serviço militar 2009
-
Acórdão nº 2010/0108919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ... efetuada pelo ex-militar quando ainda em serviço, em observância aos princípios constitucionais ... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27⁄8⁄2009 ... 5. Recurso especial não provido ...
-
Acórdão nº 2009/0094569-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EX-POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO. PAGAMENTO DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES (ART. 117, §§ 1º E 2º, DA ...
-
Acórdão nº 2007/0038999-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MILITAR TEMPORÁRIO. CABO DA AERONÁUTICA. EQUIPARAÇÃO ... cargo após dez anos de tempo de efetivo serviço, não havendo falar em ilegalidade do ... Brasília (DF), 05 de maio de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... ército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército; altera a Medida Provisória nº ... e 2º-A da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009 ... § 1º As condições financeiras e ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo seu valor de face ... § 2º Para ...
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0177237-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Justiça apenas reincorporará o militar para que o exército forneça tratamento médico ... que o acometeu quando da prestação do serviço obrigatório às forças armadas ... 4. Não há ... Martins, Segunda Turma, DJe 25⁄09⁄2009; AgRg no REsp 1.074.863⁄RJ, Rel. Ministro ...
-
Acórdão nº MS 7501 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , vez que "excluiu" do cálculo da Pensão Militar Especial o Adicional de Habilitação Militar e o Adicional de Tempo de Serviço ... 2. Esta Corte possui orientação no ... 23 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009) ... 5. Processo extinto com julgamento de ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 29442 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.442 - RJ (2009⁄0085039-1) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES ... POLICIAL MILITAR DO RIO DE JANEIRO. PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, ... 443⁄81: INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL ...
-
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Constitucionais ns 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de ... I - os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Territrio ...
-
Acórdão nº 2015/0027366-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 82, I, DO CPC. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MPF. DEMANDA NA QUAL SE PLEITEIA MELHORIA DOS PROVENTOS DE PENSÃO DE VIÚVA DE MILITAR FALECIDO REFORMADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE ABSOLUTAMENTE...
... DE PENSÃO DE VIÚVA DE MILITAR ... -
Acórdão nº 2007/0232420-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. SERVIÇO MILITAR. PRAÇA MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ... Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
-
Acórdão nº 0004265-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Agravado : Corregedoria Geral da Policia Militar Do Estado da Bahia ... Assunto : Crimes Militares ... SERVIÇO, NA CIDADE DE GUANAMBI-BA, EM 11/02/2009 ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação” (art. 3º, XV, da MP nº ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação” (art. 3º, XV, da MP nº ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação” (art. 3º, XV, da MP nº ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação” (art. 3º, XV, da MP nº ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação” (art. 3º, XV, da MP nº ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... : Auxílio-Invalidez - Sistema Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES ... na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação" (art. 3º, XV, da MP nº 2.215-10/2001), ...