sequestro de carbono e efeito estufa
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e ... ou de redução de emissão de gases de efeito estufa. § 1º No caso previsto no inciso I do ...a) o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do ...
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Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... a utilização do emergente mercado de Carbono. Entre as medidas iniciais no âmbito deste colo, estão previstas ações para o seqüestro de Carbono da atmosfera, que possam ser ... (CO2) e do metano (CH4) – gases do efeito estufa (GEE) 5 que mais têm preocupado as ... -
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... procedimentos de mitigações de gases de efeito estufa são processos de decisão política, não ...ção de suas emissões de dióxido de carbono (CO 2 ) e de cinco outros gases de efeito estufa. ...Mitigação pode ser subdivida em sequestro de carbono e redução de emissões, ... -
‘Agricultura é parte da solução, e não do problema’
... para a criação de um mercado global de carbono).Qual o papel da agricultura?A agricultura tem um ...ção de emissão e, ao mesmo tempo, de sequestro de carbono (remoção de gás carbônico da fera), além de emitir menos gases do efeito estufa e minimizar o aquecimento global. Ela é ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... ͳͲͲ anosǡ haja vista que os gases de efeito estufaǡ ou greenhouse gas . ȋG(GȌǡ ... redução de emissões de gases do efeito estufa ȋG(GsȌǤ Assimǡ sem a ratiϐicação do acordo ... ica que a redução das emissões ou do sequestro de carbono está ocorrendo conforme o plano ...
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Extrato de Compromisso
... Projeto intitulado "Emissão de gases de efeito estufa e sequestro de carbono no solo em ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
..., como a redução de emissão de gases de efeito estufa, ou indiretas, como a conservação de ... ferramentas que comprovam o efetivo sequestro de carbono atmosférico. . Sobre as metodologias ... -
Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação
O artigo objetiva demonstrar a possibilidade de as empresas praticarem ações de responsabilidade social utilizando-se de incentivos fiscais disponibilizados pela legislação brasileira àquelas que atuam no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O estudo pauta-se nos métodos indutivo e dedutivo de abordagem e revela-se limitado no que diz respeito à dificuldade de acesso a dados oficiais,...
... de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou ... -
Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... grandes áreas, também altera o ciclo do carbono com a redução de sua retirada da atmosfera e ...ção, mitigação e sumidouros de gases de efeito estufa (GEE). O Art. 6, inciso XII traz como um ... contribuição de áreas verdes para o sequestro e retenção de poluentes atmosféricos. . A ... -
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de co2: uma aplicação da curva ambiental de kuznets para o mato grosso do sul
As atividades produtivas são recorrentes causadoras de externalidades, e a literatura é controversa quanto ao real impacto que tais atividades geram ao meio ambiente, ora informando sobre externalidades negativas, ora noticiando acerca de externalidades positivas. O presente estudo analisa o impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no Mato Grosso do Sul (MS),...
... econômico nas emissões de dióxido de carbono (CO 2 ) no Mato Grosso do Sul (MS), compreendendo ... a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), dentre os quais o dióxido de ..., por fim, a maximização do sequestro de carbono, mesmo nas atividades produtivas mais ... -
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
... conservação do solo para melhorar o sequestro de carbono e reduzir as emissões de gases do ito estufa), código SEG 10.23.04.002.00.00, na reunião ...
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Direito do mar e a energia maremotriz
...efeito, crescimento econômico e aumento do PIB, em ..., não emissoras de gases de efeito estufa, que provocam as alterações climáticas. “Os ...- redução da intensidade de carbono das economias;. - captura e sequestro de carbono ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9698 do Mato Grosso do Sul, 17-07-2018
...Art. 9º Para efeito desta Lei considera-se:. I - programa: ...artigo;. VI - estoque de carbono florestal: componente de um determinado. ...VII - sequestro de carbono: fixação dos gases causadores de ito. estufa, por meio do crescimento da vegetação florestal ...
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O aquecimento global e o Protocolo de Kyoto (parte 4)
O aquecimento global e o Protocolo de Kyoto (parte 4)
... e a disciplina da redução dos gases de efeito estufa (GEE) no Protocolo de Kyoto de 1997, que, ...), cada um equivalente a uma tonelada de carbono", negociável em bolsa. Embora de operacionalizaç\xC3"... que reduza as emissões ou aumente o sequestro de carbono, recebendo em troca certificados de ... -
Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
O estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação...
...ção das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o ...: Pagamentos por Serviços Ambientais; Carbono; Mudanças Climáticas; Pernambuco. . LEGAL ...ços, como a redução de enchentes e sequestro de carbono. . É justamente com o intuito de ... -
DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de ...áveis de energia, de tecnologias de seqüestro de dióxido de carbono e de tecnologias ...
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Reflorestamento ganha força no combate ao co₂
... espaço nas promessas de combate ao efeito estufa por uma boa razão: o mundo provavelmente ...carbono da atmosfera. O potencial da recomposição ... lado, é inegável que iniciativas de sequestro de carbono são uma contribuição valiosa no ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
...Mitigação das Emissões de Carbono": As práticas de conservação do solo e mitigaç\xC3"...mitigação de Gases de Efeito Estufa e de sequestro de carbono no solo. A ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... e difusão de soluções baseadas em carbono. para sistemas agrícolas tropicais, em ...de efeito estufa e maiores taxas de sequestro de carbono. ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...
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Plenário
...Com efeito, o artigo 61 § 1°, lI, "e" da Constituição da ... antrópicas e natural de gases de efeito estufa”. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de ... a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado e a transição para a eco- nomia ...ões de gases de efeito estufa, e o sequestro de carbono; VI- agricultura e pecuária : ...