sequestro de bens imóveis
-
Acórdão nº 2014/0302260-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS, BLOQUEIO DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... ÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ... indisponibilidade dos bens ... -
Acórdão nº 2013/0282942-3 de T5 - QUINTA TURMA
... qual o sequestrobens imóveis ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei nº 4.591, de 1964, ficando estes ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... nele fixadas, exceto as lavouras, os bens móveis e os semoventes, constituirão ... de registro no cartório de registro de imóveis ... Art. 10. Os bens e os direitos integrantes ... poderá ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca ou apreensão ou outro embaraço que ...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL COMFUNDAMENTO NA SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DA BOA-FÉ PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ARGUMENTORELATIVO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO PENAL. OMISSÃORECONHECIDA. ALEGAÇÃO QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃOEMBARGADO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. O acórdão...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...
-
Acórdão nº 2007.32.00.006562-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... formulado pelo M.P.F., determinando o sequestro dos bens imóveis de propriedade do ora apelante, ...