serviços públicos do df
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10086-03.2013.5.01.0008) 07-02-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA. O Supremo Tribunal ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10094-76.2015.5.01.0018) 04-04-2018
... AGENTES PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1º, da ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10636-30.2018.5.18.0111)
AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - INVIABILIDADE - TEMAS 739 E 383 DO EMENTÁRIO DE...
... TERCEIRIZAÇÃO – LICITUDE – EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SETOR DE ENERGIA ... ELÉTRICA – ENTE DA ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... -se-ão por meio da conjugação de esforços entre os órgãos públicos das áreas de educação, de trabalho, de assistência social e de ... Adolescente - Serviço Socioeducativo, em consonância com os serviços assistenciais de que trata o art. 23 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12419-73.2014.5.03.0092) 07-03-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA ... O Supremo ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0020030-26.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS" AO CENTRO INTEGRADO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... V e VI, consagrou a responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelas dívidas trabalhistas devidas em razão da terceirização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10367-64.2013.5.01.0070) 21-02-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA. O Supremo Tribunal ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 796-75.2015.5.02.0004) 25-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1145-68.2011.5.03.0076)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, do CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE....
... 543-B, § 3º, DO CPC/1973). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL ... Hipótese em que ... concessionária de serviços públicos após registrar a ilicitude da terceirização de sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55400-97.2009.5.05.0008) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de por contrariedade Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 716-28.2016.5.10.0013) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 519-59.2016.5.14.0402) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... emissão de NOTA FISCAL da pretensa prestação de serviços ... O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe - COREN-SE, realizou ... Ora, é patente que os contratos públicos não se postergam por tempo indeterminado, tampouco de renovam sem o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10217-75.2015.5.01.0244) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-58.2016.5.14.0403) 04-04-2018
... LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de violação ao artigo 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112-73.2016.5.10.0011) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula n.º ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-43.2014.5.06.0241), 28-01-2016
TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF DO PLENO DO STF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução nº 174, de 24.05.2011, seguiu a linha da decisão do Pleno do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF que...
... FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução ... 666/93, este prevendo a isenção de responsabilidade dos entes públicos pelas dívidas trabalhistas das empresas prestadoras de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 814-37.2017.5.11.0017) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10595-35.2014.5.01.0060) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20560-79.2014.5.04.0019) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa violação ao ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 718-86.2015.5.20.0002) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10361-17.2015.5.01.0481) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável contrariedade à Súmula 331, V, do TST, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10708-86.2015.5.01.0081) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000625-36.2015.5.02.0252) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 688-90.2016.5.10.0003) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...