serviços públicos resumo
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...