separação litigiosa jurisprudencia

11080 resultados para separação litigiosa jurisprudencia

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
  • Acórdão nº 0034115-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA. REJEIÇÃO. SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE, DE ACORDO COM A LEI 11.419/06. NO MÉRITO, O POSSÍVEL RECONHECIMENTO DE CULPA...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO AO ...
  • Família
    . I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3"...separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...situação jurídica litigiosa. Pondero que, em muitas hipóteses, na fase de ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337061-47.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RE 560.900. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 22. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar ao impetrante seu prosseguimento no concurso público no qual concorre ao cargo de soldado da Polícia Militar do...

    ...litigiosa quando proferido o entendimento pelo STF. ... falar em violação ao princípio da separação de poderes. Conclusão do Acórdão mantida. No ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.076044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida liminar.-...

    ... de cada um dos excônjuges na data da separação." Vale registrar, ainda, que não há ... - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA" C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME DE COMUNH\xC3"...
  • As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento

    O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...

    ... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... se aplicava tão somente à separação litigiosa não culposa, e por razões de ordem pessoal. ...
  • Acórdão Nº 0600372-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
    ...SENADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SEPARAÇÃO DE FATO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. MARCO ... ou resolva processo de separação litigiosa, ou documento equivalente firmado em cartório ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...

    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185841-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0185841-31.2021.8.19.0001 Apelante: Maria Dau Apelado: Magdalena Dau Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA QUEIXA -CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - AÇÃ

  • Acórdão nº 0013284-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE DA MÃE QUE DEMANDA EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME EM FACE DO ALIMENTANTE, MAS FORMULA PEDIDO TAMBÉM EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR E CAPAZ. IMPOSSILIDADE DE A AGRAVANTE POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO (ART. 18º DO NCPC). FILHA TITULAR DO DIREITO DE PLEITEAR ALIMENTOS....

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PARA OS FILHOS ...
  • Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME

    ...litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80"...áusulas pétreas constitucionais – Separação. de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ...
  • Acórdão nº 150.371 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-08-2015

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ? ART. 258, PARÁGRAFOÚNICO, II, C/C ART. 276, AMBOS DO CC/1916. (CÔNJUGE VARÃO SEXAGENÁRIO). PEDIDO DE PARTILHA. NÃO CABIMENTO, INEXISTÊNCIA DEPROVA DE BENS ADIQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. RESSALVA PARA A DIVISÃO DE BENS CONTIDOS NO INTERIOR DE IMÓVEL ONDEVIVIA O CASAL, PRESUNÇÃO DE...

    ... . . APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. REGIME DA ... . . AGRAVO. REGIMENTAL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. AQUESTOS. ESFORÇO COMUM. ...
  • Acórdão nº 0531876-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. VEÍCULO AUTOMOTIVO. POSSE POR PARTE DA APELADA. REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO. DEVER DA RECORRIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACERTO DA DECISÃO. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, SENTENÇA REFORMADA, APENAS EM

    ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. LITIGIOSA PROPOSTA PELA ESPOSA - ...
  • Acordao N° 1372669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021

    Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança. Dívida condominial. Existência comprovada. Responsabilidade exclusiva da ocupante do imóvel. Honorários contratuais do advogado do condomínio. Exclusão. Sentença parcialmente reformada. 1. A existência da dívida condominial é incontroversa nos autos, pois reconhecida em sede de contestação, na qual a insurgência se restringe ao valor pleiteado,...

    ... em 28/3/1994, em sede de Ação de Separação Litigiosa. Aduz que, consoante jurisprudência ...
  • Acordao N° 1425126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Tributos. Itcmd. Transmissão por doação de imóvel. Lançamento por declaração. Declaração não prestada. Lançamento de ofício. Marco inicial do prazo decadencial. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Tema 1048 do stj. Irrelevância do conhecimento do fato gerador pelo fisco. Declaração de imposto de renda. Convênio para...

    ...nos autos de Separação Litigiosa nº 58.992/6, em 03/12/1998, por meio ...
  • Acórdãos nº 0101194-35.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015

    SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA DOS BENS PERNTENCENTES AO CASAL. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRETENSÃO DO RÉU À EXCLUSÃO DA PARTILHA DE VALORES REFERENTES A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, VALORES RECEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E VERBAS RESCISÓRIAS. A previdência privada contratada durante a constância do casamento configura...

    ...: Maria Marlene Soares Rodrigues SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
  • Separação
    . @1 Separação litigiosa. Falência do casamento. SENTENÇA. @@1 - Relatório. ............ propôs ...Des. Caetano Levi, j. 11/09/2007, in www.tjmg.gov.br/jurisprudencia). A unidade familiar virtualmente representada pela junção das partes, ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
  • Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃOLITIGIOSA. REGIME CONVENCIONADO PELAS PARTES. SEPARAÇÃO TOTAL.ANÁLISE MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. MEAÇÃO.ESFORÇO COMUM DO CASAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ.

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