serventuários da justiça rj
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Processo nº 0386680-87.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... 300 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... PRECEDENTE ... os serventuários que não integraram o polo ativo da Ação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315730-53.2012.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
Apelação Cível. Ação de cobrança ajuizada por servidores públicos do Poder Judiciário Fluminense. Assuntos repetitivos. Pretensão de recebimento de reajuste correspondente a 24% (vinte e quatro por cento) de seus vencimentos, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Sentença de improcedência com extinção com resolução de mérito. Inconformismo da parte autora. Entendimento desta...
A.C. 0315730-53.2012.8.19.0001- 9 1 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação ... pacificado o entendimento de que os serventuários que ... não integraram o polo ativo da ação n.º 0024210- ... -
Processo nº 0148286-92.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Segundos Embargos de Declaração. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Serventuários Da Justiça. Implementação Do Reajuste de 24%. Reversão Do Julgado Em Observância Ao Julgamento Do Are 909437 Rg/rj, Proferido Sob O Regime de Repercussão Geral. Honorários Advocatícios. Inconformismo. Art. 20, § 4º, Do Cpc de 1973. Incidência. Princípio Da Causalidade. Inaplicabilidade. Ausência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. ... IMPLEMENTAÇÃO ... -
Processo nº 0318879-91.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... que pacificou o entendimento no sentido de que os serventuários, que ...
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Processo nº 0310655-67.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... que pacificou o entendimento no sentido de que os serventuários, que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0392186-78.2011.8.19.0001 (Cível), 17-05-2016
AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. Julgamento da uniformização de jurisprudência nº 0064836-60.2012.8.19.0000 pelo órgão especial deste tribunal em 02/12/2013, no sentido de que em respeito ao princípio constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o polo ativo da ação ordinária nº 002420-36.1988.
... serventuários que não integraram o polo ativo da ação ordinária nº ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de ... votos, em negar ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392186-78.2011.8.19.0001 (Cível), 14-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. Julgamento da uniformização de jurisprudência nº 0064836-60.2012.8.19.0000 pelo órgão especial deste tribunal em 02/12/2013, no sentido de que em respeito ao princípio constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o polo ativo da ação ordinária nº 002420-36.1988.8.19.0000, fazem...
... constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o ... polo ativo da ação ordinária nº ... relação a outro, não se compagina com os princípios da justiça e ... da legalidade, acarretando inadmissível desigualdade que merece ... -
Processo nº 0074468-10.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE ... Agravo Interno em Apelação Cível ... os serventuários ativos no que tange à ...
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Processo nº 0285974-62.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... REFORMA DO DECISUM. ... Ação ajuizada por serventuários da Justiça estadual, com a ...
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Processo nº 0498380-63.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... tangenciam ... pleiteado ... serventuários, mas se cinge à condenação dos ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE de votos, em ...
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Processo nº 0207208-29.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... OS SERVENTUÁRIOS QUE NÃO INTEGRARAM ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por ... maioria, MANTER O JULGAMENTO\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0128053-11.2011.8.19.0001 (Cível), 18-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. Serventuários do Poder Judiciário. Reajuste de 24%. Mudança de entendimento pela relatoria, em razão do recente julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0064836-60.2012.8.19.0000 e do Resp 1.418.632-RJ referente a esta demanda. Há precedentes do STJ no sentido de que, em caso de condenação da Fazenda Pública, o juiz não está adstrito aos limites indicados no §
... RELATOR: DES. FERDINALDO NASCIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL. Serventuários do Poder ... Judiciário. Reajuste de 24%. Mudança de ... entendimento ... Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar parcial ... -
Processo nº 0242493-49.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... SERVENTUÁRIOS" ... AUMENTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR ... CENTO), \xC2" ... de Justiça ...
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Processo nº 0358609-12.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... que os serventuários, que não integraram o polo ativo da ação nº ... DENISE LEVY ...
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Processo nº 0112200-54.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... SERVENTUÁRIOS" ... AUMENTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR ... CENTO), \xC2" ... Cível do Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 0175176-97.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS" DO PODER ... JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011, \xC2" ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE de votos, ...
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Direito processual civil
... Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de ... os emolumentos são o preço da atividade exercida pelos serventuários dos cartórios não oficializados. O art. 39 da LEF isenta de pagamento a ...
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Processo nº 0157114-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete ... o entendimento no sentido de que os serventuários, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0122116-83.2012.8.19.0001 (Cível), 30-10-2018
DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1030, II, DO CPC). APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO JULGADO. REPERCUSSÃO GERAL SOBRE O TEMA, REVOGANDO O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. ARE 909437/RJ. REAJUSTE DE 24% AOS SERVENTUÁRIOS DO TJ/RJ. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA,...
... ARE 909437/RJ. REAJUSTE DE 24% AOS SERVENTUÁRIOS ... DO TJ/RJ. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO ... TEM FUNÇÃO ... integram esta E. 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... POR UNANIMIDADE, em juízo de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0473561-04.2011.8.19.0001 (Cível), 13-11-2018
DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1030, II, DO CPC). APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO JULGADO. REPERCUSSÃO GERAL SOBRE O TEMA, REVOGANDO O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. ARE 909437/RJ. REAJUSTE DE 24% AOS SERVENTUÁRIOS DO TJ/RJ. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA,...
... ARE 909437/RJ. REAJUSTE DE 24% AOS SERVENTUÁRIOS ... DO TJ/RJ. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO ... TEM FUNÇÃO ... integram esta E. 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... POR UNANIMIDADE, em juízo de ... -
Processo nº 0088577-92.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... entendimento de que os serventuários" que não ... integraram o polo ativo da ação n\xC2" ...
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Processo nº 0253058-09.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... entendimento de que os serventuários" que não ... integraram o polo ativo da ação n\xC2" ...
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Processo nº 0348812-12.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... SERVENTUÁRIOS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ...
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Processo nº 0401874-30.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVENTUÁRIOS. ... PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE REAJUSTE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0422174-76.2013.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2014
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO TJRJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS. IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. DIREITO RECONHECIDO PELA PRESIDÊNCIA DO TJRJ. CORREÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO, DE PARCELADO PARA IMEDIATO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação em que pretende o autor reajuste remuneratório estabelecido pela Lei nº 1.206/87, além do...
... Mônica Maria Costa ... OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelação Cível nº ... em sede administrativa o direito a todos ... os serventuários ativos no que tange à ... extensão dos efeitos da sentença do ...