Serviço Insalubre
- Acórdão Nº 5007355-90.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0311672-80.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
- Acórdão Nº 0304017-57.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acordão do Primeira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. TEMPODE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. LAUDO TÉCNICO. EXIGÊNCIA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente nosentido de que, antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, acomprovação do tempo de serviço exercido em atividade especial sedava pelo enquadramento do profissional em categoria descrita comoperigosa,...
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ACÓRDÃO Nº 1551/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-04-2015
PESSOAL. TEMPO DE SERVIÇO PONDERADO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO OU DE LAUDO PERICIAL. LEGALIDADE DE UM ATO. DILIGÊNCIA PARA OUTRO EM PROCESSO APARTADO.
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nº 2002.71.00.008360-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. MÉDICOS. EX-CELETISTAS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE COM ACRÉSCIMOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO E INSS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO E...
... MÉDICOS. EX-CELETISTAS. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE COM ACRÉSCIMOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. LITISCONSÓRCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...
... ária onde o autor objetiva o reconhecimento da especialidade do serviço laborado nos períodos de 01/11/1994 a 19/05/1997 (Ruído, hidrocarboneto ... ATIVIDADE INSALUBRE E PERIGOSA. ELETRICIDADE. ALTOS NÍVEIS DE RUÍDO. CONCESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053928720184058500), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805392-87.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SANTOS GOMES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES
... Busca o autor o reconhecimento de tempo de serviço laborado sob condições especiais, objetivando a percepção de ... como prestado sob condições especiais, relativo à atividade insalubre e a conversão dos mesmos em comum, com as benesses a ela relativas ... -
Acórdãos nº 1031135-91.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... - APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE INSALUBRE Cirurgião dentista da Municipalidade ...
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Acórdãos nº 1022973-10.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... - APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE INSALUBRE Cirurgião dentista da Municipalidade ...
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Acórdão nº 2004.01.99.054305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 23/11/2004 ... o reconhecimento do tempo de serviço exercido em atividade insalubre, nos seguintes termos: ... "Requer o suplicante portanto, a citação do ...
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Acórdão nº 2004.01.99.054305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
Assunto: Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 23/11/2004 ... o reconhecimento do tempo de serviço exercido em atividade insalubre, nos seguintes termos: ... "Requer o suplicante portanto, a citação do ...
- Acórdão Nº 0056095-21.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
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Acórdãos nº 0012758-78.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... Conversão do tempo de serviço insalubre para tempo comum com reflexos nos adicionais ...
- Acórdão Nº 0006227-45.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
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Acórdãos nº 1006919-40.2017.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
... - APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE INSALUBRE Servente - Municipalidade de São ...
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Acórdão Nº 0000558-73.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0003119-90.2014.8.26.0288 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... 40, § 4º, da CF) Ingresso no serviço público em 01.08.1994 Ação proposta em 02.07.2014 Tempo mínimo de labor em atividade insalubre não demonstrado Impossibilidade de conversão de ...
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Acórdão nº 2005/0157739-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PERÍODO ANTERIOR AO DECRETO N.º 2.172/97. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ... , no período anterior ao Decreto n.º 2.172/97, era considerado insalubre o trabalho sujeito exposição a ruído superior a 80 (oitenta) decibéis ...
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Acórdãos nº 1044027-67.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ação Pretensão voltada à conversão de tempo de serviço em atividade insalubre para futuro pleito de ...
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Acórdão nº 1.0704.10.005347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI - REGULAMENTAÇÃO: AUSÊNCIA. É válida a sentença prolatada sem a prova cuja oportunidade de produção se tornou preclusa.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG - ESTATUTO DO
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Acórdão Nº 0021868-18.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Comprovado documentalmente a existência de diferenças de horas extras pela não inclusão, na base de cálculo, das parcelas pagas a título quinquênio e adicional por tempo de serviço. Súmula 264 do TST que se adota. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de...
... das parcelas pagas a título quinquênio e adicional por tempo de serviço. Súmula 264 do TST que se adota ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do ... -
Acórdão nº 2014/0340545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insalubre, mas não foi alcançado o tempo ... tempo de serviço" especial em face do enquadramento na categoria ... profissional \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... insalubre" ou penosa, assim considerada em lei vigente à \xC3" ... direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido ...
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Acórdãos nº 0012868-31.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... averbação da contagem especial do tempo de serviço prestado em condições insalubres na iniciativa privada, ... ao cômputo especial do tempo de serviço insalubre prestado antes do ingresso no serviço público, como ...