serviços públicos resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064261820204050000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0806426-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809422-18.
... aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que ... de segurança pública, saúde e demais serviços considerados essenciais, enquanto perdurar o ... resumo, o seguinte: 1) não há que se falar em não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001396020144058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800139-60.2014.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... de Sergipe, sob o fundamento de que os serviços de saúde destinados à população sergipana ... buscado, por meio do presente feito, em resumo, que fosse determinada à União que: a) ... , a gestão dos recursos públicos federais que seriam destinados (área da saúde) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do país, análise da ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Keywords : Sanitation. Water supply and sewage services. Unbundling. Regulation and Contracts ... Resumo [Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 160-88.2011.5.15.0101) 01-04-2020
... ática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de ... a condenação subsidiária dos entes públicos em razão do mero inadimplemento de verbas ... e elaboração de relatórios (planilha resumo e planilha mensal), bem como de retenção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012598320214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801259-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO: Ludmila Karen De Miranda e outro AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO. DESOCUPAÇÃO. OITIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento,...
... ção da área esbulhada, alegando, em resumo, o seguinte, "verbis": "A autora é ... de arrendamento e concessão de serviços públicos ferroviários devem contar, ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... VI - coordenar e supervisionar os serviços de modernização, suporte e manutenção de ... leis e dos atos emanados pelos poderes públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral ... DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
... TRIUNFO PRODUÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo sócio-administrador, SANDRO, não era ... absolveu ambos os apelados, aduzindo, em resumo, que, após a instrução processual penal, não ... (isonomia), otimização dos recursos públicos etc ... Desse modo, verifica-se que o tipo ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a sua substituição por apelidos públicos notórios. Segundo narra, a ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ... de marginalização e privação a serviços básicos de saúde. Sofrimento fome ntado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016151520134058400), 23-03-2021
PJE 0001615-15.2013.4.05.8400 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRANSPORTE ESCOLAR. RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. SUBCONTRATAÇÕES IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença que, em sede de ação civil pública...
... a aplicação ilegítima dos recursos públicos" repassados à municipalidade ... C o ntrarraz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... FRANCISCO, na condição de empregados públicos, teriam se apropriado de dinheiro de que tinham ... $ 1.000,00); 2) a pena de prestação de serviços também comprometeria suas atividades laborativas ... /546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume ... -
Tributário
... /1957, com o objetivo de administrar os serviços de transporte ferroviário a cargo da União ... resumo, quando empresas estatais, outorgatárias de iços públicos, prestam tais serviços, mesmo havendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059575720184058401), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso dos demandados Isoares Martins de Oliveira, Poly Construtções & Empreendimentos, Edgar César Bulamarqui Lima, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros e Sigefredo Pereira da Silva Filho e, enfim, Antonia Luciana da Costa Oliveira, ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condena por conduta pregada no art. 10, caput,
... ,00, o que significa que foi pago, por serviços não executados, o total de R$ 287.022,48 ... , os demandados assim se manifestaram, em resumo: ... O demandado Isoares Martins de Oliveira ... ficaram á mercê de respostas de entes públicos acerca da realização de readequação das ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em ... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO ...
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A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... : o Rio de Janeiro como laboratório Resumo: Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08066004320174058500), 25-08-2021
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.246.685/MG (TEMA 1081). ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO MENCIONADO PRECEDENTE. CONTROVÉRSIA FACTUAL. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. DESPROVIMENTO. I - Agravos Internos interpostos à Decisão que negou seguimento aos Recursos Especial e
... horas, junto à EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH no Hospital Universitário ... -
Decisão Monocrática nº 77898-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2009
... Em resumo, aduzindo que se faziam presentes, no caso em ...
- Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... montante de receita da prestação de serviços (contratos e empenhos) no valor R$ 2.658.855,52, ... distribuída entre diversos agentes, públicos e privados, em grande parte ainda não ... Em resumo: não se identifica sequer menção a delitos de ... -
Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... Clayton Couto dos Santos 1 Resumo ... O trabalho analisa a sistemática de ação dos serviços públicos no Brasil, implantada com a Reforma ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... O triste resumo disto tudo é a favelização 18 , serviços ... art.21 que dispunha que “os auxílios públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... V - monitorar as ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas; ... públicos federais ... Do Conselho Fiscal ... Art. 9º ... FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... tanto à sociedade quanto aos cofres públicos em tal modelo de gestão? Dessa forma, há ou ... custos e efetividade na prestação dos serviços para a sociedade na delegação à inciativa ... Em resumo, a PPP é a promoção de obras e serviços ...