sequestro do onibus 174 rio de janeiro
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Processo nº 2003.001.007240-2 de Setima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. EPISÓDIO CONHECIDO COMO O "SEQUESTRO DO ÔNIBUS 174". FILME DOCUMENTÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO À IMAGEM DO AUTOR, QUE COMANDAVA A OPERAÇÃO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. DIREITO DE AMPLA EXPRESSÃO QUE MERECE IN CASU PREVALECER. ART 5º, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOCUMENTÁRIO QUE RETRATA A REALIDADE, TANTO QUANTO ÀS IMAGENS DO AUTOR, A ÉPOCA JÁ REPRODUZIDAS PELAS...
... EPISÃDIO CONHECIDO COMO O âSEQUESTRO DO ÃNIBUS 174â ... FILME ... Janeiro, por UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO ... como âSeqüestro do ônibus 174",â\u0080\u009Dbrotando desse resultado o natural raciocÃ\xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 831890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 2 ... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu: RESPONSABILIDADE CIVIL ... EPISÓDIO NHECIDO COMO O SEQUESTRO DO ÔNIBUS 174 ... FILME DOCUMENTÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 831890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 2 ... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu: RESPONSABILIDADE CIVIL ... EPISÓDIO NHECIDO COMO O SEQUESTRO DO ÔNIBUS 174 ... FILME DOCUMENTÁRIO ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 174 08/02/2018 14:46:11 ... Arts. 13 a 25 ... • Necessariamente permanente : ex. sequestro; • Eventualmente permanente : são crimes em ... Curso de Direito Penal ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016), de acordo com quem, “embora ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... as palavras do Magistrado Clayton Reis 174 em sua obra, já em tela anterior, - Avaliação ... ilegal), artigo 148 313 (o sequestro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Art. 174 ... A União, os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Tipicidade
... é o crime de extorsão mediante sequestro , capitulada no art. 159 do CP em que verbo ... foi o caso (verídico) do ônibus 174 ocorrido no Rio de Janeiro, no qual o policial ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... · Vide Súmula 174, STJ ... II - se há o concurso de duas ou mais ... · Elemento subjetivo do tipo: sequestro" e roubo de veículos ... Ante o empate na votaç\xC3" ... VII. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 68) ... Ordem parcialmente ...
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Direito Penal
... Conferir Tese n. 9 da Edição n. 174 da ferramenta Jurisprudência em Teses , do STJ: ... do crime de furto qualificado em 03 de janeiro de 2019, sendo proferida sentença condenatória ... ável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada ... (D) ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p.205 ... 2968 MASSON, Cleber ... ária na doutrina , inclusive a Súmula n o 174 do STJ que preconizava “No crime de roubo, a ... — modalidade que hoje se chama de ‘sequestro - relâmpago’ — almejando conseguir saque em ...
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Direito Processual Penal
... – 2016.1) João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação ... ói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia ... em 04/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 31-08-2021 PUBLIC 01-09-2021). O exame ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Roubo
... vexata quaestio , determinar se sequestro e roubo, cometidos numa só empreitada delituosa ... Comentários ao Código Penal ... Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1967, v. 7, p. 55 ... RT ... 112/474, JTJ ... 141/380, 174/328, 204/278 ... Nesse diapasão: RT ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 36-37 ... 391 Na minha ... ProcuradoriaGeral da República pediu o sequestro dos bens dos ex-presidentes João Goulart e ...
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Premissas fundamentais
... Modernidade líquida ... Rio de Janeiro: Zahar. 2001, p. 07. 3. Duas observações são ... sequestro. (AgRg na Pet 9490/DF, Relator Min. João Otávio ... 174 ... 173. “O termo “execução” deve ser ...
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Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... como, por exemplo, extorsão mediante sequestro, que se prolonga ao perdurar a ofensa ao bem ... de majorá-lo, tanto que cancelada a Súmula 174 do STJ, que disciplinava exatamente isso (emprego ...
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Exercícios prácticos
... ém-formado em Economia, foi contratado em janeiro de 2009 pela ABC Investimentos S.A., pessoa ... 174, no julgamento do RESP 213.054-SP ... prática do crime de extorsão mediante sequestro, esgotado o prazo sem o fim das investigações, ...
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Direito Penal
... explicitamos, perdurou até o dia 23 de janeiro de 2020, data em que entrou em vigor a Lei ... crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... (D) O crime ... Lembremos que a Súmula 174" do STJ, que consolidava o entendimento pela incid\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... IV — de extorsão mediante sequestro; ... V — contra o sistema financeiro nacional; ... 00222 RT VOL.: 00823. P: 174. DTPB:.; AC 199750010082950, Desembargador ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial ...
- Legislação
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de ... Routledge: London and New York, 2007, p. 174-175 ... 409 ROBERTS, Julian V.; STALANS, ... crimes dos quais seu filho foi vítima: sequestro e homicídio. O PL-4613/2012 prevê aumento das ...
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Direito Administrativo
... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ... da Lei 8.429/1992 faz referência ao sequestro, e não ao arresto ; C: correta (Art. 17, § ... 174, caput , da CF); B : correta, pois a chamada ...
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Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro Através do Batalhão de Operações Especiais - O Braço Forte da Constituição na Linha de Frente à Sociedade
Este artigo se originou à partir da reflexão acerca da necessidade de transparentes informações sobre o Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. Em que pese a possível percepção técnica misturar-se a conteúdos essencialmente políticos, importante se faz ressaltar o caráter irretroativo da necessidade de atuação do BOPE,...
... de 2000, que ficou conhecida como o sequestro do ônibus 1ι4, deu origem a um “novo BOPE” ... Nascimento, de 21 anos, embarcou no ônibus 174, na Rua Jardim Botânico, uma das mais ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o entendimento esposado nessa decisão ... Gerente de banco. Assalto e sequestro do empregado e de seus familiares ... 154 e 170 usque 174 desta Consolidação são normas gerais sobre ...