servente de limpeza
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Acórdão Nº 0007763-12.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... , das seguintes verbas: a) DIFERENÇAS SALARIAIS entre o cargo de servente de limpeza e o de cozinheira no período de 19/11/2008 e 29/03/2012, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-09.2011.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE PLENÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SERVENTE DE LIMPEZA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SERVENTE DE LIMPEZA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... -
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
@Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 109800-80.2007.5.12.0026 Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DEJT, 09.03.2012 Relator: Ministro José Robe...
- SECRETARIAS - EXTRATO DO CONTRATO SERVENTE DE LIMPEZA E ENCARREGADO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314600-48.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO DE USO COLETIVO ... É ontroverso nos autos que a empregada (servente de limpeza) realizava a limpeza de banheiros e sanitários de prédio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-24.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... -
Acórdão Nº 0021526-84.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Admitido pelo empregador o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo às Serventes que realizam a limpeza de banheiros nas UBS (Unidade Básica de Saúde) e CES (Centro Estadual de Saúde) e comprovado nos autos que a reclamante realizava tal serviço nestes locais, é devido o reconhecimento do direito ao adicional de...
... GRAU MÁXIMO. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Admitido pelo empregador o direito ao adicional de ... - Adjudicações e/ou Homologações. Homologação PE 010-2024 - Servente de Limpeza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro; ... d) quando a remuneração resultar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-54.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS - SÚMULA Nº 422 DO TST ... ª Região concluiu que a reclamante, no exercício da função de servente de limpeza, mantinha contato habitual com agente biológico, na forma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-25.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE USO ... No caso concreto, o TRT consigna que a obreira era servente e realizava a limpeza de banheiro de uso de uma ampla comunidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5740-73.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVENTE DE LIMPEZA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVENTE DE LIMPEZA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Nº 0020724-81.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS. SERVENTE DE LIMPEZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara a limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST. Recurso...
... nº 0020724-81.2018.5.04.0026 (ROT)RECORRENTE: ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ... RECORRIDO: TATIANA SOARES DE VASCONCELOS DE ... EMENTA ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS. SERVENTE DE LIMPEZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-61.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, mediante a Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/rcr/ ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS ... -
Acórdão Nº 0020218-06.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, na função de servente de limpeza, impõe-se a sua responsabilidade subsidiária pelos efeitos da condenação imposta à empresa prestadora de serviços. Aplicação da Súmula 331, item IV, do TST.
... ção de serviços em favor da empresa tomadora, na função de servente de limpeza, impõe-se a sua responsabilidade subsidiária pelos efeitos da ... -
Acórdão Nº 0020892-27.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros públicos pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-92.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Granol Indústria e Comércio Ltda., para prestar serviços como servente de limpeza (contrato da fl. 32), embora ela afirme, na inicial, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-57.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... que a reclamante laborou para a primeira reclamada na função de servente de limpeza até o ano de 2001 e que, após ter sido formalmente despedida, ...
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Acórdão Nº 0020898-82.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. SERVENTE DE LIMPEZA EM HOSPITAL. MATERIAL PERFUROCORTANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR . É objetiva a responsabilidade civil do empregador quando a atividade desenvolvida, por sua natureza, implicar riscos para os direitos de outrem. Inteligência do parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Sentença reformada, no particular.
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. SERVENTE DE LIMPEZA EM HOSPITAL. MATERIAL PERFUROCORTANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-662009/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA. LIMPEZA EM ESCRITÓRIO DE EMPRESA. NÃO EVENTUALIDADE. 1. A constante prestação de serviços de limpeza em escritório de empresa, ainda que em apenas um dia da semana, por anos a fio, caracteriza vínculo empregatício. O requisito legal da não-eventualidade na prestação do labor, para efeito de configuração da relação de emprego, afere-se precipuamente pela inserção do...
... A C Ó R D Ã O ... RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA. LIMPEZA" EM ESCRITÓRIO DE EMPRESA. NÃO EVENTUALIDADE ... 1. A constante prestaç\xC3" ... Servente de limpeza, que realiza tarefas de asseio e conservação em prol de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001213-17.2016.5.06.0413), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por...
... Recorrentes : BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. e JOSEVALDO DA SILVA TAVARES ... Recorridos : OS MESMOS ... a conclusão pericial foi de que, na execução das atividades de servente/ajudante de limpeza externa, o Autor mantinha contato lixo não equiparado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-73.2019.5.06.0004), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Fundamentos:Da rescisão contratual por justa causa.Pleiteia a parte autora a reversão da dispensa por justa causa efetuada pelo empregador, em dispensa imotivada, bem como todos os pedidos reflexos aduzidos na Inicial, sob o fundamento de que a ré não...
... "O autor afirma que foi admitido em 21.11.2017, como "servente" de limpeza\" e dispensado por justa causa em 22.07.2019. Aduz que não amea\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020242-31.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inconteste haver a demandante exercido sua função (Servente de Limpeza) em prol do segundo demandado. No caso em tela, em sendo a empregadora da reclamante inadimplente no tocante às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao tomador dos serviços, real beneficiário da força
... Inconteste haver a demandante exercido sua função (Servente de Limpeza) em prol do segundo demandado. No caso em tela, em sendo a ... -
Acórdão nº 71010516078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. SERVIDOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVENTE DE LIMPEZA. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º PROPORCIONAL. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPERCUSSÃO GERAL TEMA 497 DO STF. VALE ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ART. 7º, IV E VII, E ART. 39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO
... MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. SERVIDOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVENTE DE LIMPEZA. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 337-90.2018.5.12.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O entendimento desta Corte é no sentido de que a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo enseja o pagamento de...
... O entendimento desta Corte é no sentido de que a limpeza de instalações sanitárias de uso ... público ou coletivo ... a caracterização das condições de trabalho da reclamante (servente – ... atuava na limpeza de banheiros de uso público e coletivo ...