serviço militar 2009
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Acórdão nº 2008/0166780-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. CONVOCAÇÃO. DISPENSA POR ... Brasília, 20 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO CELSO LIMONGI ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA INDIVIDUAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ... 2009 é categórico ao afirmar que ... em razão de acidente em serviço" ou ... portadores de doença especificada\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065603620184058400), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LIMITE ETÁRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (45 ANOS). DECRETO Nº 6.854/2009. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a anulação do ato de licenciamento ex officio da autora do serviço militar temporário com base...
... de licenciamento ex officio da autora do serviço militar temporário com base exclusivamente no ... 31, § 1º, do Decreto nº 6.854/2009, que dispõe sobre o Regulamento da Reserva da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005863020134058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000586-30.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... Aduz o Autor que, no dia 22 de julho de 2009, sofreu acidente incapacitante (lesionou o joelho esquerdo) para o serviço militar, quando se submetia a treinamento físico ... -
Acórdão nº 2008/0136962-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Policial militar" (falta ao serviço). Deserção (não-configuraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136630620184058300), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LIMITE ETÁRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (45 ANOS). DECRETO Nº 6.854/2009. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente a ação, confirmando a tutela antecipada, para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de prorrogação do tempo...
... o pedido de prorrogação do tempo de serviço da autora com base exclusivamente no limite ... etário de 45 anos para a permanência do militar temporário nas fileiras das Forças Armadas, forme previsto no Decreto 6.854/2009 e Lei 4.575/64, sendo tal limitação uma opção ... -
Acórdão nº 2006/0282668-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM. RECURSO ... Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2008/0223314-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR "RESIDIR EM MUNICÍPIO ... Brasília, 12 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2005/0148775-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... MILITAR". ACIDENTE EM SERVIÇO. PEDIDO DE REFORMA. PRESCRI\xC3" ... Brasília, 15 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... ou privado, diretamente atendidas por serviço público ... CAPÍTULO I ... DA RACIONALIZAÇÃO ... Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará ... - o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 ...
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Acórdão nº 2008/0188980-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. INSUFICIÊNCIA ... Brasília (DF), 10 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX ... da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de ... II - pessoal militar; ... III - servidores das autarquias; ...
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Acórdão nº 2007/0207775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POLICIAL MILITAR INATIVO. DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO. ATO ... Brasília (DF), 18 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2007/0190329-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PORTADOR ASSINTOMÁTICO DO VÍRUS HIV DE. SERVIÇO MILITAR. REFORMA ... 1. A jurisprudência do ... Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº 2008/0137025-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido a respeito do início da moléstia mental geradora da incapacidade laborativa seria necessário o...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA ... ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... Brasília (DF), 26 de maio de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... -
Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALECIMENTO DE MILITAR NO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS ... Brasília, 20 de agosto de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº 2008/0223185-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou devidamente a questão posta em juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento, razão pela qual ausente violação
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA ... ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... Brasília (DF), 21 de maio de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... -
Acórdão nº 2008/0205565-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXCLUÍDO DA PORAÇÃO COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO. PAGAMENTO DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, COMO ... Brasília (DF), 17 de março de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 232048 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DA PROMOÇÃO. EFEITOS CONCRETOS ... de Mandado de Segurança, impetrado em 10.12.2009, por Silvio José Gama da Silva, que afirma ... pelo critério, entretanto, de tempo de serviço ... 2. O prazo para impetração do Mandado de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218330 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. ART. 108, VI, DA LEI 6.880⁄80. CIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ECLOSÃO DA ... 9.494⁄97, alterado pela Lei n. 11.960⁄2009, art. 97 da CF⁄88 e Súmula Vinculante 10) foi ...
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Acórdão nº 2008/0190905-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MÉDICO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE ... Brasília, 23 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO CELSO LIMONGI ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da ... Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar ... ção por ato do comandante da força militar; ... h) bens e serviços para atendimento dos ...
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Acórdão nº 2008/0026539-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PRAÇA DA MARINHA. TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO ... Brasília (DF), 29 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2008/0125719-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE ... quer dizer "da ativa" e não "em serviço", em oposição a militar da reserva ou ... Brasília (DF), 22 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142229420194050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814222-94.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NILZA DOS SANTOS ADVOGADO: Silvia Almada Dutra Dourado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de seu filho Vando Santos de Souza, militar da marinha do Brasil, ocorrido em 05.08.2011, ... entre a causa do óbito (suicídio) e o serviço militar; c) faz jus ao benefício pleiteado, pois ... OLIVEIRA LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2009, PUBLICAÇÃO: 15/05/2009) ...