serventuários da justiça rj
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0488564-62.2012.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Juízo de retratação exercido. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 1.206/87. Reajuste de 24%. Sentença de procedência. Apelação do Réu. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso. Agravo interno e embargos de declaração desprovidos. Recurso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de ... Ação de ... obrigação de fazer c/c cobrança. Serventuários do Poder ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 1.206/87 ... -
Processo nº 0438922-23.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS" DO PODER ... JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011, \xC2" ... do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0435214-28.2013.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. TESE FIRMADA NO TEMA Nº 915 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBJETO DO ARE Nº 909.437/RJ. PRELIMINAR AFASTADA. PREJUDICIAL REJEITADA. REFORMA DO DECISUM. Da preliminar. Sustenta o apelante que a petição inicial veicula pedidos genéricos e indeterminados,...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ... -
Processo nº 0410742-94.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... DEMANDA PROPOSTA POR SERVENTUÁRIOS VISANDO À INCORPORAÇÃO ...
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Processo nº 0023826-95.2013.8.19.0066 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... serventuários que não integraram ...
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Processo nº 0228067-32.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... entendimento insculpido na Tese 291 deste E. Tribunal de Justiça. ... sendo o feito ajuizado por serventuários do TJERJ que buscavam a condenação da parte ... ré ...
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Processo nº 0280604-68.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise ... serventuários que não integraram ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0190150-13.2012.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2015
DEMANDA PROPOSTA POR SERVENTUÁRIOS VISANDO À INCORPORAÇÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 24%. REMESSA DO FEITO À CÂMARA POR DETERMINAÇÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 543-B DO CPC, VIS A VIS AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.317/RJ. MATÉRIA DEDUZIDA NESTES AUTOS QUE...
... DEMANDA PROPOSTA POR SERVENTUÁRIOS VISANDO À INCORPORAÇÃO ... DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 24%. REMESSA ... Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de Votos, RATIFICAR ... o acórdão proferido às fls ... -
Processo nº 0089031-43.2011.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 31 de Enero de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... remuneração de serventuários do judiciário estadual, de uma única vez, ...
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Processo nº 0427200-55.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... LEI 1.206/87 E ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS ... DO PODER JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE ... do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0108243-45.2014.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA POR FORÇA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA REPETITIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELACIONADAS AO REAJUSTE DE 24%, CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTADUAIS PELA LEI 1.206/87 E ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011,...
... SERVIDORES ESTADUAIS PELA LEI 1.206/87 E ... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER ... JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011, DE ... FORMA PARCELADA E ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, nos termos do ... voto do ... -
Processo nº 0280953-08.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER ... do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de\xC2" ...
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Processo nº 0000905-14.2014.8.19.0065 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS" DO PODER ... JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011, \xC2" ... Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, e\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0238571-63.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA POR FORÇA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA REPETITIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELACIONADAS AO REAJUSTE DE 24%, CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTADUAIS PELA LEI 1.206/87 E ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011,...
... SERVIDORES ESTADUAIS PELA LEI 1.206/87 E ... ESTENDIDO AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER ... JUDICIÁRIO SOMENTE NOS ANO DE 2011, DE ... FORMA PARCELADA E ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, e nos termos ... do voto do ... -
Processo nº 0393525-04.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... AOS SERVENTUÁRIOS" DO PODER JUDICIÁRIO ... SOMENTE NOS ANO DE 2011, \xC2" ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, e nos termos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0331421-44.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SÓ VEZ DO REAJUSTE SALARIAL DE 24%, CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO, INICIALMENTE, SOMENTE AOS SERVENTUÁRIOS QUE FIGURAVAM NO POLO ATIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0024210-36.1988.8.19.0001, COM O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS VERBAS EM ATRASO. EXTENSÃO DO REAJUSTE RECONHECIDA NO...
... 549/555 - indexador 549) ... Decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 626/626 (indexador ... 623) que não conheceu o agravo em recurso ... DIREITO FOI RECONHECIDO, INICIALMENTE, ... SOMENTE AOS SERVENTUÁRIOS QUE ... FIGURAVAM NO POLO ATIVO DA AÇÃO ... ORDINÁRIA Nº ... -
Processo nº 0315135-54.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Justiça objetivando o reconhecimento do direito ao reajuste ... os serventuários da justiça. Insta ser enfatizado que o ...
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Processo nº 0242466-66.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça. ... serventuários da justiça ao reajuste de 24% em seus vencimentos, ...
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Processo nº 0285078-87.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Obrigação de Fazer e Cobrança. Serventuário da ... Justiça objetivando o reconhecimento do direito ... serventuários da justiça. Insta ser enfatizado que ...
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Processo nº 0172044-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Justiça objetivando o reconhecimento do direito ao reajuste ... os serventuários da justiça. Insta ser enfatizado que o ...
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Processo nº 0446163-48.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Obrigação de Fazer e Cobrança. Serventuário da ... Justiça objetivando o reconhecimento do direito ... serventuários da justiça. Insta ser enfatizado que ...
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Processo nº 0002184-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Tribunal de Justiça ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... os serventuários" que não integraram o polo ativo da ... ação n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-03-2019
Revisão Criminal nº 0000007-89.2019.8.19.9000 Recorrente: FLAVIO SCHETCHER Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de Reiteração de Revisão Criminal, proposta por Flávio Schechter, em causa própria, objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do IV Juizado Especial...
... Ministério Público; advogados e serventuários, aduzindo, no corpo da ... petição inicial que os Magistrados, ... de concretização do equilíbrio entre a estabilidade e a justiça ... das decisões, apresentando-se como verdadeira, porém excepcional, ... -
Processo nº 0293045-52.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.317/RJ. ... COBRANÇA. SERVENTUÁRIOS" DO PODER JUDICIÁRIO. ... PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA\xC2" ...
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Processo nº 0446665-84.2012.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Caso concreto. Serventuários da Justiça deste Estado. Autores ...