serviços públicos resumo
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM UTI. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados- Membros, Distrito Federal e...
... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Com as contrarrazões de ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
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Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
Acórdão nº 0039935-11.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido...
... legalidade dos atos emanados dos entes públicos. Com efeito, é certo que cabe ao Judiciário ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... por meio da organização de debates públicos; e VII - articular os posicionamentos relativos ... e informática, de recursos humanos, de serviços" gerais e de gestão de documentos de arquivo, no \xC3"... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...