serviços gerais cbo
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Acórdão nº 1000775-86.2021.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... de função, pois alega que foi contratado como "auxiliar de serviços gerais de limpeza", mas exercia atividades de pintura, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-28.2020.5.06.0102), 27-05-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR APRENDIZ. COTA. BASE DE CÁLCULO. Considerando que a decisão a quo observou fielmente as diretrizes contidas nos artigos 428 e 429 da CLT e as demais normas pertinentes à matéria, notadamente a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como as provas constituídas nos autos, forçoso decidir por sua manutenção. Recurso patronal desprovido.
... atividades insalubres, periculosas, a exemplo de auxiliares de serviços gerais, mecânicos, encanadores, faxineiros, além de outros cargos que ... -
Legislação
... toda violação dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer centros de contato ou designar ... do aprendiz, na qual anotará, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico decorrerá de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
@Seção I. Disposições gerais ... @@Art. 154 ... A observância, em todos os locais de ... Os resultados da implantação desses Serviços serão apreciados mais adiante. Por agora, queremos frisar que, a rigor, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000541-40.2019.5.06.0013), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA REQUERENTE. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. FAXINEIRO. EXCLUSÃO. Nos termos do art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, incluídas, na base de cálculo, todas as funções que demandem formação profissional. No caso concreto, embora a função de
... RECORRENTE : SERPOS SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA ... RECORRIDA : UNIÃO FEDERAL (AGU) ... ADVOGADOS : ... exclui da base de cálculo as funções de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de higiene (e assemelhados), porteiro, zelador, motoqueiro, ... -
Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... VIII - DISPOSIES GERAIS E FINAIS No sero aceitos documentos ou ttulos fora do ato de ...
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Acórdão Nº 0021889-60.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA COTA MÍNIMA DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). Entendo que a obrigação de contratar aprendizes abrange estabelecimentos de qualquer natureza e deve observar, na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados, todas as funções que demandam formação profissional, na forma prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do
... AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, Gold Service Sistemas de Serviços Ltda., para reduzir a multa diária fixada para R$ 1.000,00 por aprendiz ... BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADES DE APONTADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, LIMPADOR DE VIDROS, FAXINEIRO, PORTEIRO, APOIO GERAL, LIMPADOR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-52.2015.5.06.0413), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). A obrigatoriedade imposta pelo artigo 429, da CLT, volta-se para estabelecimentos de qualquer natureza, não podendo se furtar da referida norma a empresa ré. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) faz referência às diversas atividades profissionais...
... de qualquer natureza " empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por ... Em linhas gerais, a tese inicial da recorrente é de inaplicabilidade da Classificação ... -
Legislação Complementar
... toda violação dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer centros de contato ou designar ... Social do aprendiz e anotar, no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001567-29.2017.5.06.0018), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não comprovado que o empregado executava atividades inerentes à função de maior responsabilidade, são indevidas as diferenças salariais por desvio de função. Recurso improvido.
... Quanto à função de serviços gerais, salienta que "não houve divisão de prova oral a este respeito" ... -
Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... 1. Considerações gerais ... O Peril Proissiográico Previdenciário foi incluído no art. 58 da ... as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; ... II – fornecer ao trabalhador meios de prova ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1060 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... funcionria da empresa nos cargos de empregado domstico nos servios gerais (CBO 51.210-5) e contnuo (CBO 41.220-5) , segundo se colhe das declaraes ...
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Perfil Profissiográfico Previdenciário
@1. Considerações gerais ... O Perfil Profissiográfico Previdenciário foi incluído no art ... as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; ... II – fornecer ao trabalhador meios de prova ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... IV — contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou ... Gerais (FeĴ rominas); e) Federação dos Trabalhadores em Transportes ...
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Comissões Técnicas
... trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores de serviços de conservação, ... V. da Conceição Rio de Janeiro Emilly Ketlen Ferrari Minas Gerais ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de ... Social do aprendiz e anotar, no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000547-77.2015.5.07.0007), 2018-03-06
... empregados que " Recebem, valores de vendas de produtos e serviços; controlam numerários e valores ", dentre outros ... Ora, analisando a ... Brasileira de Ocupações - CBO, bem como atualizar as anotações gerais das CTPS quanto às alterações de funções; ... b) informar nos ...