sequestro relampago

Apelação. Sequestro relâmpago. Absolvição. Impossibilidade. Versão defensiva absolutamente isolada nos autos. Materialidade e autoria comprovadas pelo acervo probatório. Condenação. Tipificação. Art. 383 do CPP. Conduta que se amolda ao tipo penal de extorsão mediante sequestro qualificada. Alteração da capitulação de ofício. Mantidas as penas do sequestro relâmpago ante a ausência de recurso...

APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEQUESTRO RELÂMPAGO. IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. O pedido formulado na inicial está fundamentado na falha que a autora imputa à ré na prestação dos serviços bancários. Concretização de empréstimo consignado em meio a sequestro relâmpago. 2. A competência para conhecer e julgar recursos que versam sobre ações de...

*Responsabilidade Civil – Dano moral e material – Sequestro relâmpago - Empréstimo concedido mediante coação, na presença dos funcionários e nas dependências da agencia bancária – Responsabilidade objetiva do banco, que responde pelos danos causados ao cliente mediante delito praticado por terceiros - Caracterizada a deficiência do serviço - Ônus da prova que competia ao requerido, nos termos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NO MESMO DIA COM VALORES EXPRESSIVOS. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. TRANSAÇÕES SUSPEITAS E ATÍPICAS NÃO CONDIZENTES COM O HISTÓRICO BANCÁRIO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DA DEFESA. EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 158, § 3º, DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, V, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO DENOMINADO SEQUESTRO RELÂMPAGO. PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA COM O FORNECIMENTO DE SENHA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SAQUES EFETUADOS POR CORRENTISTA IDOSA APÓS SEQUESTRO RELÂMPAGO. PLEITO INICIAL DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES SACADOS E CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. FATO DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. SEQUESTRO QUE EMBORA REALIZADO EM VIA PÚBLICA, CULMINOU COM O...

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sequestro relâmpago. Sentença. Parcial procedência para declarar a inexigibilidade dos débitos ocorridos após o respectivo bloqueio do cartão de crédito. Apelação da autora. Sequestro relâmpago ocorrido em via pública é hipótese de fortuito externo, afastando a responsabilidade da instituição financeira pelos débitos efetuados até o respectivo...

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sequestro relâmpago. Sentença. Improcedência. Apelação da autora. Sequestro relâmpago ocorrido em via pública é hipótese de fortuito externo, afastando a responsabilidade da instituição financeira pelos débitos efetuados até o respectivo bloqueio do cartão de crédito. Inteligência da Súmula 479 do STJ. Jurisprudência deste e. TJSP. Sentença...

INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA INICIADA EM 1998, APÓS AUTOR SER BALEADO POR POLICIAL, EM SEQUESTRO RELÂMPAGO. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. PARAPLEGIA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA, PENSIONAMENTO MENSAL E DESPESAS MÉDICAS. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO ESPECIAL...

*Ação de obrigação de fazer – Sequestro relâmpago em via pública. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam – Pretensão a informações sobre operação financeira realizada através do Banco réu, bem como a restituição de valores, caso de reconhecer-se a pertinência subjetiva passiva – Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer – Sequestro relâmpago do genro da autora em via pública –...

APELAÇÃO ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO (SEQUESTRO RELÂMPAGO). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIS-SÃO. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 171/173, INCLUSIVE, ATESTANDO QUE A ARMA APREEN-DIDA FOI UTILIZADA EM UM LATROCÍNIO NA DATA DE 09/05/2013. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE ME-NOR IMPORTÂNCIA. ...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIO. CORRENTISTA VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO. REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS HETERODÓXAS COM O SEU CARTÃO E SENHA, APROVADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO E CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS TRANSAÇÕES.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SEQUESTRO RELÂMPAGO. COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS, SUPOSTAMENTE REALIZADAS POR TERCEIRO. SEQUÊNCIA TEMPORAL DOS FATOS QUE NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO, EXTREME DE DÚVIDAS, ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE FALHA NA...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE CONSUMO. "SEQUESTRO RELÂMPAGO" INICIADO EM VIA PÚBLICA. DOCUMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA ÀS CASAS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA. FORTUITO EXTERNO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES.OBSCURIDADE INVERIFICADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DA PARTE

Ementa: Apelação. Crime de Extorsão Mediante Restrição de Liberdade Da Vítima (artigo 158, § 3º, Do Código Penal). Defesa Técnica Do Réu Marlon de Souza Lopes, que Requer: Absolvição, Com Arrimo No Art. 386, Incisos Vi e Vii, Do Cpp. Apelo Dos Réus Alessandro Diego de Lima e Eduardo Rocha Da Silva, Pleiteando: I - Preliminarmente, Inépcia Da Denúncia; Ii- No Mérito, Absolvição, por Insuficiência...

VOTO O recurso merece provimento. Em primeiro lugar, a não apresentação de contestação no prazo legal, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Contudo, ¿O efeito material da revelia, consistente na presunção relativa de veracidade, dirige-se exclusivamente aos fatos, e não ao direito. Por essa razão, a revelia não...

Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Indenizatória, com pedido de tutela antecipada. 1- Trata-se de ação na qual alega a parte autora que, no dia 13/11/2014, foi vítima do golpe conhecido como "falso sequestro". Sustenta que, diante da situação, efetuou diversas compras, além de ter realizado saque e...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. "SEQUESTRO RELÂMPAGO". PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA MANUTENÇÃO DA VÍTIMA EM PODER DO RÉU, RESTRINGINDO-LHE A LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Consta da denúncia que, ao repasse das 11 h 20 min do dia 2/7/2020, a composição policial do BPTUR foi informada

*EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEQUESTRO RELÂMPAGO. DANO MORAL. 1. O banco não responde por sequestro relâmpago ocorrido fora de suas dependências. 2. Ocorre, porém, que o banco disponibilizou empréstimo pré-aprovado de valor abusivo. Adira-se que a forma da oferta é abusiva, mormente se considerarmos a vulnerabilidade agravada do idoso frente às tecnologias atuais (empréstimo realizado por meio de...

Apelação – Roubos e sequestro relâmpago – Alegada falta de provas – Não ocorrência – Acusados reconhecidos pelas vítimas – Versão acusatória confirmada pela prova testemunhal – Versão defensiva isolada nos autos – Condenações mantidas. Penas – Magistrado que considerou concurso formal imperfeito entre o primeiro roubo e extorsão – Verdadeiro concurso material, posto haver pluralidade de condutas –

ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO e EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ("sequestro relâmpago"). Recurso pela absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Reconhecimento pessoal pela vítima, prisão em flagrante do apelante cometendo crime idêntico e reconhecimento de um anel subtraído na ocasião em uma foto das redes sociais com sua namorada. Ampla confissão em Juízo. Condenaçã

APELAÇÃO – BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, COM PLEITO CUMULADO DE RESSARCIMETO DE VALORES – SEQUESTRO RELÂMPAGO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos da casa bancária que não convencem – Sequestro relâmpago – Autora, idosa, que portava cartões e senha para realização de transações eletrônicas, quando foi abordada por homens portando armas, que a obrigaram a contratar empréstimo e

APELAÇÃO - CORRENTISTA - VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO - SAQUES - EMPRÉSTIMO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - PRESTADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. Por configurar culpa exclusiva de terceiro, a responsabilidade objetiva da prestadora de serviços bancários deve ser afastada no caso de a correntista, vítima de seqüestro relâmpago praticado por criminosos, efetuar...

Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. "SEQUESTRO-RELÂMPAGO" OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A disponibilização do serviço de estacionamento gratuito aos clientes do estabelecimento comercial revela inegável atrativo de conforto e...