separação parcial bens
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Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido ... § ... mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição ... da operação ou para retorno total ou parcial dos recursos aportados pelo Programa Casa Verde e ... de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ...
- A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de o, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, ... eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... ão de obra ou fornecimento e instalação de bens ... § 3º Não constitui parceria ... ção constituído em decorrência da separação" de bens e direitos pertencentes ao FGP ... \xC2" ... o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao patrimônio ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta Lei ... CAPÍTULO ... XVII - cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa sem justa ... separação contábil ou jurídica de atividades; ... V - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido ... 269. No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão: ... I - Os bens que ... , será obrigada, como no regime da separação de bens (art. 277 do Código Civil), a contribuir ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Separação de praças especiais e graduadas ... raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo: ... Pena- reclusão, de quinze ... , ou por ato simulado, no todo ou em parte, bens ou efeitos em cuja administração, depósito, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo ... A restituição total ou parcial do impôsto dá lugar à restituição, na mesma ... -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, ... o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao montante de ... de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a aplicação do disposto no § ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; ... c) ... ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e ... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... nas condições deste artigo poderá ser parcial, referente apenas a determinado objeto da ação ... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III - as ... que estabeleçam a afetação ou a separação, a qualquer título, de patrimônio de pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... ários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ... 249 - O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro." ...