (SENTENCIANTE) E JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA ORIGINÁRIA - ART. 516, II, DO CPC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. 1. A execução de...
... , formador do título executivo judicial ... Ademais, o inciso III e o parágrafo ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1 ... "EMENTA: SEPARACÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 516, II, DO ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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Contestação
... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...