serviço gratuito da serasa orienta cidadão

909 resultados para serviço gratuito da serasa orienta cidadão

  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... de negativação, principalmente SPC, SERASA, BACEN, CADIN, sob pena de multa diária no valor ... da relação de consumo - prestação de serviço educacional - entre as partes, tais como: ... , a Resolução nº 232/2016, do CNJ, orienta no sentido de que, nas hipóteses em que o ônus ... a garantia fundamental de acesso gratuito ao Judiciário, pelos jurisdicionados menos ... cidadão, estando tal prerrogativa consignada no Texto ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... no prazo legal por demora exclusiva do serviço judiciário, pois o autor tomou todas as ... cidadão permaneça refém eternamente de uma dívida ... débitos em cadastros de devedores (ex: Serasa, SPC), o impedimento à expedição de certidão ... boa-fé objetiva, princípio basilar que orienta a atividade interpretativa do Código de Defesa ... não pode ser confundida com serviço gratuito, bem como que “ O caráter público e essencial ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... REVISÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUINQUÊNIOS DE SERVIDORA PÚBLICA ... SERASA e congêneres) decorrentes dos valores objeto ... A Resolução nº 232/2016-CNJ orienta no sentido de que, onde o ônus da prova recai ... a garantia fundamental de acesso gratuito ao Judiciário, pelos jurisdicionados menos ... Invoca a tese de que o cidadão não é obrigado a ajuizar a ação no âmbito do ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... cidadão permaneça refém eternamente de uma dívida ... o retorno dos agravantes/impetrantes ao serviço público. Vistos, relatados e discutidos estes ... passou a residir no imóvel a título gratuito desde então ” ... Aduz que: “ a sobrinha ... cadastros negativadores de crédito (SPC, SERASA etc.), ou se já o incluiu que o retire, no prazo ... “1. A jurisprudência do STJ orienta" que a circunstância de a taxa de juros remunerat\xC3" ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... agravante faturas de utilização do serviço de crédito onde constam diversas compras ... éu dos cadastros de proteção ao crédito(SERASA, SPC, etc); ... 5) PURGAÇÃO DA MORA. Diante ... que a Resolução nº 232/2016 do CNJ orienta que, nos casos em que o ônus da prova recaia ... a garantia fundamental de acesso gratuito ao Judiciário, pelos jurisdicionados menos ... úde pública é direito fundamental do cidadão e responsabilidade solidária dos entes ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... a Lei disporá sobre a adequação do serviço dado em concessão; Art. 36, § 6º da ... benefício do transporte coletivo urbano gratuito, sem, no entanto, arbitrar honorários em favor ... O direito do cidadão de ter assegurada a prestação integral dos ... Pinheiro Neto (OAB:0157407/SP) Apelado: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi ... - Orienta-se a mensuração do quantum indenizatório em ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... solidária na prestação de serviço de saúde, conforme já determinado pelo STF em ... que a Re solução 232/2016 do CNJ orienta que, nos casos em que o ônus da prova recaia ... sobre a esfera de interesses do cidadão deverão ser precedidos de prévio procedimento ... ão eletrônico de acesso ao serviço gratuito de transporte coletivo municipal, mas daí a ... suscita estar irregular perante ao SPS/SERASA, sua situação consta como regular no sistema ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... , cabe ao Município, tomador do serviço, demonstrar o efetivo e correto pagamento das ... ÃO DO BENEFÍCIO DO TRANSPORTE URBANO GRATUITO. GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA AUDITIVA. DIFICULDADE ... da Carta Magna foi o de assegurar a todo cidadão, independentemente de sua condição econômica e ... que A Resolução n.º 232/2016 do CNJ orienta que, nos casos em que o ônus da prova recaia ... , que “houve comunicação efetuada pelo SERASA acerca do débito da Recorrida com o Recorrente, ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... Logo, pelas datas, é notório que se o serviço tivesse sido autorizado no 9° dia que estava na ... negativas que estão na certidão do SPC e SERASA, também não lhe pertencem, e que tais débitos ... Deste modo, considerando que a saúde do cidadão é matéria de ordem pública e priorizando a ... “1. A jurisprudência do STJ orienta" que a circunstância de a taxa de juros remunerat\xC3" ... da relação, ou os recebidos a título gratuito ...
  • Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
    ... á, dentre outros); Notas Fiscais de Serviço; Cartazes de festas em que ... as bandas se ... Municípios do Estado da Bahia, que orienta os órgãos municipais quanto a ... em desfavor do cidadão Wesley Santos Oliveira, preso em 19/08/2020, ... Apurar a suposta negativa de acesso gratuito ao transporte coletivo municipal, ... SPC e SERASA, por conta de uns caminhões que comprou ” ...
  • Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
    ... é objetiva, não primando por prestar um serviço adequado e eficiente, não agindo com a presteza ... cidadão permaneça refém eternamente de uma dívida. 2- ... justiça gratuita, uma vez que o acesso gratuito à justiça não pode - e nem deve - ser manejado ... DÉBITO PRESCRITO INSERIDO NO SISTEMA “SERASA LIMPA NOME”. ACESSO RESTRITO AO CONSUMIDOR ... ência da INFRAERO, até mesmo porque esta orienta que, em se tratando de contrato de concessão de ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... não poderia ser compelida a prestar o serviço, uma vez que não foi cumprido o prazo de ... NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA/SPC). EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL ... A Resolução nº 232/2016, do CNJ, orienta no sentido de que, onde o ônus da prova recai ... a garantia fundamental de acesso gratuito ao Judiciário, pelos jurisdicionados menos ... aos direitos e garantias fundamentais do cidadão constantes da Constituição Federal de 1988 ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... uma entidade de natureza privada, presta serviço de caráter público e dispõe dos meios legais ... ência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "o controle pelo Tribunal de ... Brasil, no aplicativo “Calculadora do Cidadão – Correção de valores” 1 ... Deveras ... qualquer banco de dados, como SPC, SCPC, SERASA, BACEN, CADIN dentre outros, sob pena de ... O fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... "credit scoring" disponível no site do SERASA", foi surpreendida com a informação de possuir d\xC3" ... E COMERCIO DE PREMOLDADOS DE CONCRETO E SERVIÇO LTDA – ME ... Após, certifique a ... Perante o cidadão, a competência para figurar no pólo passivo da ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE USO NECESSÁRIO, EM FAVOR DE ... Nesse sentido orienta-se a iterativa jurisprudência deste Egrégio ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... (alunos, empregados, prestadores de serviço, fornecedores e a comunidade), equiparando-a ... que a Resolução 232/2016 do CNJ orienta que nos casos em que o ônus da prova recaia ... não recebeu notificação do SPC ou da SERASA, informando-o acerca da abertura de cadastro ... cidadão brasileiro, decerto é que a renda acima ... serviços prestados são de caráter gratuito, restando a sua folha de pagamento com pessoal ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... dos seus documentos para solicitar o serviço, gerando o débito pendente, fato corriqueiro ... boafé no Código de Defesa do Consumidor orienta as condutas sociais, estando diretamente ligada ... restritivos de créditos, tais como, SPC, SERASA, CADIN e outros, aqui não especificados, além ... BENEFÍCIO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. DEFICIÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... Salienta-se que, atualmente, qualquer cidadão mediano tem noção das consequências que a ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS ... na forma de prestação desse tipo de serviço. IV - Entretanto, como alegado pelo Estado da ... No mais, a Resolução 232/2016 do CNJ orienta que, nos casos em que o ônus da prova recaia ... O óbice ao acesso gratuito à Justiça pode derrocar no próprio impedimento ... de 2020, que seu nome foi inserido no SERASA indevidamente ... Prossegue aduzindo que tomou ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... às diversas carreiras do serviço púbico, mas tão-somente àquelas cujos ... jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de ... á-la ao fornecimento de medicamento a cidadão que não consegue ter acesso, com dignidade, a ... Souto Dos Santos (OAB:0031021/BA) Apelado: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi ... O microssistema dos Juizados Especiais se orienta "pelos critérios da oralidade, simplicidade, ...
  • Carinhanha - Vara c�vel
    ... -se de inserir o nome da requerente no serviço de proteção ao crédito, enquanto tramitar este ... artigo 5º, inciso LXXIV, garante a todo cidadão a assistência jurídica integral e gratuita ... ã, programas para jovens, transporte gratuito, habitação popular, ou outros? Em caso de ... nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa etc.), a exigência de prova de dano moral ... a salvaguarda do interesse público, que orienta" todo o direito administrativo brasileiro. No louv\xC3" ...
  • Capital - 17ª vara de relações de consumo
    ... CONEXIDADE COM O SERVIÇO PRESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... , qual seja, REsp 1.061.530/RS, o qual orienta o magistrado a avaliar, no caso concreto, a ... Seixas Rosa Junior (OAB:0041361/BA) Réu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi ... ão litigando em busca do fornecimento gratuito de energia ou qualquer outro benefício, o que ... ço, e pior, total falta de respeito ao cidadão. Pelas razões apresentadas, e diante do cansaço ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. ” (STF - AI 734487 AgR, Relator(a): Min ... O fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à ... ção de dívida prescrita na plataforma do Serasa Consumidor. Sentença que julgou procedentes os ... ser acolhida, porquanto, o que o STF orienta, desde abril de 2016, é que, surgindo novas ... Frisou que um cidadão ...

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