separação judicial litigiosa requisitos

13647 resultados para separação judicial litigiosa requisitos

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Separação de praças especiais e graduadas. Parágrafo ... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ...Requisitos. ARTIGO 89. O condenado a pena de reclusão ou de ...ópria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...§ 2º Além dos requisitos deste artigo, a carta de ordem conterá o prazo ..., narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o direito de obter em ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...@@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição Inicial. Art. 319. A petição ..., evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
  • Acordao N° 1274232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Apelação cível. Separação judicial. Declaraçao do direito à meação e extinção de condomínio. Separação litigiosa. Prescrição. Prejudicial afastada por decisão. Ausência de impugnação por meio de recurso. Preclusão. Usucapião. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A discussão sobre direitos ou bens amealhados no curso do casamento e a serem partilhados em razão de separaçã

    ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. DECLARAÇAO DO DIREITO À MEAÇÃO E. XTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL. AFASTADA POR ...PRECLUSÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E. ...
  • A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica

    No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar

    ... assim a morosidade do sistema judicial com a possibilidade de eleição de tais ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ... exposição processual dos casais em litigiosa separação. No entanto, retorna ao cenário ...
  • Família
    . I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...preenchem os requisitos legais do art. 1.121 do CPC, homologa o pedido. . ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ...REQUISITOS PROCESSUAIS DISTINTOS. EXAME, PELO ACÓRDÃO .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS DE VALIDADE . A normatização do divórcio ...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
  • Do direito das famílias
    ...órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ...ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. . ...Neste caso, está dispensado um dos requisitos do casamento, que é a publicidade. . Casamento ...Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ...
  • As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento

    O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...

    ... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... se aplicava tão somente à separação litigiosa não culposa, e por razões de ordem pessoal. ... norma constitucional em questão, os requisitos, antes imprescindíveis à decretação do ...
  • Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
    ..., retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Vejamos a comparação do texto ... a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: ...
  • Alimentos
    ...Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3"... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
  • O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
    ...ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... facilidade de comprovação dos seus requisitos, em cognição sumária, quais sejam, a ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
  • Direito processual civil
    ... serviços, nada refere a respeito dos requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, ...judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública. ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · ..., não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ...requisitos para o casamento (pessoas desquitadas, que não ...ótica do tratamento dado pela autoridade judicial. . 2.1.1.5 A união estável putativa . .... 2.1.2.4 Regime de separação de bens . Embora o cerne deste regime de bens ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigiosa). havendo concordância entre os cônjuges quanto ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim. não fosse, ... foi indeferido, ante a ausência dos requisitos. processuais necessários para admissão (Doc. ...situação jurídica litigiosa. Pondero que, em muitas hipóteses, na fase de ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ...
  • Aspecto familiar
    ... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” . 46 . . PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO . por ...Vislumbrando uma provável sucessão litigiosa ou apenas atendendo à pressão de determinado ...Na falta de um desses três requisitos o inventário deve observar o rito judicial. . O ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Público, inclusive no curso do processo judicial. . COMENTÁRIOS . O caput do artigo expressa ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa heterointegração de normas, ...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
  • A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
    ... vigente, previu a separação, litigiosa – culposa ou não – e consensual; e o ... deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento. . 4. MOREIRA ALVES, José ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ...
  • Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
    ... Presentes esses requisitos, diante do caso concreto, configurada estará a ... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe ... de eliminar a figura da separação litigiosa permitindo que qualquer debate tenha lugar nos ...
  • Índice alfabético e remissivo
    ...967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos para razões finais: ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 . - ...528, § 3° . ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII . - AMICUS CURIAE : ART. 138 . - ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...

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