Serviço após venda
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Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... E VENDA ... Ação proposta com a finalidade de, após a maxidesvalorização do real em face ... ário final, produto ou serviço ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... b) de juros de seis vírgula ... § 3º Após deduzidas as parcelas assumidas pelos mutuários ... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... II - após completado um terço da execução, se excedido ... as marcas de indústria, comércio ou serviço ... Violação de direito de marca ... Art ... mesmas penas incorre quem vende, expõe à venda ou tem em depósito: ... Ação penal ... § 2º ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Processo nº 0031131-96.2016.8.19.0205 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... serviço de eletricidade. Sentença ... serviço após" a venda do imóvel, afastando a\xC2" ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... cultural, abertos ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento; ... X - ... § 2º Após o envio inicial das informações, os museus ... gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, nos termos ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , de inscrição de beneficiários, de serviço social e nos setores de informações; ... II - ... de Viagem da Pessoa Idosa, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência ... Decreto entra em vigor cento e vinte dias após ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... IX - serviço de recebimento de denúncias, com garantia de ... por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou em ... séries subsequentes no prazo de 1 (um) ano após o fim do período definido para a emissão, de ...
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Acórdão nº REsp 1257565 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ... ora recorrentes contra ato do Gerente do Serviço do Patrimônio da União em Fortaleza, cuja ...
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Acórdão nº 2014/0189278-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE TÍTULO ... de incidência do ISS, o serviço deverá ser idêntico ao ... do ISS. "Nos bilhetes de loteria, após ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA - RECURSOS OBTIDOS POR MEIO FINANCIAMENTO E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS - DESCARACTERIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ISSQN - ROL TAXATIVO DE SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA. - Não é devido o ISS na incorporação imobiliária direta, pois o incorporador assume todo o risco do negócio e, após, realiza a venda das...
... a Caixa Econmica Federal e, tambm, realizou venda antecipada de unidades autnomas dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... número de associados com direito a voto, após" o transcurso de 10 (dez) dias da primeira convoca\xC3" ... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ... realização dos objetivos a cargo do "Serviço ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... II – PAA-Leite - compra de leite que, após ser beneficiado, seja doado às unidades ... destinados à alimentação animal para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº ... será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 27 ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada ... Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte ... § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo poderá ... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... , assegurada a alternativa de requerer, após a entrega da declaração de rendimentos, a ... pelo Poder Executivo a prestar tal serviço e que será responsável, nos termos do art. 128 ...
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Acórdão Nº 0116548-10.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA QUE ABRIGA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE VENDA DE ALIMENTOS CONGELADOS. SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO APÓS EFETIVO PAGAMENTO. DEMORA NA RELIGAÇÃO DO SERVIÇO SUPERIOR AO PRAZO ESTIPULADO PELA
... SERVIÇO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE ... ABRIGA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE VENDA DE ALIMENTOS ... CONGELADOS. SOLICITAÇÃO DE IGAÇÃO APÓS EFETIVO PAGAMENTO ... DEMORA NA RELIGAÇÃO DO ... -
Processo nº 0018613-66.2014.8.19.0004 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autor que Alega que O Réu Alterou Sua Conta Salário para Conta Corrente e Realizou Venda Casada de Título de Capitalização. Instituição Financeira que Comprova que O Consumidor Firmou Contrato de Abertura de Conta Corrente Quase Sete Anos Após Realizada a Contratação Pela Empresa Empregadora. Título de Capitalização Contratado...
... venda ... conta corrente quase sete anos após realizada a ... Falha na prestação do serviço ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... de concorrência, da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e ... I - as receitas que estimar para a venda de passagens e para a prestação de serviços ... disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em que tenha havido operação direta da ... , vencíveis a partir do trigésimo dia após a celebração do contrato de transferência; e ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... que utilize ou pretenda utilizar o serviço de movimentação de gás natural em gasoduto de ... ção de Gás Natural: atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da ... ário se obriga a operar o gasoduto após extinta a concessão; e ... XVI - a forma e a ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ção e a continuidade da prestação do serviço dos registros públicos ... § 4º O Serp terá ... ção financiadora do empreendimento e após a averbação da construção, a afetação das ... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ...