separação judicial litigiosa petição

21192 resultados para separação judicial litigiosa petição

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
  • Acórdão nº 2008/0250484-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que lhe sejam destinados 10 salários mínimos a título de participação na exploração das empresas. Determinação pelo TJ/RS de divisão...

    ... incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam ... e da causa de pedir são fixados na petição inicial, cabendo ao Juiz zelar para que a linha ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
  • A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
    ... vigente, previu a separação, litigiosa – culposa ou não – e consensual; e o ... deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento ... 4. MOREIRA ALVES, José ... têm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como ...
  • Acordão nº (RO)40093.1999.020.06.00.0 de 3º Turma, 22 de Abril de 2002
    ... , contestação no processo de separação judicial, do consignado/recorrido em tramitação ... a necessidade da juntada aos autos da petição protocolada sob o No 02020/00, carreada ao ... de uma ação de separação judicial litigiosa, em que há indicação de bens a partilhar ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
  • Do direito das famílias
    ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Alimentos
    ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
  • Família
    I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
  • Índice alfabético e remissivo
    ... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
  • As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
    ... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... se aplicava tão somente à separação litigiosa não culposa, e por razões de ordem pessoal ... na escritura extrajudicial ou na petição judicial, ou decidida em juízo, não sendo ...
  • Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
    ... IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR CISÃO JUDICIAL HÁ LONGA DATA. INTERPRETAÇÃO ... Há de se acolher o valor pretendido na petição inicial a título de locação, se condizente com ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
  • Direito processual civil
    ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... , não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim ... não ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
  • Cocos - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 0001005-18.2007.8.05.0060 Petição Cível Jurisdição: Cocos Requerente: E. A. D ... (ID 24001577 ), convertendo a separação judicial litigiosa em divórcio litigioso ...
  • Acórdão nº 50087262020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. I. O IMÓVEL PENHORADO FOI OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, SENDO A SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE A EMBARGANTE E O EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE ORIGINOU O TÍTULO EXEQUENDO. II. FRAUDE À EXECUÇÃO, NÃO CONFIGURADA. TAMPOUCO SE VERIFICA QUE A RELAÇÃO ENTABULADA ENTRE A EMBARGADA E O EXECUTADO TENHA REFLETIDO EM PROVEITO ECONÔMICO...

    ... Relata que, em sequência da separação de corpos em 2004, ingressaram com divórcio, ... 155/157. Registro que, na petição da ação de separação judicial litigiosa entre ...
  • Contestação
    ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...

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