serventuários da justiça do rio de janeiro
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... § 2º Os serventuários e auxiliares da Justiça Estadual servirão, igualmente, nos feitos de que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... sujeitará, de pleno direito, os serventuários à multa de cincoenta mil réis (50$000) por dia ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... Parágrafo único- Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ções compreendem também os serventuários de notas e os cartórios de registro de títulos ... caber como auxiliares dos trabalhos da Justiça, bem como estipularão os que devem ser pagos ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... tabeliães, os escrivães e demais serventuários de ofício; ... II - os bancos, as casas ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... III - Juízes, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça; ... IV - Senadores e Deputados; ... V - Servidos e segurados ...