serviços públicos resumo

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  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA CORONARIANA. HIPERTENSÃO REFRATÁRIA E DISSECÇÃO DE AORTA AGUDA. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO....

    ...235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...
  • Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...

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