serviço gratuito da serasa orienta cidadão

909 resultados para serviço gratuito da serasa orienta cidadão

  • Capital - 5� vara de rela��es de consumo
    ... ário final e o fornecedor do produto ou serviço. Isto porque de acordo com a nova Súmula 608 do ... : "A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do ... do nome da demandante na plataforma “Serasa Limpa Nome” está prejudicando diretamente a ... Deferido o benefício de acesso gratuito à justiça sob ID nº 392593599, oportunidade em ... 5º, XXXV) garantindo ao cidadão a possibilidade de provar o Poder Judiciário no ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... dativo nas localidades onde não exista serviço prestado pela Defensoria Pública ... Quanto ... a inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA ... Recaindo a penhora em bens imóveis, ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Capital - 2ª vara de relações de consumo
    ... DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TEORIA DO RISCO. AUSENTE PROVA QUE AFASTE A TESE ... notificação do SPC nem tampouco do SERASA, informando-o acerca da abertura de cadastro ... 5º XXXV) e do Acesso Gratuito à Justiça (art. 5º LXXIV) ... Assim, no caso ... "A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do ... acesso ao Judiciário, podendo qualquer cidadão valer-se de uma demanda judicial visando ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... ção: Conceição Do Coité Impugnante: Serasa S.a. Advogado: Cristiano Mota Pereira ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ... se abstenha de lançar o nome do autor na SERASA, SPC e SCI, ou caso esteja, proceda-se a ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ... : Paulo Eduardo Prado (OAB:0033407/BA) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... com a qualidade esperada e inerente ao serviço ... Juntou procuração e documentos ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ... Dano moral. Inscrição irregular. SERASA. Prova. Desnecessidade. II - Nos termos da ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... se abstenha de lançar o nome do autor na SERASA, SPC e SCI, ou caso esteja, proceda-se a ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Capital - 5� vara de rela��es de consumo
    ... enviar o nome do autor para PROTESTO, SPC, SERASA ou qualquer outro cadastro restritivo de ... financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, os bancos, quando apresentam seus ... Decisão o benefício de acesso gratuito à justiça sob ID 198069771, oportunidade em que ... 5º, XXXV) garantindo ao cidadão a possibilidade de provar o Poder Judiciário no ... 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a cessão de crédito é ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Mascarenhas Barbosa (OAB:0060908/BA) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... ções movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ... Dano moral. Inscrição irregular. SERASA. Prova. Desnecessidade. II - Nos termos da ...
  • Capital - 2� vara de rela��es de consumo
    ... de terceiros que estejam inscritos no “Serasa Limpa Nome”. Explicita que para se ter acesso ... monopólio da jurisdição, garantiu ao cidadão carente de recursos econômicos os meios ... 10/01/2022, por estar insatisfeito com o serviço oferecido, e não mais necessitá-lo, vez que, ... 5º XXXV) e do Acesso Gratuito à Justiça( art. 5º LXXIV) ... Assim, no ... "A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do ...
  • Capital - 2ª vara de relações de consumo
    ... acerca de preço do produto ou serviço que envolva a outorga de crédito ou concessão ... dos órgãos de proteção ao crédito: SERASA – BACEN e SPC, bem como seja oficiado ... O direito do cidadão de utilizar-se dos serviços públicos essenciais ... 5º XXXV) e do Acesso Gratuito à Justiça( art. 5º LXXIV) ... Assim, no caso ... O STJ orienta sua jurisprudência no sentido de que o mero ...
  • Capital - 5� vara de rela��es de consumo
    ... casos, há um destinatário final do serviço prestado pela empresa seguradora. Como vimos, ... aos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA. Ademais, manifestou não possuir interesse em ... : "A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do ... 5º, XXXV) garantindo ao cidadão a possibilidade de provar o Poder Judiciário no ... parcialmente o benefício de acesso gratuito à justiça sob ID nº 184147520, oportunidade em ...
  • Capital - 7� vara de rela��es de consumo
    ... Gomes Sousa (OAB:BA39098) Requerido: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ... MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DÉBITO. EXISTÊNCIA. ÓRGÃOS DE ... na atual da doutrina e jurisprudência orienta-se no sentido de que a responsabilização do ... réu proceda, inicialmente, com o reparo gratuito do equipamento, no prazo máximo de trinta ... empréstimo sob apreciação, vez que ao cidadão é facultada e disponibilizada a consulta às ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... apenas os servidores que ingressaram no serviço a partir dessa data e contando-se o tempo para ... da causa, além de ser cientificada a SERASA para que retirasse o nome do Autor dos seus ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal

    “No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação...

    ... comercial do fornecedor de produto ou serviço, resguardando o consumidor, inclusive, com o ... ência a crédito ‘sem juros’, ‘gratuito’, ‘sem acréscimo’, com ‘taxa zero’ ou ... de ação civil pública em face da Serasa e SPC, mas frustrada, pelo arquivamento, ... , a assistência jurídica individual ao cidadão carente, como também se lhe atribuir a missão ... as partes e tem a inalidade exclusiva de orientá-las na composição amigável do conlito ... § ...
  • Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ... decorre do só fato objetivo do serviço e não da conduta subjetiva do agente ... O ... a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, ... O Enunciado 54 (FONAGE) orienta no sentido de que “A menor complexidade da ... Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil em ...
  • Capital - 16ª vara de relações de consumo
    ... deve provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do ... ãos de restrição ao crédito (SPC e/ou Serasa), bem como de possíveis protestos nos cartórios ... A jurisprudência do colendo STJ orienta que o "atraso ou cancelamento de voo operado por ... ção Federal/88, que garante a qualquer cidadão a possibilidade de dirigir-se ao Judiciário para ... consumo: (i) primeiro, o licenciamento gratuito para acesso ao jogo, e (ii) segundo, a venda de ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... danos materiais “ pela prestação de serviço que fora pactuado um valor de R$ 3.000,00 (três ... ACESSO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 7.201/2007, DECRETO ... através da plataforma virtual do Serasa Limpa Nome, não há negativação ou inclusão ... ários para a garantia da saúde do cidadão, desde que, por óbvio, estejam preenchidos os ... que a Re solução 232/2016 do CNJ orienta que, nos casos em que o ônus da prova recaia ...
  • Capital - 17ª vara de relações de consumo
    ... da instância administrativa para que o cidadão exerça o seu direito legítimo de ação ... que se discute vício no produto ou no serviço, o que não é a hipótese dos atoa ... Por ... serviço de perícias, o qual é somente gratuito para as partes ... Intime-se a perita ... restrição de crédito, como o SPC, ASCP, SERASA e BACEN, o que veio a repercutir no seu bom nome ... orienta quanto a necessidade de se observar o dever de ...

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