separados pelo casamento
19118 resultados para separados pelo casamento
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Em vigor
Lei do Divórcio
... separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que ...III- pela separação judicial;. IV- pelo divórcio. Parágrafo único- O casamento válido ... manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
..., numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para ... decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade ... referidos no artigo 142, § 1º, separados, um do outro, por uma linha horizontal. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;. II - identificar o ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... § 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a ...á fixado, para cada Força, em decretos separados, até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano ...CAPÍTULO V. Do Casamento. ARTIGO 144. O militar da ativa pode contrair ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao aplicar o ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...§ 3o Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, ...As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, ... eleitores estranhos à seção serão separados, para remessa, depois de terminados os trabalhos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal ...ção, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das ... afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua guarda ...casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ...separados, poderão ser considerados dependentes os que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ...ção de casamento, desde que estejam separados os cônjuges;. II- nas ações de alimentos, ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
...PELA . EXISTÊNCIA DE CASAMENTO. ÔNUS DO IMPETRANTE PROVAR A . ...conduta, revelado pelo...separados de fato por dois meses, em . ... -
Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua consequente dissolução. Concomitância de casamento válido. Peculiaridades. - Ainda que a coabitação não constitua requisito essencial para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de construir uma...
...Concomitância de casamento válido. Peculiaridades. - Ainda que a ...; apenas pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. Por isso mesmo, na hipótese de ... atrelada ao fato de que, muito embora separados" judicialmente, houve a continuidade da relaçÃ\xC2"... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
.... 4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias ... ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a ... do homem e da mulher de contraírem casamento e de fundarem uma família, se tiverem à idade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
.... § 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem ...III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; . IV - cópias ...
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Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO DE FATO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. EVENTUAL PREJUÍZO NA POSTERIOR DIVISÃO PATRIMONIAL. CABIMENTO DA AÇÃO. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...pelo Estado, Distrito Federal ou Município, bem como ... familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham ...ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em ... ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da ... monte poderão requerer ao juiz sejam separados os bens necessários para o pagamento das ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... demais obrigações que lhes sejam impostas pelo" Direito Internacional e não acarretem discrimina\xC3"...Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente com ... da mulher de, em idade núbil, contrair casamento e constituir família. 3. Casamento algum será ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a ... mercantiles enteramente separados económicamente, puede haber tantos juicios de ...ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ...
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... o STF irá rever as decisões tomadas pelo STJ e pelo CNJ, devendo prevalecer tais decisões ...1.723, § 1º, do CC admite que um dos separados de fato constitua união estável com terceiro, ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Tabela II do Anexo II e regulamentado pelo Governo do Distrito Federal;. IV - adicional de ... deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a pensão será dividida igualmente entre ambos. ...II - nome do cônjuge e data do casamento, ou, companheiro ou companheira designada ou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056349820194050000), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0805634-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RAMALHO ALVARENGA ADVOGADO: Jose Gervazio Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONOMICA PRESUMIDA. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA....
...Casamento (id nº 4050000.15329290 - p. 26) em nome do ndante e da falecida, pelo que se presume a dependência econômica. ... Lemos Alvarenga encontravam-se separados de fato há mais de 18 anos (id nº ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... que muito do Código precedente foi mantido pelo novo – vez que este “não significa, todavia, ... em divórcio, e para a anulação de casamento”. . O novo CPC alterou o regramento da ... dos laços afetivos desses cônjuges separados não haverá de passar por novo casamento, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083534820204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808353-48.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCILDA MARIA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: Marcia Cristina De Paula Marchán e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... . Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... mais de 50 anos; segundo a certidão de casamento, a requerente e o falecido nunca foram s ou separados judicialmente. Consta da certidão de óbito que ...