serranos
- Decreto Legislativo nº 138 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANENSE DE RADIODIFUSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERRANOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DLG 138 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANENSE DE RADIODIFUSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERRANOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
-
Serranos no mundo
Casal de guapimirim larga tudo e parte para uma viagem ao redor do planeta; em petrópolis, bióloga escreve livro com experiência no everest Amanda Moura amanda.moura@oglobo.com.br Gabriel Menezes gabriel.menezes@oglobo.com.br De Guapimirim para o mun...
- DECRETO Nº 67395, DE 16 DE OUTUBRO DE 1970. Restringe a Zona de Exploração de Energia Eletrica da Companhia Força e Luz Aiuruoca e Outorga Concessão Ao Consorcio de Eletricidade Serranos - Seritinga para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Serranos e Seritinga, Estado de Minas Gerais.
-
Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
... Arajo, da Comarca de Aiuruoca/MG, que, nos autos da ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE SERRANOS/MG contra ANTNIO DE PDUA ALVES e ANNA MARIA VILELA, julgou improcedente o pedido inicial, formulado com vistas condenao dos rus, ora apelados, s ... -
Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
... Arajo, da Comarca de Aiuruoca/MG, que, nos autos da ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE SERRANOS/MG contra ANTNIO DE PDUA ALVES e ANNA MARIA VILELA, julgou improcedente o pedido inicial, formulado com vistas condenao dos rus, ora apelados, s ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Quatro, Passa Vinte, Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia; ... XIII - Congonhas: o respectivo Município e os de Belo Vale, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... , Pouso Alto, Santa Rita do Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, São Tomé das Letras, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia; ... XII - Congonhas: o respectivo Município e os de Belo Vale, Moeda e Ouro Branco; ... XIII - ...
-
ACÓRDÃO Nº 1597/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-07-2019
... e discutidos estes autos de denncia versando sobre possveis irregularidades na gesto de recursos federais transferidos ao Municpio de Serranos/MG;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso do Plenrio, ante as razes expostas pelo Relator, em:9.1. conhecer da ...
-
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia; ... XIV - Congonhas: o respectivo Município e os de Belo Vale, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de ...
-
Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei Nº 13.490/2010 Projeto cultural "Aprovado"
... E NEGCIOS LTDA / R$ 305.747,00 21/1100-0001083-7 / SEMANA FARROUPILHA VIRTUAL 2021 - O BAILE NO PODE PARAR / 908 - CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA / R$ 336.950,00 21/1100-0001082-9 / ESCOLA DO CHIMARRO ITINERANTE / 2970 - INSTITUTO ESCOLA DO CHIMARRO / R$ 209.870,00 21/1100-0001081-0 / ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0012.17.000432-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2017
... - COMARCA DE AIURUOCA - AGRAVANTE(S): DENIS DA SILVA ALVES E OUTRO(A)(S), ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): MUNICÍPIO DE SERRANOS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Agravo Interno, interposto por DENIS DA SILVA ALVES E ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DA SILVA, por meio do qual ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0012.17.000432-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2017
... - COMARCA DE AIURUOCA - AGRAVANTE(S): DENIS DA SILVA ALVES E OUTRO(A)(S), ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): MUNICÍPIO DE SERRANOS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Agravo Interno, interposto por DENIS DA SILVA ALVES E ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DA SILVA, por meio do qual ...
-
Os excludentes do dever de indenizar
... Basta ainda que relembremos a tragédia que se abateu nos municípios serranos do Estado do Rio de Janeiro. Advogo a tese que o Estado é responsável no dever de indenizar nestes casos, não podendo socorrer-se dos ultimatos da ...
-
El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico/The Human Right to Health: A study from a critical law perspective.
... En Oaxaca, México, el 13 de febrero de 1994 fue elaborada la Declaración de los pueblos serranos zapotecos y chinantecos de la Sierra Norte de Oaxaca en la que se puede leer lo siguiente: ... Estas expresiones y muchos elementos estructurales ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.022870-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PREFEITO MUNICIPAL - AFASTAMENTO CAUTELAR - DECRETO-LEI 201/67 - DECRETO-LEGISLATIVO 04/2018 - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ILEGALIDADE DO ATO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INVALIDAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. É ilegal o ato da Câmara Municipal que suspende cautelarmente o exercício do mandato de Prefeito...
... DES. AFRNIO VILELA (RELATOR) V O T O Em anlise, mandado de segurana impetrado pelo Prefeito do Municpio de Serranos, Jos da Cunha Vasconcelos Filho, contra ato inquinado de ilegal da lavra do Presidente da Cmara Municipal de Serranos, Vereador Danival Roberto ... -
Acórdão nº 1.0000.18.022870-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PREFEITO MUNICIPAL - AFASTAMENTO CAUTELAR - DECRETO-LEI 201/67 - DECRETO-LEGISLATIVO 04/2018 - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ILEGALIDADE DO ATO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INVALIDAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. É ilegal o ato da Câmara Municipal que suspende cautelarmente o exercício do mandato de Prefeito...
... DES. AFRNIO VILELA (RELATOR) V O T O Em anlise, mandado de segurana impetrado pelo Prefeito do Municpio de Serranos, Jos da Cunha Vasconcelos Filho, contra ato inquinado de ilegal da lavra do Presidente da Cmara Municipal de Serranos, Vereador Danival Roberto ... -
Acórdão nº 1.0012.17.000538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS AO PODER EXECUTIVO - CONTROLE EXTERNO - DIREITO À INFORMAÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. O poder de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas do Estado não obsta o da Câmara, sendo-lhe lícito requisitar informações
... V O T O Trata-se de remessa necessria sentena proferida nos autos do Mandado de Segurana impetrado pela CMARA MUNICIPAL DE SERRANOS contra ato do Senhor PREFEITO DO MUNICPIO DE SERRANOS, que concedeu a segurana para obrigar o impetrado a disponibilizar os documentos solicitados ... -
Acórdão nº 1.0012.17.000538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL - REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS AO PODER EXECUTIVO - CONTROLE EXTERNO - DIREITO À INFORMAÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. O poder de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas do Estado não obsta o da Câmara, sendo-lhe lícito requisitar informações
... V O T O Trata-se de remessa necessria sentena proferida nos autos do Mandado de Segurana impetrado pela CMARA MUNICIPAL DE SERRANOS contra ato do Senhor PREFEITO DO MUNICPIO DE SERRANOS, que concedeu a segurana para obrigar o impetrado a disponibilizar os documentos solicitados ... -
AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... AVISOPREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2019A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que a sessão pública marcada para ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2021
... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2021 -A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2022
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2022Processo Licitatório nº 40/2022A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2022
... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2022Extrato de Edital Processo Licitatório nº 39/2022A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2022PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2022.A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...
-
Aviso de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021
... margin-bottom: 1rem; ... Aviso de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2021 -A Prefeitura Municipal de Serranos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos de legislação vigente torna público que fará realizar PREGÃO ...