Serviço após venda
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... vigor do nôvo nível de salário-mínimo, no primeiro reajustamento após a data do contrato; ... b) entre os meses de duas alterações ... O disposto no artigo anterior sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção ou conjunto de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário ... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... dos podêres que lhe competem, 15 dias após o pedido de convocação, o Juiz decidirá a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... o caput deste artigo será considerada após excluídos os impostos e contribuições ... ário subseqüente ao da prestação do serviço adquirido com suspensão ... § 3º Os ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... importados que se tenham revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosos ou ... no exterior como contraprestação por serviço prestado ... § 1º Para efeito do inciso I ... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha ... arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; ... IX - ... § 2º Na hipótese do inciso IX, após" o desembaraço aduaneiro, a entrega, pelo deposit\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... , se a mudança da destinação se der após um ano da ocorrência do fato gerador que ... a verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a ... ão sendo eletrônico o termo de tradição, após a assinatura das partes ... § 4º Os ... é a liquidação final dos títulos, o serviço de monitoramento dos fluxos de recursos entre ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) serviço interior, estabelecido entre estações ... serão indicados até 30 (trinta) dias após o início de cada legislatura ... #Partes ... êsse direto ou indireto na manufatura ou venda de matéria aplicável a telecomunicação ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... o registro em câmaras ou prestadores de serviço de compensação, de liquidação e de registro ... § 5o A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, com ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração ... principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, ... do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ou transferência da concessão do serviço a ser desestatizado poderá ser realizada na ... de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União ... ências ativas identificadas antes ou após havê-los assumido, respondendo, ainda, pelos ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e ... I - ocorrer em até 30 (trinta) dias após a abertura do cadastro no banco de dados, sem ... a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... - a escalação dos árbitros imediatamente após" sua definição; e ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... #Incluído pela Lei nº ... ções profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ão de Valores Mobiliários a manter esse serviço ... § 1º Contratado o serviço, somente o ... ção nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... Se, após 2 (duas) convocações, deixar de instalar-se por ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... for apresentado em até 30 (trinta) dias após o prazo; ... II - em 75% (setenta e cinco ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... #Redação dada pela Lei nº ... ções que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ... ção de sua rentabilidade e liquidez, após autorização dos cotistas; ... II - receber ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... vinculados a contrato de concessão de serviço público ... #Incluído pela Medida ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... - tratando-se de bens e direitos adquiridos após 31 de dezembro de 1995, ao custo de aquisição ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VII - fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e ... I - deve ser realizada após a formalização da decisão por médico ... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos ... seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; ... III - ... celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... á ser apresentada pela pessoa jurídica após a efetiva realização de todos os investimentos ... ário, a compensação do trabalho ou serviço prestado limitar-se-á à remuneração ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do ... deste artigo no prazo de 10 (dez) anos após a assinatura do contrato, fica o poder concedente ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... serviço de transporte de carga prestado por: ... exportado e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção de imóvel da União serão lançados após concluído o processo administrativo ... de caráter social para fins de moradia, a venda do domínio pleno ou útil observará os ... imóvel da União entregue para uso no serviço público, deverá ser formalizada a devolução ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... contas do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do ... ção, no caso de obrigações contraídas após 1º de julho de 1994; e ... IV - do último ... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ...