serviços públicos resumo
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0008544-40.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA). DIREITO DO ... SERVIDOR ... CÔMPUTO DE PERÍODOS DE SERVIÇOS ... PRESTADOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIAS MISTAS, ... resumo em anexo, restou atestado o seu ingresso no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070957-86.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2023
PROCESSO: 0070957-86.2021.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Tratamento de saúde em Hospital Particular RECORRENTE: LUCIANO DA SILVA RECORRIDO: MEMORIAL SAUDE LTDA RECORRIDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ementa: Recurso Inominado ¿ Pedido de tratamento de saúde em hospital particular ¿ Concessão de...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Saúde, os ... Técnico Especializado FCE 4.03 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031281-30.2018.8.19.0004 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0031281-30.2018.8.19.0004 RECORRENTES: API SPE 35 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRO RECORRIDO: ADEMIR LÚCIO DA SILVA JÚNIOR RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança da taxa de ligação definitiva, por não esclarecer ou comprovar os valores cobrados. PEDIDO (s): reembolso e indenização por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044475-82.2018.8.19.0203 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0044475-82.2018.8.19.0203 RECORRENTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO E OUTRO RESUMO DOS FATOS: reclamam da cobrança de taxa de ligação definitiva. PEDIDO (s): reembolso; indenização por dano moral. SENTENÇA - Fls. 867/869 ¿ Após afastar a preliminar de incompetência do JEC, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044476-67.2018.8.19.0203 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0044476-67.2018.8.19.0203 RECORRENTES: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E OUTRA RECORRIDOS: MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Insurgem-se os autores contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pelas rés, sob o argumento de que as mesmas não prestaram contas a respeito dos valores cobrados sob rubrica. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0082750-18.2018.8.19.0004 (Cível), 11-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0082750-18.2018.8.19.0004 RECORRENTE: API SPE 35 E OUTRO RECORRIDO: PAULO BEZERRA DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança da taxa de ligação definitiva. PEDIDO (s): O reembolso e indenização por danos morais. SENTENÇA - Fls. 542/544 ¿JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033063-72.2018.8.19.0004 (Criminal), 04-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0033063-72.2018.19.0004 RECORRENTE: API SPE35 ¿ PLANEJAMENTO ...LTDA e OUTRO RECORRIDO: MARCELO FREIRE FIGUEIRO e OUTRO RESUMO DOS FATOS: Insurgem-se os autores contra cobrança da taxa de ligação definitiva, sob o argumento de que as rés não prestaram contas a respeito dos valores cobrados. PEDIDO (s): declaração de nulidade; reembolso da quantia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188446-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0188446-81.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVIA MAIA SOARES DIAS RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
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Acórdão, Processo nº 5009795-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... , que destinou bens, recursos e serviços públicos para a manutenção e funcionamento da ... Em resumo, tanto o imóvel como suas edificações FORAM ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5003001-87.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de ... comércio, juntas comerciais, registros públicos, trânsito, transporte e proteção ao meio ... Em resumo, tanto o imóvel como suas edificações FORAM ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...