serviço público classificação
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, ... ção, inclusive o adicional por tempo de serviço, e a contribuição relativa aos dependentes não ... aos servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC de que trata a Lei nº 5.645, de ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... , em qualquer hipótese, prestação de serviço público. § 3º Incumbe aos agentes da ... § 1º Fica preservada a classificação do gasoduto enquadrado exclusivamente no inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... pela pessoa jurídica e da classificação contábil adotada para sua escrituração ... ária, criado ou aprovado pelo Poder Público Concedente ou Permissório, integra a receita ... concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte urbano de passageiros (Lei ...
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Acórdão nº 2015/0125860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS (SIMVE). PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelos recorrentes...
... SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. ... Serviço" de Interesse Militar ... Voluntário \xC2" ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... popular sobre temas de amplo interesse público ... Da Secretaria de Relações Institucionais ... d) a padronização e a classificação de produtos e insumos agropecuários; e ... e) o ... XVIII – serviço militar; ... XIX – assistência à saúde, ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... finalidades recreativas, desportivas, de serviço de proteção e de experimentação, que ... d) padronização e classificação de produtos de origem animal; ... e) ... por falta de inscrição em recrutamento público, caberá ao Conselho Federal de Medicina ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... I - o ato público de liberação da atividade econômica for ... serviço", estabelecimento, profissão, instalação, opera\xC3" ... federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e ... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão ... entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de ...
- DECRETO Nº 57746, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Departamento Administrativo do Serviço Publico, Aprovada Pelo Decreto 55.095, de 1 de Dezembro de 1964, Alterada Pelos Decretos 55.284, de 24 de Dezembro de 1964 e 55.845, de 18 de Março de 1965 e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 57.746 de 04/02/1966. RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, APROVADA PELO DECRETO 55.095, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964, ALTERADA PELOS DECRETOS 55.284, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964 E 55.845, DE 18 DE MARÇO DE 1965 E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES.
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... do CNE é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 7º O ... 2º visarão à preparação e à classificação de atletas para competição nacional de desporto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... , ainda que haja alteração na classificação dos produtos beneficiados na Nomenclatura Comum ... A SUFRAMA terá completo serviço de contabilidade patrimonial, financeira e ... no gôzo da qualidade do funcionário público ... ARTIGO 46 ... Fica a SUFRAMA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , como referência, o endereço do serviço da rede sócioassistencial pelo qual esteja sendo ... , com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e ... I - o servidor público civil e o militar em atividade, salvo se parentes ...
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Lei nº 6.650 de 23/05/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Serviço Nacional de Informações; ... VI - Estado-Maior ... - Departamento Administrativo do Serviço Público; ... IX - Consultoria-Geral da República; ... X ... Classificação instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro ...
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DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... ções sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais; e ... V ... caput deste artigo em função da classificação das ações ou da racionalização dos ... á remuneração e será considerada serviço público relevante ... § 6o Ato do ...
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Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... , nos termos de edital de chamamento público ... § 1º Ato do Ministro de Estado da Defesa ... exigido para a atividade ou o serviço de natureza civil ... § 4º O órgão ou a ... I - a melhor classificação em prova realizada; ... II - o maior tempo de ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... de Contas da União, e o Ministério Público" da União; ... II – às entidades da administra\xC3" ... subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas; e ... Art. 10. A classificação da informação quanto ao grau de sigilo e a ...
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Decreto nº 10.219 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
... público de liberação; e ... II - o Capítulo III, nas seguintes hipóteses: ... b) liberação de atividade, de serviço, de estabelecimento, de profissão, de instalação, de operação, de ...
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Acórdão nº Rcl 6421 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA ... recursos interpostos, consta a classificação em 64º lugar, para a Área Notarial, fls. 58, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119150220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811915-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHARLES HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: Bruno Gabriel Carneiro De Moraes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA INTEGRAR O SERVIÇO MILITAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DA
... requereu que no concurso para integrar o serviço militar, de caráter temporário, que a) fosse ... da exigência da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações como fator de validade ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA INTEGRAR O SERVIÇO ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS ... embargante não estar ocupando cargo no serviço público no momento em que passou a responder ... lhe são imputados e não de sua classificação legal, de sorte que a posterior alteração da ...
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Decisão Monocrática nº 50046317020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. PRETENSÃO EMBASADA NA ERRÔNEA CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA PELA CONCESSIONÁRIA. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”. ART. 19, § 1º, REGIMENTO INTERNO DO TJRS/18. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR QUESTÕES QUE ENVOLVEM DISCUSSÃO COM ORIGEM EM CONTRATO DE...
... serviço público. fornecimento de água. pretensão sada na errônea classificação da unidade consumidora pela concessionária ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... junto a órgão ou entidade de fomento público; ou ... e) publicação de trabalhos de ... , especificando, quando couber, a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo, ... e o seu exercício é considerado serviço público relevante, cabendo aos órgãos ...
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Acórdãos nº 1011790-47.2017.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ência concessionária de serviço público responsável pela ... a ela não cumpria a classificação da modalidade e do grupo ...