Servatis Servandis
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... Servatis servandis - Conservando-se o que deve ser conservado ... Si et in quantum ...
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Introdução
... seja, o personalismo e o economicismo, que englobam por sua vez, servatis servandis, outras vertentes, como o comunitarismo, o utilitarismo, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0307603-48.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2020
... jurisprudencial do Tribunal de Justia do Distrito Federal, que, servatis servandis, refora os argumentos irretocveis alhures mencionados:JUIZADOS ...
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Acórdão Nº 5013332-72.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO DIRETOR INSTITUTO BRUSQUENSE DE PREVIDÊNCIA (IBPREV). NEGATIVA DE EMISSÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A REQUERENTE CONTINUA EM ATIVIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E PARA OBTER A CERTIDÃO PRECISA SE EXONERAR. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA...
... ,colhe-se o seguinte precedente da Corte Catarinense, o qual,servatis servandis,refora o entendimento inicialmente externado por este juzo: ... -
Acórdão nº 2006/0204826-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Mutatis mutandis et servatis servandis,vigora o mesmo princípio das citações judiciais, na exegese ...
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Acórdão Nº 5021635-74.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
... Confira-se, servatis servandis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. CMARA DE DIREITO CIVIL ...
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Acórdão Nº 5044617-19.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... 5/4/2017 - destaque aposto). Desta Câmara são invocáveis, servatis servandis, os precedentes que seguem. Ei-los: CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... "[..]Mutatis mutandis et servatis servandis, as paróquias, capelas e demais núcleos estão para a Mitra ...
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Acórdão Nº 0022317-12.2011.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... '[ ... ] Mutatis mutandis et servatis servandis, as parquias, capelas e demais ncleos esto para a Mitra ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... "[..]Mutatis mutandis et servatis servandis, as paróquias, capelas e demais núcleos estão para a Mitra ...
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Acordao N° 1254409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... Mutatis mutandis servatis servandis, é ... válido cotejar os termos da decisão do Ministro Paulo ... -
Acordao N° 1272519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Mutatis mutandis servatis servandis, é ... válido cotejar os termos da decisão do Ministro Paulo ... -
Acordao N° 1272304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
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Acordao N° 1245648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
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Acordao N° 1300744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Processual civil. Fundo pasep. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição arguidas em contrarrazões. Não conhecimento. Artigo 507 do código de processo civil. Preclusão. Mérito. Índices legais. Fator de correção monetária. Não observância. Saques indevidos. Ausência de demonstração. Contadoria judicial. Manifestação. Regularidade dos...
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Acordao N° 1272523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...
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Acordao N° 1252785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
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Acordao N° 1248855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Fundo pasep. Ação indenizatória. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição arguidas em contrarrazões. Não conhecimento. Artigo 507 do código de processo civil. Preclusão. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Impossibilidade. Adoção de índices legais....
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Acordao N° 1260696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
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Acordao N° 1254408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
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Acordao N° 1250241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
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Acordao N° 1272368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
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Acordao N° 1267822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
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Acordao N° 1252780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Nulidade da sentença. Preliminar suscitada de ofício. Dispositivo da sentença em contradição à fundamentação. Ausência de resolução do mérito. Causa madura. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Efeito translativo do recurso. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor...
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Acordao N° 1250375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Mutatis mutandis servatis ... servandis, é válido cotejar os termos da decisão do Ministro Paulo ...